Pelo menos três de quatro pessoas nos corredores da morte na Bielorrússia terão sido executadas nas últimas três semanas, de acordo com dados apurados pela Amnistia Internacional junto de ativistas locais. A Bielorrússia é já a “derradeira fronteira” da pena capital em toda a Europa.
Em reação pronta a estas informações, a organização de direitos humanos lança uma nova petição global online e um vídeo que visa pôr fim ao recurso à pena de morte na Bielorrússia – o último país na Europa e antiga república da União Soviética que ainda procede a execuções.
“Purgar o corredor da morte dos seus presos é uma medida chocante para ser tomada por qualquer país. E é adicionalmente vergonhosa para a Bielorrússia, onde as execuções são tipicamente envoltas em segredo e anunciadas à última hora”, frisa a campaigner da Amnistia Internacional perita em Bielorrússia, Aisha Jung, que recentemente regressou à capital do país, Minsk. “Este pico súbito de execuções é especialmente surpreendente na Bielorrússia, a derradeira ‘fronteira da pena capital’ na Europa, uma vez que havia sinais que levavam a crer que o país estava no rumo para eliminar a pena de morte de uma vez por todas”, prossegue.
De acordo com a organização não-governamental (ONG) bielorrussa Centro de Direitos Humanos Viasna, terão sido executados três presos desde 5 de novembro passado: Siarhei Khmialeuski, Ivan Kulesh e Hianadz Iakavitski – com um tiro na nuca. Há ainda indicação de que um quarto homem que está no corredor da morte de uma prisão em Minsk, Siarhei Vostrikau, se encontra em elevado risco desde que foi condenado à pena capital a 19 de maio de 2016.
Esta terça-feira, 29 de novembro, familiares de Siarhei Khmialeuski deslocaram-se à prisão SIZO-1, na capital bielorrussa, para o visitar na ala do corredor da morte, tendo nesse momento sido informados de que a sua execução já fora feita nas últimas semanas, sem ser especificada a data. A família deste preso não recebia nenhuma carta enviada por ele há mais de um mês, mas os serviços administrativos da prisão tinham aceitado um pagamento em seu nome ainda na semana passada. A sentença de pena de morte de Siarhei Khmialeuski, condenado pelo homicídio de pelo menos duas pessoas em Minsk, fora confirmada pelo Supremo Tribunal a 6 de maio.
A execução de Siarhei Khmialeuski ocorreu rapidamente na esteira de outras duas nas semanas recentes, foi indicado por ONG locais.
Ivan Kulesh, cuja sentença à pena capital foi confirmada em tribunal a 29 de março, por assalto e homicídio, foi executado a 5 de novembro. Crê-se também que Hianadz Iakavitski, condenado na pena capital a 5 de janeiro pelo homicídio da companheira, foi executado durante este mês de novembro – tal deverá ser confirmado nos próximos dias, quando a filha o tentar visitar na prisão.
Esta súbita corrente de execuções surge depois de um longo hiato na Bielorrússia. Antes destas recentes indicações, apenas uma pessoa tinha sido executada desde novembro de 2014: Siarhei Ivanou, a 18 de abril deste ano.
Na Bielorrússia, os familiares dos presos nos corredores da morte não recebem normalmente nenhum aviso prévio à execução, nem lhes é concedida uma última visita antes da sentença de pena capital ser concretizada. E, de acordo com os termos da lei bielorrussa, os corpos das pessoas executadas não são entregues aos familiares para enterro e o local onde são sepultados não é revelado.
Em muitos casos, as famílias só sabem da morte dos seus entes queridos quando recebem um pacote contendo as botas e o uniforme prisional. E estão então obrigadas a obter certificados de óbito junto das autoridades.
As informações e dados sobre o uso da pena de morte na Bielorrússia são classificados como segredos de Estado. O sigilo sobre a pena capital constitui um tratamento cruel, desumano e degradante tanto para os condenados à pena de morte como para os seus familiares.
“As autoridades bielorrussas levam a injustiça inerente à pena de morte a extremos chocantes. O sistema de justiça no país exerce uma pressão psicológica colossal sobre as famílias daqueles que são executados”, critica Aisha Jung.
A perita da Amnistia Internacional acrescenta que a campanha da organização de direitos humanos “exorta as autoridades da Bielorrússia a juntarem-se ao resto da Europa e à maioria dos países no mundo inteiro através da adoção imediata de uma moratória às execuções, rumo à abolição da pena capital”.
Devido ao sigilo sobre a pena de morte, o número exato de execuções na Bielorrússia não é conhecido com precisão, mas defensores locais de direitos humanos e jornalistas têm trabalhado incansavelmente para desvendar alguma informação sobre as sentenças de morte proferidas em tribunal e as execuções.
Dados oficiais do Ministério da Justiça bielorrusso registam que 245 pessoas foram condenadas à pena capital entre 1994 e 2014. ONG de direitos humanos estimam que cerca de 400 pessoas foram executadas desde que o país se tornou independente em 1991.
O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas considerou, em 2012, que o sigilo em volta da pena de morte na Bielorrússia constitui tratamento desumano das famílias e é uma flagrante violação do artigo 7 – que proíbe expressamente a tortura e tratamento ou punições cruéis, desumanas e degradantes – do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual a Bielorrússia é Estado-parte.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem nenhuma exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, do apuramento de culpa ou inocência ou quaisquer outras características do indivíduo ou do método usado pelo Estado para proceder à execução. A pena de morte viola o direito à vida tal como é reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é uma punição cruel, desumana e degradante.