Dezenas de milhares de habitantes de Sur, distrito declarado património mundial pela Unesco, e localizado na região de população curda na Turquia, estão entre o estimado meio milhão de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas em resultado da brutal repressão pelas autoridades turcas ao longo do último ano e que pode constituir punição coletiva, documenta a Amnistia Internacional em novo relatório.
- Um ano de recolher obrigatório permanente em património mundial da Unesco
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Deslocamentos forçados podem constituir punição coletiva
Conforme se intensificam os esforços de supressão das vozes curdas dissidentes por parte do Governo da Turquia, este relatório – intitulado “Displaced and dispossessed: Sur residents’ right to return home” (Deslocados e desempossados: o direito dos habitantes de Sur a regressarem a casa) e publicado na terça-feira, 6 de dezembro – revela a situação desesperada em que se encontram famílias inteiras obrigadas a abandonar o centro histórico de Diyarbakir devido às intensas operações de segurança dos últimos meses e ao permanente recolher obrigatório em vigor na zona.
Casas do distrito, antes repleto de movimento, foram destruídas por bombardeamentos, demolidas e expropriadas para abrir caminho a um projeto de reordenamento urbano do qual muito poucos residentes de Sur irão beneficiar.
“Ao fim de um ano de ter sido imposto o recolher obrigatório permanente em Sur, milhares de pessoas continuam deslocadas das suas casas, a lutar para conseguirem sustento e a enfrentar um futuro incerto numa atmosfera cada vez mais repressiva”, descreve o diretor da Amnistia Internacional para a Europa, John Dalhuisen. “A repressão sobre a sociedade civil no Sudeste da Turquia tem sido largamente noticiado, mas pouca cobertura é feita sobre os deslocamentos forçados que devastaram as vidas de pessoas comuns sob o pretexto da segurança”, avança o perito.
Após a quebra de cessar-fogo, em julho de 2015, os confrontos eclodiram entre pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) e as forças de segurança turcas. Em reposta às declarações de “autogovernarão” feitas, à construção de barricadas e à escavação de trincheiras em Sur, distrito central de Diyarbakir, assim como em outras cidades por todo o Sudeste da Turquia, as autoridades começaram a impor o regime de recolher obrigatório de 24 horas sucessivas e a levar a cabo operações de segurança fortemente militarizadas.
Em 11 de dezembro de 2015, um recolher obrigatório de 24 horas sem fim determinado foi declarado para seis dos 15 bairros do distrito de Sur, impedindo as pessoas de saírem das suas casas até mesmo para comprar os produtos alimentares essenciais ou medicamentos. Testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional dão conta que a polícia usou megafones para emitir a ordem de partida aos residentes. Os fornecimentos de água e de eletricidade foram cortados durante períodos alargados, e as casas abaladas por bombardeamentos do Exército e alvejadas a tiro.
Uma residente que tentou ficar na sua casa reportou aos investigadores da Amnistia Internacional: “Eu estava em casa com duas crianças, não bebemos água durante uma semana. Num desses dias, uma cápsula de gás [lacrimogéneo] foi disparada para dentro de casa. E não tivemos eletricidade durante 20 dias. Eu queria partir, mas não tinha para onde ir”.
Os combates em Sur terminaram em março de 2016, mas o regime de recolher obrigatório permaneceu em vigor em vastas zonas do distrito. No seguimento dos desalojamentos forçados, praticamente todas as propriedades foram expropriadas pelas autoridades turcas e muitos edifícios demolidos. Apesar de o regresso a Sur se ter tornado quase impossível, devido ao recolher obrigatório e à destruição, alguns habitantes aventuraram-se a voltar acabando por encontrar as suas casas saqueadas e as suas posses pilhadas ou destruídas.
Um morador de Sur voltou a casa oito meses depois de ter sido forçado a partir, encontrando todas as paredes desmoronadas. Esta testemunha contou à Amnistia Internacional: “Já nem consigo chorar mais. Chorei tanto por ter perdido a minha casa”.
