Há um longo caminho a percorrer em Portugal no que respeita aos direitos humanos das pessoas com deficiência. Em 2020 a COVID-19 veio prejudicar (ainda mais) o acesso ao emprego, educação, saúde e apoios sociais, agravando as desigualdades que há muito se perpetuam no país.

 

As melhorias eram frágeis, mas relevantes. Nos últimos anos vários indicadores sociais e económicos de direitos humanos estavam a crescer positivamente. Seguindo a tendência das melhorias verificadas na sociedade em geral, as pessoas com deficiência viram uma pequena evolução nas suas condições de vida que, por ser tão frágil, foi rapidamente revertida e agravada pela pandemia. Esta é a análise de Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) que explica à AGIR como os direitos humanos das pessoas com deficiência ficam sempre aquém da realidade da restante população.

O último relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2020”, publicado pelo ODDH, revela que em junho do ano passado havia 13.270 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos centros de emprego, registando-se um aumento de 10% face aos dados globais de 2019 (12.027 inscritos com deficiência). “Entre 2018 e 2019 o desemprego das pessoas com deficiência em Portugal diminuiu 1%. É uma melhoria pequeníssima, podemos dizer, mas é um pequeno progresso. Mas logo que entra a crise [pandémica], em seis meses recuamos 10%. Isto é um pouco o que mostra realmente esta situação de precariedade dos direitos humanos das pessoas com deficiência e dos seus agregados familiares, que acho que a crise também veio pôr a nu”, diz Paula Campos Pinto.

Além do relatório anual da ODDH, foi realizado, no ano passado, um outro estudo intitulado “Deficiência e Covid-19 em Portugal” dedicado especificamente aos impactos da pandemia. Inquéritos realizados durante e após o primeiro confinamento mostram que, na sequência do encerramento de equipamentos de apoio social foram retirados apoios ou serviços a 40,1% dos inquiridos. Em muitos casos estes serviços continuam suspensos. “Há uma percentagem muito grande que, efetivamente, continua desprovida desses apoios que são, nalguns casos, necessários para o dia a dia e para que não haja regressão de algumas das condições de saúde ou de desenvolvimento de crianças, jovens e adultos com deficiência”, diz a investigadora.

Também ao nível da educação as respostas são esclarecedoras. As soluções disponibilizadas aos estudantes com deficiência são avaliadas de forma maioritariamente negativa, embora se tenham registado ligeiras melhorias entre os dois momentos do inquérito. “Há aqui alguns atrasos que diria [ser] quase irreparáveis”, lamenta Paula Campos Pinto, que destaca ainda a falta de recursos humanos nas escolas.

São fatores como este que contribuem para aumentar as desigualdades entre pessoas com e sem deficiência e que levam a investigadora a reconhecer que “há um esforço muito maior que tem de ser feito para fechar esse fosso”.