As autoridades brasileiras continuam a fechar os olhos a uma crise de direitos humanos cada vez mais marcante no país, assinala a Amnistia Internacional num relatório enviado antecipadamente ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que avalia o país esta sexta-feira, 5 de maio, na Revisão Periódica Universal (RPU).
Desde a última RPU, em 2012, notou-se um pico de violência, com a quase duplicação de homicídios por parte da polícia do Rio de Janeiro, para 182 nos primeiros dois meses de 2017, bem como altas taxas de assassínios e várias outras violações de direitos humanos em diversas zonas do país.
“Desde a última Revisão Periódica Universal nas Nações Unidas, o Brasil não tomou medidas suficientes para combater os níveis chocantes de violações dos direitos humanos em todo o país, incluindo altas taxas de homicídios policiais que deixam centenas de pessoas mortas a cada ano”, afirmou a diretora executiva da Amnistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.
“Tem sido feito muito pouco para reduzir o número de homicídios, para controlar o uso da força policial e para garantir os direitos dos povos indígenas, conforme é reivindicado na Constituição do Brasil. Os Estados-membros da ONU devem deixar claro ao Brasil que isto tem de mudar”, avança ainda Jurema Werneck. “O que vemos hoje é que se utiliza a profunda crise política, ética e financeira do Brasil como desculpa para pisar os direitos humanos, bem instituídos”, explica.
Em janeiro e fevereiro de 2017, e apenas no Rio de Janeiro, pelo menos 182 pessoas morreram durante operações policiais em favelas, um aumento de 78% em relação ao período homólogo de 2016, segundo dados oficiais. Nesse ano, houve 920 homicídios policiais documentados na cidade, contra 419 em 2012.
O Brasil tem um número muito alto de homicídios em geral, com quase 60 mil pessoas mortas no país em 2015. A maioria das vítimas são jovens negros. A polícia é responsável ??por uma percentagem significativa do número total de homicídios no país, e muitos destes casos podem constituir execuções extrajudiciais – um crime de acordo com a lei internacional.
Segundo registos oficiais, a polícia foi responsável por 1 em cada 5 assassinatos na cidade do Rio de Janeiro, e por 1 em cada 4 em São Paulo.
Apesar de mais de 70% dos homicídios no Brasil envolverem o uso de armas de fogo, é preocupante que esteja em debate no Congresso o chamado “Estatuto do Desarmamento”, o qual poderá aliviar as restrições ao uso de armas de fogo que estão em vigor desde 2004.
A violência nas áreas rurais também aumentou nos últimos anos, com um número significativo de conflitos fundiários entre indígenas e camponeses. Em 2016, a Comissão Pastoral da Terra registou 61 assassínios, 200 ameaças e 74 tentativas de assassínio relacionadas com conflitos fundiários e recursos naturais. Estes números são os segundos mais altos nos últimos 25 anos – o mais alto foi em 2013, quando 73 pessoas foram mortas. Dezanove pessoas foram mortas até agora em 2017.
No relatório apresentado às Nações Unidas, a Amnistia Internacional também levantou sérias preocupações quanto aos direitos dos povos indígenas, à tortura e aos maus-tratos, às condições prisionais, à liberdade de expressão e à repressão dos protestos pacíficos.