A polícia militar no Rio de Janeiro, que parece seguir uma estratégia de “disparar primeiro e fazer perguntas depois”, está a contribuir para um aumento na taxa de homicídios mas só raramente a sua conduta é investigada e julgada, avalia a Amnistia Internacional ao publicar um novo relatório que analisa estatísticas exclusivas e inéditas sobre as mortes decorrentes de intervenção policial, quando está prestes a iniciar-se a contagem decrescente de um ano até aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

• O Brasil tem uma das mais elevadas taxas de homicídios do mundo: 56.000 pessoas foram mortas em 2012

• Em 2012, mais de 50% das vítimas de homicídios tinham entre 15 e 29 anos e 77% eram negros

• Foram registados 8.466 casos de mortes às mãos de polícias em serviço no estado do Rio de Janeiro, incluindo 5.132 só na cidade do Rio de Janeiro, entre 2005 e 2014

• O número de mortes ocorridas às mãos da polícia que foram classificadas como “resistência seguida de morte” no Rio de Janeiro equivale a quase 16% do total dos homicídios que aconteceram na cidade nos últimos cinco anos

• Das 220 investigações abertas em 2011 no Rio de Janeiro a casos de mortes pela polícia apenas uma resultou em acusações formuladas contra o agente; e em abril de 2015, 183 investigações continuavam em aberto

O novo relatório, publicado esta segunda-feira, 3 de agosto – e intitulado “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro” –, revela que pelo menos 16% do total de homicídios registados na cidade nos últimos cinco anos ocorreram às mãos de polícias em serviço: são 1.519 mortes. Só na favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, a Amnistia Internacional apurou indícios que sugerem fortemente a ocorrência de execuções extrajudiciais em pelo menos 9 em cada dez mortes causadas pela polícia militar em 2014.

“O Rio de Janeiro é ‘um conto de duas cidades’. Por um lado há o brilho e o glamour criados para impressionar o mundo e, por outro lado, uma cidade marcada por intervenções policiais repressivas que estão a dizimar uma parte significativa de uma geração de homens jovens, negros e pobres”, frisa o diretor-executivo da Amnistia Internacional Brasil, Atila Roque. “A estratégia falhada do Brasil na ‘guerra às drogas’ para solucionar a muito real crise de segurança no país está a produzir enormes efeitos negativos e a deixar na sua esteira um rasto de sofrimento e devastação”, avança.

Cocktail tóxico de violência policial e comunidades pobres

Atila Roque sublinha que “estão a perder-se demasiadas vidas neste cocktail tóxico de uma força policial violenta e com insuficientes recursos, de comunidades tão pobres e marginalizadas que quase não são visíveis e de um sistema de justiça criminal que falha constantemente no dever de fazer justiça e atribuir reparação às violações de direitos humanos”.

A investigação feita pela Amnistia Internacional para este relatório conclui que a polícia militar no Rio de Janeiro recorre regularmente e de forma injustificada ao uso excessivo de força durante as operações de segurança levadas a cabo nas favelas da cidade. A maioria das vítimas de mortes às mãos da polícia que foram registadas entre 2010 e 2013 são homens jovens negros, desde mesmo os 15 anos até aos 29.

Estas mortes raramente são devidamente investigadas. Quando uma pessoa é morta em resultado de uma intervenção policial, um agente da polícia elabora um relatório administrativo para determinar se aquela morte ocorreu em legítima defesa ou se é necessário dar arranque a procedimentos para uma acusação criminal. Na prática, muitos dos casos são arquivados como incidentes de “resistência [à polícia] seguida de morte” – o que impede que sejam feitos inquéritos independentes e escuda os responsáveis de serem chamados a responder pelas suas ações nos tribunais.

Ao identificar as mortes às mãos da polícia como resultado de um confronto, mesmo quando não ocorreu nenhum, as autoridades estão efetivamente a culpar as vítimas pelas suas próprias mortes. Isto é usado frequentemente como uma cortina de fumo para encobrir execuções extrajudiciais. E nos casos em que a polícia estabelece uma ligação entre a vítima e grupos criminosos, a investigação normalmente tem a intenção de dar aval ao testemunho prestado pelos polícias de que a morte ocorreu em legítima defesa, em vez de determinar as verdadeiras circunstâncias em que se deu o homicídio.

A Amnistia Internacional apurou também que as cenas do crime são frequentemente alteradas: os agentes da polícia movem os corpos do local sem respeitar os devidos protocolos de investigação e colocam armas ou outras “provas” perto dos cadáveres. Em casos em que a vítima tem alegadas ligações ao tráfico de drogas, a investigação feita pelas autoridades tende a centrar-se no perfil criminoso da vítima para legitimar a morte.

Morto com dez anos, sentado à porta de casa

Eduardo de Jesus tinha dez anos quando foi morto pela polícia militar, a 2 de abril de 2015. Estava sentado junto à porta de casa na favela Complexo do Alemão. A mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 40 anos, descreve que tudo aconteceu em poucos segundos: “Ouvi um disparo e um grito… Quando corri para fora dei de caras com a cena horrível do meu filho ali caído”.

Terezinha Maria de Jesus contou à Amnistia Internacional que, ao confrontar os agentes da polícia militar que se encontravam junto ao cadáver do filho, um deles apontou-lhe a espingarda à cabeça e disse-lhe: “Tal como matei o teu filho também de mato a ti, pois foi o filho de um bandido que matei”. O local da morte de Eduardo foi prontamente desmantelado pela polícia, testemunhou ainda esta mulher. Os polícias tentaram levar dali o corpo, mas vários membros da comunidade impediram-nos, e um dos agentes chegou mesmo a tentar pôr uma arma junto ao cadáver na tentativa de incriminar a criança.

No dia a seguir à morte de Eduardo de Jesus, os agentes responsáveis pelos tiros que o mataram foram suspensos e as suas armas confiscadas para análises forenses. O caso continua a ser investigado pela divisão de homicídios da polícia do Rio de Janeiro. Mas a realidade é que a maior parte dos casos como este não são devidamente investigados e os responsáveis raramente julgados.

Desde a morte daquela criança de dez anos, a família de Eduardo de Jesus tem recebido ameaças e viu-se forçada a mudar de casa com medo de represálias.

“A estratégia de medo da polícia militar, imposta nas operações nas favelas da cidade, e em que se inclui a intimidação dos moradores e ameaças aos ativistas, não vai resolver os problemas da crise de segurança no Rio de Janeiro. A única solução passa sim por uma estratégia concertada que vise reduzir os homicídios e a garantia de que todas as violações de direitos humanos são zelosamente investigadas e que os responsáveis são julgados”, remata o diretor-executivo da Amnistia Internacional Brasil.

A Amnistia Internacional apela ao governador e ao Procurador-geral do estado do Rio de Janeiro para que garantam investigações imparciais e completas aos casos classificados como “homicídio decorrente de intervenção policial” e que repudiem publicamente o uso desnecessário e excessivo da força por parte da polícia, comprometendo-se ainda a erradicarem as execuções extrajudiciais. Junte o seu nome a esta petição: assine!

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