Face à situação dos 37 migrantes resgatados pela Marinha portuguesa em alto mar, no final da semana passada, o embaixador de Marrocos em Portugal, Othmane Bahnini, afirmou estar à espera de um contacto para poder “confirmar a identidade” destes migrantes, acrescentando que a Embaixada de Marrocos articularia depois com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “as iniciativas necessárias para o repatriamento”, uma vez que é “evidente” que estas pessoas se encontram em “situação irregular”.

No seguimento das suas declarações, a Amnistia Internacional Portugal relembra que o SEF não deve ceder à pressão de Marrocos, nem articular esforços para que a Embaixada do país faça a verificação das identidades destas pessoas. A Amnistia Internacional Portugal insta o SEF a proceder de forma diligente e a analisar cada um dos casos das 37 pessoas, à luz da legislação nacional e internacional deste âmbito de casos. Todos os 37 migrantes procederam ao requerimento do estatuto de refugiado, pelo que é fundamental averiguar se o seu pedido é válido e quais as razões para o fazerem. A importância da não cedência de informação e identidades assegura que nenhum dos visados é localizado caso a razão do seu pedido de asilo se deva à necessidade de proteção por repressão ou perseguição do governo marroquino, que a embaixada representa em Portugal.

A importância da não cedência de informação e identidades assegura que nenhum dos visados é localizado caso a razão do seu pedido de asilo se deva à necessidade de proteção por repressão ou perseguição do governo marroquino

“É imprescindível perceber as razões por trás do pedido de asilo e estatuto de refugiado de cada uma destas pessoas. Podem ser vítimas de assédio, repressão ou até perseguição do governo de Marrocos e, a confirmar-se essa hipótese, a partilha da sua informação com a Embaixada marroquina em Portugal, traria graves repercussões para os seus direitos humanos” afirma Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal.

A organização esclarece ainda que os 37 migrantes não entraram irregularmente em Portugal. A sua embarcação encontrava-se à deriva, a cerca de 55 milhas da costa portuguesa, tendo estas pessoas sido resgatadas pela Marinha portuguesa, já que o Estado que controla as águas territoriais tem a obrigatoriedade de os trazer para o porto seguro mais próximo. Por esta mesma razão, nenhum destes migrantes foi presente a tribunal em Portugal.

“Podem ser vítimas de assédio, repressão ou até perseguição do governo de Marrocos e, a confirmar-se essa hipótese, a partilha da sua informação com a Embaixada marroquina em Portugal, traria graves repercussões para os seus direitos humanos”

Pedro A. Neto

A Amnistia Internacional Portugal apela a uma análise cuidada e rigorosa de cada caso pelo SEF, protegendo estas pessoas até que se determine a cada uma a obtenção ou não de asilo em Portugal, no cumprimento do direito internacional dos direitos humanos, sublinhando a particular atenção que deve ser dispensada aos menores presentes no grupo, com idades entre os 15 e 18 anos.

A organização insta ainda a que o embaixador do Reino de Marrocos em Portugal dialogue com o seu interlocutor direto – o Ministério dos Negócios Estrangeiros e não com o SEF.