Agentes da polícia forçaram um outro residente a abandonar a sua casa, junto com o pai e o irmão, antes de os deter a todos. Este homem descreveu aos investigadores da Amnistia Internacional que foram “obrigados a partir com as armas apontadas” às suas cabeças. Estes três moradores de Sur foram inicialmente acusados de crimes de terrorismo, acusações que posteriormente foram afastadas. Quando finalmente conseguiu voltar a casa, este homem descobriu que tudo o que possuía tinha sido queimado.
Uma mulher relatou à Amnistia Internacional que foi intimidada pela polícia quando visitou a sua casa seis meses depois de ter sido obrigada a partir, e não planeia lá regressar. “Encontrámos todos os nossos bens partidos e empilhados no pátio”, recordou. Foi-lhes oferecida uma compensação de três mil liras turcas (cerca de 800 euros) pela perda dos bens, uma fração apenas daquilo que valiam. A nora desta mulher acrescentou: “Íamos recorrer [do valor da compensação], mas disseram-nos que isto é tudo o que obteríamos, por isso assinámos”.
Os residentes de Sur que foram forçados a abandonar as suas casas não têm vindo a conseguir encontrar alojamento alternativo adequado que seja acessível e lutam para acederem aos serviços mais essenciais. Muitos perderam os empregos quando foram forçados a deslocar-se e as crianças ficaram com a educação interrompida ou abandonaram mesmo a escola. Compensações profundamente inadequadas e o fracasso das autoridades em prestar apoio suficiente ao pagamento de renda – ou até mesmo qualquer apoio, em certos casos – têm empurrado famílias já empobrecidas para situações de ainda maiores dificuldades.
A agravar a situação, a repressão das autoridades sobre as vozes da oposição curda que se seguiu à tentativa de golpe de Estado no país (a 15 de julho passado) significa que foram entretanto encerradas muitas organizações não-governamentais que prestavam assistência vital às populações mais pobres e pessoas forçadas a abandonarem as suas casas.
Os residentes rejeitam os argumentos do Governo turco de que o continuado recolher obrigatório e as demolições de casas estão a ser feitos no interesse da segurança pública, uma vez que os combates na região terminaram há mais de oito meses. Antes, veem esta conduta das autoridades como um plano deliberado para fazer o reordenamento urbano dos seus bairros e realojar os moradores noutros locais.
Um projeto de reordenamento urbano de Sur que emergira ao conhecimento público em 2012 foi agora retomado, mas os detalhes continuam escassos e os habitantes não foram consultados. Este procedimento das autoridades turcas segue-se a um padrão de projetos do mesmo tipo que forçaram o desalojamento de moradores de Sur que nunca mais poderão regressar às suas casas.
“Neste amargo aniversário do recolher obrigatório em Sur, muita da população deste local, que é património da humanidade, tem sido obrigada a ver o seu próprio património ser demolido”, critica John Dalhuisen.
O diretor da Amnistia Internacional para a Europa frisa ainda que “de forma chocante, a situação desesperada com que se confrontam os moradores de Sur desalojados repete-se em dezenas de outros distritos por todo o Sudeste da Turquia”. “O Governo tem de agir urgentemente, pondo fim ao recolher obrigatório, garantindo que as comunidades afetadas são indemnizadas e lhes é prestada ajuda para regressarem ao que resta das suas casas ou, pelo menos, aos seus bairros”, remata.
A Amnistia Internacional está a fazer campanha, no âmbito da Maratona de Cartas de 2016, em defesa da advogada turca Eren Keskin, uma muito conhecida voz crítica das autoridades na Turquia e firme defensora dos direitos da minoria curda-turca. Assine a exigir às autoridades que esta defensora de direitos humanos não seja presa e que todas as acusações formuladas contra ela sejam anuladas.