A Amnistia Internacional reiterou esta quinta-feira à FIFA e às autoridades do Qatar a necessidade de se comprometerem com um fundo de compensação aos trabalhadores migrantes explorados naquele país, e, também, com a implementação de reformas laborais, quando falta menos de um mês para o arranque do Campeonato do Mundo de futebol.
De uma reunião da organização, que serviu para reunir e analisar informação relativa aos trabalhadores migrantes que foram vítimas de violações de direitos humanos no Qatar, resultou a conclusão de um briefing que expõe os abusos aos migrantes.
Milhares de trabalhadores continuam a enfrentar dificuldades resultantes de salários em atraso ou não pagos, negação de dias de repouso, condições de trabalho inseguras, barreiras à mudança de emprego e acesso limitado à justiça. Além disso, continua também por investigar a morte de milhares de trabalhadores.
“Com o Campeonato do Mundo a aproximar-se, o dever de proteger os trabalhadores migrantes da exploração está apenas a meio, enquanto o de compensar aqueles que sofreram abusos mal começou”
Steve Cockburn
“Embora o Qatar tenha dado passos importantes em matéria de direitos laborais ao longo dos últimos cinco anos, é perfeitamente claro que há ainda um grande caminho a percorrer. Milhares de trabalhadores permanecem presos no ciclo de exploração e abuso. Com o Campeonato do Mundo a aproximar-se, o dever de proteger os trabalhadores migrantes da exploração está apenas a meio, enquanto o de compensar aqueles que sofreram abusos mal começou”, alerta Steve Cockburn, responsável de Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional.
Recorde-se que, no mês passado, uma sondagem global encomendada pela Amnistia Internacional revelou um apoio esmagador, tanto entre o público em geral como entre os adeptos de futebol, à compensação dos trabalhadores migrantes que sofreram abusos durante os preparativos para o Campeonato Mundial de 2022.
As conclusões da sondagem são um suporte à campanha #PayUpFIFA, lançada por uma coligação de organizações de direitos humanos – incluindo a Amnistia Internacional – grupos de fãs e sindicatos em Maio de 2022, que apela à FIFA e às autoridades do Qatar para estabelecerem um programa abrangente de reparação para compensar os trabalhadores e prevenir futuros abusos.
As reformas promulgadas pelo Qatar desde 2017 incluem uma lei que regula as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos residentes, tribunais de trabalho para facilitar o acesso à justiça, um fundo para apoiar o pagamento de salários não pagos, e um salário mínimo. O Qatar ratificou igualmente dois importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, embora sem reconhecer o direito dos trabalhadores migrantes a aderir a um sindicato. O Comité Supremo, que coorganiza o evento, também introduziu normas laborais melhoradas para os trabalhadores, mas apenas em locais oficiais da competição – como estádios – embora estes abranjam apenas uma pequena proporção de trabalhadores em projetos essenciais para o evento, e apenas 2% da mão-de-obra no Catar.
Embora reconhecendo a importância destas reformas, o briefing da Amnistia Internacional apresenta um plano de ação para abordar as falhas em curso em dez áreas. A organização insta as autoridades do Qatar a imporem e reforçarem as proteções laborais, dar poder aos trabalhadores, tornar o trabalho compensador, e garantir o acesso à justiça e à reparação.
Além disso, a FIFA tem ainda de se comprometer oficialmente com um fundo para compensar os trabalhadores migrantes por danos e mortes no Qatar, que conta com o apoio público anunciado por sete federações nacionais de futebol, quatro patrocinadores do Campeonato Mundial, antigos jogadores, líderes políticos e, de acordo com uma sondagem de opinião, uma grande maioria do público de 15 países, defenderam hoje a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e a FairSquare.
“É uma vergonha que apesar dos proeminentes futebolistas, federações de futebol e patrocinadores que apoiam a campanha #PayUpFIFA e o apoio popular generalizado, a FIFA ainda não se tenha comprometido a pedir um fundo de reparação para muitos milhares de trabalhadores migrantes que morreram, foram feridos, ou tiveram os seus salários sonegados enquanto tornavam possível a realização do Mundial”, disse Michael Page, diretor adjunto do Médio Oriente e Norte de África da Human Rights Watch.
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