As autoridades do Bangladesh têm de libertar imediata e incondicionalmente o renomado fotógrafo e ativista Shahidul Alam, que foi detido por agentes da polícia à paisana este domingo, 5 de agosto, após ter dado uma entrevista à rede noticiosa Al-Jazira sobre a vaga de manifestações estudantis dos últimos dias em Daca, insta a Amnistia Internacional.
Pelo menos 115 estudantes ficaram feridos durante o fim-de-semana em consequência do uso excessivo da força por parte da polícia para dispersar os protestos. Foram disparadas balas de borracha e gás lacrimogéneo contra milhares de manifestantes, na larguíssima maioria pacíficos. Os estudantes em protesto foram também atacados por pessoas que participavam em contramanifestações favoráveis ao Governo do Bangladesh.
“Shahidul Alam tem de ser imediata e incondicionalmente posto em liberdade. Não há nada que justifique deter alguém tão só por expressar pacificamente a sua opinião. A detenção [de Shahidul Alam] constitui uma escalada perigosa na repressão do Governo, na qual já assistimos a polícia e milícias a atacarem violentamente os estudantes em protesto”, considera o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Sul Asiático, Omar Waraich.
“Shahidul Alam tem de ser imediata e incondicionalmente posto em liberdade. Não há nada que justifique deter alguém tão só por expressar pacificamente a sua opinião.”
Omar Waraich, vice-diretor da Amnistia Internacional para o Sul Asiático
Este perito da organização de direitos humanos exorta ainda o Governo do Bangladesh a acabar com a repressão sobre os estudantes que se manifestam e contra as pessoas que o criticam. “Os estudantes têm o direito de reunião pacífica e têm direito à sua segurança física. Estes direitos devem ser respeitados e protegidos, e tem de ser feita uma investigação pronta e eficaz ao uso da força por parte da polícia e às ações violentas de milícias pró-Governo que também atacaram os estudantes e a razão pela qual os polícias nada fizeram para as deter”.
Milhares de estudantes do Bangladesh têm saído às ruas da capital, Daca, a reivindicar estradas mais seguras depois de um rapaz e uma rapariga terem sido mortos e 13 outros adolescentes feridos quando foram atingidos por um autocarro a alta velocidade junto à paragem à saída de uma escola.
O fotógrafo Shahidul Alam – detido pela Unidade de Detetives da Polícia do Bangladesh – não foi ainda formalmente acusado de qualquer delito. Teme-se que possa ser visado com acusações previstas na seção 57 da draconiana Lei de Tecnologias de Informação e Comunicação, a qual vai contra os padrões legais internacionais de proteção do direito de liberdade de expressão.
“É crucial que o Governo [do Bangladesh] cumpra as suas obrigações internacionais, incluindo a de proteção dos direitos de liberdade de expressão, de reunião, de manifestação pacífica e de segurança das pessoas.”
Omar Waraich, vice-diretor da Amnistia Internacional para o Sul Asiático
De acordo com a lei e os padrões internacionais de direitos humanos, os agentes responsáveis pela aplicação da lei têm de, em toda a medida possível, lançar mão de meios não violentos antes de recorrerem ao uso da força e de armas de fogo. Apenas podem utilizar a força e armas de fogo quando outros meios se revelem ineficazes e, mesmo assim, devem fazê-lo com contenção.
“Com o aproximar de eleições no Bangladesh no final deste ano, é crucial que o Governo cumpra as suas obrigações internacionais, incluindo a de proteção dos direitos de liberdade de expressão, de reunião, de manifestação pacífica e de segurança das pessoas”, remata Omar Waraich.