Nos últimos anos, o Peru tem estado mergulhado numa crise política e, atualmente, atravessa um período de violência iniciado com o anúncio da dissolução do Congresso – por parte do Presidente Castillo – a 7 de dezembro de 2022. Os eventos seguintes foram preponderantes para a situação crítica que se vive hoje: o Tribunal Constitucional e o Congresso rejeitaram a decisão, Castillo foi preso nesse dia, a Vice-presidente na altura, Dina Boluarte, foi designada como Presidente e reconhecida como tal por todas as autoridades.
Rapidamente as pessoas ocuparam as ruas para manifestarem o seu descontentamento. Mas, em todas as manifestações no país, as autoridades responderam de forma repressiva: nos primeiros dias, dezenas de pessoas foram feridas e pelo menos duas foram mortas. Além disso, há também jornalistas locais que relataram terem sido agredidos e despojados do seu equipamento pela Polícia Nacional.
No dia 16 de dezembro, dois dias após o Estado peruano ter declarado o estado de emergência face à crise política, o número de pessoas mortas tinha aumentado para 17.
Durante as férias de Natal, os protestos abrandaram, mas, com o início do novo ano, milhares de pessoas voltaram novamente a sair às ruas no Peru e a repressão estatal intensificou-se desde então.
A 9 de janeiro, pelo menos 18 pessoas foram mortas e dezenas de outras foram feridas durante os protestos na cidade de Juliaca.
Ao longo dos vários dias de dezembro e já em 2023, fontes oficiais indicam a morte de, pelo menos, 40 pessoas, sendo que a maioria das vítimas pertence a comunidades historicamente marginalizadas no Peru (nas regiões de Puno, Ayacucho, Apurimac, Cusco, Junin, La libertad e Arequipa).
A Amnistia Internacional tem acompanhado a situação e já expressou a sua preocupação relativamente ao uso excessivo da força contra os manifestantes e apelou a que fosse garantida justiça e reparação às vítimas e seus familiares. É fundamental que as autoridades peruanas reconheçam que um protesto não perde o seu caráter pacífico devido a atos isolados, esporádicos ou comportamentos ilegais de pessoas a título individual. Nesse sentido, o respeito, a garantia e a proteção dos direitos humanos daqueles que se manifestam pacificamente devem ser totalmente respeitados.
Junte o seu nome a esta petição dirigida à Presidente do Peru, Dina Boluarte, apelando a que as forças de segurança peruanas priorizem a procura de uma resolução pacífica para a atual situação e evitem o uso da força de forma contrária às normas internacionais. Nesse sentido, é fundamental que:
- Terminem imediatamente com o uso desnecessário e desproporcionado da força contra civis como primeiro passo para um diálogo construtivo e com vista a uma saída da atual crise;
- Sejam utilizados todos os recursos disponíveis para salvaguardar a vida e a integridade de todas as pessoas feridas, prestando o apoio necessário às famílias vítimas mortais;
- Seja garantida uma investigação exaustiva, independente e imparcial, sobre as violações dos direitos humanos no contexto da atual crise.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional à Embaixada do Peru, em Lisboa.
NOTA: A Amnistia Internacional continua a acompanhar esta situação no terreno, pelo que, atentando à volatilidade da situação, esta petição poderá contemplar atualizações.
Texto da carta a enviar
Excelência,
Presidente Dina Boluarte,
Escrevo para expressar a minha preocupação com a morte de 18 pessoas durante os protestos na cidade de Juliaca, na região de Puno, no Peru, a 9 de janeiro de 2023, e com as dezenas de pessoas que foram feridas nesse dia.
Estas mortes somam-se a um número alarmante de pelo menos 40 mortos, que se contam desde o início da atual crise política no Peru, a 7 de dezembro de 2022, e que surgem na sequência da repressão imposta aos protestos. Face a esta expressão de descontentamento por todo o país, o governo destacou a Polícia Nacional e as Forças Armadas, que recorreram ao uso excessivo da força contra os manifestantes.
Os padrões internacionais de direitos humanos relativos ao uso de força indicam que esta só deve ser utilizada contra manifestantes apenas quando estritamente necessário, de forma proporcional e legítima, sendo depois necessariamente sujeita a um processo de responsabilização.
Excelência, insto a que priorize o diálogo e ponha um fim imediato a todas as formas de força ilegal por parte das forças de segurança, incluindo o uso excessivo da força contra os manifestantes. Exorto ainda a que sejam utilizados todos os recursos disponíveis para salvaguardar a vida e a integridade de todas as pessoas feridas, providenciando o
apoio necessário às famílias dos falecidos e a uma colaboração imediata, rigorosa independente e imparcial com todas as autoridades que investiguem alegações de violações de direitos humanos no contexto da atual crise.
Atentamente,
Letter content
Dear Madam President Dina Boluarte,
I am writing to express my concern about the deaths of 18 people, during protests in the city of Juliaca, in the Puno region, in Peru, on 9 January 2023. I am also concerned about the dozens of people who were injured that day.
These deaths add up to an alarming death toll of at least 40 individuals since the start of the political crisis in Peru on 7 December 2022 and in the context of the repression of protests. The government has targeted those who have expressed discontent with the crisis, by deploying the National Police and the Armed Forces during protests across the country and by making use of excessive force against protesters.
International human rights standards on the use of force mandate that it should only be used against protesters when strictly necessary, in a proportional manner and for a legitimate purpose, and it should then be subject to a process of accountability.
I urge you to seek dialogue and immediately put an end to all forms of unlawful force by the security forces, including effectively putting an end to any excessive use of force against demonstrators. I also urge you to use all available resources to safeguard the life and integrity of all injured persons, providing the necessary support to the families of the deceased and collaborate with authorities investigating all allegations of human rights violations in the context of the current crisis promptly, thoroughly, independently, and impartially.
Yours sincerely,