- Justiça prevalece com anulação das condenações de quatro defensores de direitos humanos
- Entre os defensores absolvidos, estão Taner Kılıç, presidente honorário da Amnistia Internacional Turquia, e İdil Eser, antiga diretora-executiva da Amnistia Internacional Turquia
As condenações infundadas de Taner Kılıç, presidente honorário da Amnistia Internacional Turquia, e de outros três defensores dos direitos humanos foram anuladas por um tribunal turco. Embora a decisão seja motivo de alívio e esperança, volta a evidenciar a natureza politicamente motivada das acusações.
Esta determinação sobre as condenações de Taner Kılıç, İdil Eser, Özlem Dalkıran e Günal Kurşun – quatro dos 11 defensores dos direitos humanos do processo Büyükada condenados em julho de 2020 – ocorre exatamente seis anos após a detenção inicial de Taner, que foi seguida pela detenção dos restantes, apenas algumas semanas depois.
“Finalmente, esta decisão põe termo a uma farsa da justiça que tomou proporções assustadoras. A anulação das condenações é motivo de alegria e alívio, mas o facto de terem sido interpostas no passado continua a ser inacreditável”, destaca Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
“A anulação das condenações é motivo de alegria e alívio, mas o facto de terem sido interpostas no passado continua a ser inacreditável”
Agnès Callamard
A Amnistia Internacional, embora gratule o desfecho, sublinha o facto de terem sido necessários seis anos de injustiça, a ver estas acusações serem tidas como certas por vários tribunais, para chegar a até à sua anulação definitiva. A organização relembra que o objetivo deste tipo de processos é o uso dos tribunais como ferramenta de silenciamento a vozes dissidentes.
Esta decisão, de 6 de junho de 2023, vem na sequência da decisão de 2022 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de rejeitar o pedido de reapreciação, por parte da Turquia, da decisão da Grande Secção do Tribunal de que a detenção de Taner Kılıç em 2017-18 violava os seus direitos humanos.
Em maio de 2022, o Tribunal Europeu repetiu que as autoridades turcas não tinham “nenhuma suspeita razoável de que Taner Kılıç tivesse cometido qualquer crime”. Declarou ainda que a sua prisão preventiva sob acusações relacionadas com terrorismo estava “diretamente ligada à sua atividade como defensor de direitos humanos”.
“Para Taner, Idil, Özlem e Günal, a sua provação terminou, mas, por toda a Turquia, muitos defensores dos direitos humanos permanecem sem esperança nas prisões, em semelhantes processos ou com medo de serem detidos “, ressalva Agnès Callamard.
“Por toda a Turquia, muitos defensores dos direitos humanos permanecem sem esperança nas prisões, em semelhantes processos ou com medo de serem detidos”
Agnès Callamard
Contexto:
Taner Kılıç, advogado defensor dos direitos dos refugiados e Presidente Honorário da secção da Amnistia na Turquia, foi preso em junho de 2017 e permaneceu detido na prisão durante mais de 14 meses. Apesar da falta de provas, em julho de 2020, foi condenado por “adesão a uma organização terrorista” e sentenciado a seis anos e três meses de prisão. İdil, Özlem e Günal foram todos condenados a 25 meses de prisão por “assistência a uma organização terrorista” e passaram mais de três meses atrás das grades em 2017.
Ao longo de 12 audiências em tribunal, todas as alegações feitas contra os quatro activistas dos direitos humanos foram repetidamente e exaustivamente provadas como infundadas, incluindo no próprio relatório policial do Estado.
Mais sobre o contexto da detenção e todo o caso destes defensores de direitos humanos pode ser consultado aqui e aqui. Anteriormente, a Amnistia Internacional publicou ainda uma análise pormenorizada do caso contra Taner Kılıç.