Por ocasião da reunião dos Estados Membros das Nações Unidas, em Outubro, para decidir avançar nas negociações relativas ao Tratado do Comércio de Armas, um novo relatório pormenorizado da Amnistia Internacional apela à adopção de uma “regra de ouro” de direitos humanos. De forma simplificada o conteúdo desta regra consiste no seguinte: os governos têm de impedir as transferências de armas quando existe o risco destas serem utilizadas para graves violações da legislação internacional de direitos humanos e do direito humanitário.
Na preparação para as conversações nas Nações Unidas em Outubro, alguns estados – incluindo a China, Egipto, Índia, Paquistão, Rússia e os Estados Unidos da América – têm tentado bloquear, atrasar e desvalorizar as propostas, o que poderá conduzir ao fracasso dos objectivos deste tratado e à continuação do comércio de armas não monitorizado.
“Apesar do número elevado de luzes verdes por parte da comunidade mundial, uma pequena minoria de cépticos querem manter o status quo da carnificina para poderem fechar os olhos de forma flagrantemente irresponsável à transferência de armas, enfraquecendo e tornando ineficiente a grande maioria dos mecanismos de controlo de armas aos nacionais e embargos das Nações Unidas,” afirma Brian Wood, Representante da AI na Campanha “Controlar as Armas”.
Blood at the Crossroads: Making the case for a global arms trade treaty é o primeiro relatório detalhado dos parâmetros e alcances deste tratado servindo-se de nove casos detalhados sobre as consequências catastróficas que o livre comércio de armas inflige aos direitos humanos.Desde o contínuo genocídio no Darfur, repressões militares no Myanmar e na Guiné, à proliferação da violência sectária no Iraque, o relatório demonstra como e quando as variações e falhas das actuais legislações nacionais sobre o comércio de armas possibilitam abusos de direitos humanos em grande escala. O relatório demonstra que, sem uma provisão eficaz de direitos humanos, o Tratado de Comércio de Armas pode falhar na protecção dos mais vulneráveis.
Os debates sobre o Tratado de Comércio de Armas chegaram a um ponto decisivo. Os governos podem continuar a ignorar as consequências horríficas que advêm da transferência irresponsável internacional de armas ou podem assumir as suas responsabilidades perante o Tratado do Comércio de Armas com a adopção de uma “regra de ouro” de direitos humanos que irá ajudar a salvar vidas e a proteger bens, “ acrescenta Helena Hughes, uma das investigadoras deste relatório.
O relatório destaca a China, Rússia e os EUA, entre outros países, como responsáveis pelo comércio de armas para países onde se verificam violações documentadas dos direitos humanos.O relatório refere o caso da Colômbia, Costa do Marfim, Guatemala, Guiné, Iraque, Myanmar, Somália, Sudão & Chade e Uganda para demonstrar a indispensabilidade da “regra de ouro” para a eficácia do Tratado do Comércio de Armas:
* A China e a Rússia continuam a ser os maiores fornecedores de armamento convencional ao Sudão onde, por sua vez, é utilizado pelas forças armadas Sudanesas no Darfur, para cometer graves e continuas violações dos direitos humanos. A Rússia fornece helicópteros militares e aviões bombardeiros, enquanto a China vendeu ao Sudão grande parte das suas armas e munições.
*No Iraque, o Departamento de Defesa dos EUA financiou grande parte do fornecimento de mais de um milhão de espingardas, pistolas e armas de infantaria para os 531.000 membros das Forças de Segurança Iraquianas num processo mal conduzido e pouco claro e que se verifica desde 2003.
Estes fornecimentos têm contribuído para a massiva proliferação de armas e graves abusos dos direitos humanos que começaram ainda durante o governo de Saddam Hussein. Os novos fornecimentos têm por vezes envolvido actores dúbios nas cadeias de comércio internacional e uma falta de clara responsabilização por parte do governo Iraquiano, Americano e Britânico, tem conduzido a desvios que resultam no abastecimento a grupos armados e mercados ilícitos.
* No Myanmar, apesar do padrão de violação dos direitos humanos por parte das forças do Myanmar, amplamente documentado, tanto a China, a Sérvia, a Rússia e a Ucrânia têm fornecido veículos blindados, camiões, armas e munições, enquanto a Índia se ofereceu recentemente para fornecer mais armas.
*O relatório demonstra graficamente a forma como as violações dos embargos das Nações Unidas na Costa do Marfim, Somália e na zona do Darfur, no Sudão, continuam devido às fracas leis nacionais e à falta de compromissos e capacidades por parte de alguns governos, tornando ainda mais premente a necessidade do Tratado. A incapacidade de 80% dos estados em estabelecerem leis para o controlo dos vários agentes envolvidos no comércio e transporte de armas piora ainda mais a situação.
“O momento para o Tratado de Comércio de Armas é agora. Sessenta anos após a proclamação pelos estados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os mesmos estados podem e devem providenciar um acordo eficaz relativamente ao comércio internacional de armas tendo sempre em mente os direitos humanos.”