A libertação provisória da ativista cambojana Yorm Bopha constitui um enorme alívio para a família e para a comunidade a que pertence, mas não vai suficientemente longe, avalia a Amnistia Internacional.

Yorm Bopha, que se encontrava detida desde setembro de 2012, foi libertada sob caução esta sexta-feira por ordem do Supremo Tribunal do Camboja, tendo o seu caso sido remetido de volta para o Tribunal de Recurso.

“É uma boa notícia que [a ativista] tenha sido libertada, mas é também dececionante que a sentença proferida não tenha sido anulada e que o caso judicial não esteja já encerrado”, sublinha o perito da Amnistia Internacional Rupert Abbott, o qual assistiu à esta audiência. “Ela jamais deveria ter sido presa, afastada e separada do filho pequeno e da família”, prossegue.

A Amnistia Internacional adotara Yorm Bopha como prisioneira de consciência, considerando que a verdadeira razão para a sua detenção e posterior condenação se deveu ao seu papel ativo pelos direitos humanos. A ativista defendera com manifestações pacíficas os direitos de propriedade e à habitação da comunidade a que pertence, no Lago Boeung Kak, na capital do país, Phnom Penh – onde milhares de pessoas têm sido forçadas a abandonar as suas casas desde 2007, devido ao um projeto de desenvolvimento imobiliário que fez o assoreamento do lago, levando à inundação e destruição das habitações em redor.

“O caso de Yorm Bopha é simbólico de uma terrível tendência a que se assiste no Camboja recentemente, em que os defensores dos direitos humanos são intimidados, ameaçados, detidos e condenados à prisão – ou pior – devido ao seu ativismo pacífico”, aponta Abbott. Este investigador da Amnistia Internacional frisa ainda que “os defensores dos direitos humanos no Camboja devem poder fazer o seu importante e legítimo trabalho sem impedimentos”.

Esta ativista de 30 anos, e mãe de um rapazinho de dez, foi detida em Setembro de 2012 e acusada de ter planeado um ataque contra dois homens. Foi condenada em Dezembro desse mesmo ano, a três anos de prisão, pelo crime de “violência intencional com circunstâncias agravantes”, apesar de não serem apresentadas em juízo quaisquer provas contra ela e os testemunhos serem conflituosos.

Em Junho passado, o Tribunal de Recurso cambojano confirmou a sentença proferida em primeira instância, de três anos de prisão com um ano de pena suspensa – o que significa que ficaria presa até setembro de 2014. Mas, esta sexta-feira, 22 de novembro, o Supremo Tribunal do Camboja determinou que Yorm Bopha fosse libertada sob caução e reenviou o caso para “reconsideração” na instância que antes confirmara a sentença.

Pela absolvição e libertação incondicional

O caso de Yorm Bopha é um dos 12 casos escolhidos pela Amnistia Internacional para a campanha da Maratona de Cartas de 2013, uma das maiores iniciativas globais de direitos humanos.

Junto com a sua comunidade e muitos outros ativistas no Camboja, milhares de membros e apoiantes da Amnistia Internacional em quase 40 países por todo o mundo uniram-se numa campanha global e têm vindo a instar as autoridades do país a libertarem Yorm Bopha: assinando petições e divulgando mensagens de apoio a Yorm Bopha nas redes sociais, numa vigorosa mostra de solidariedade com a ativista.

“A libertação, apesar de ser apenas sob caução, mostra que o ativismo e estas campanhas de pressão podem de facto fazer a diferença nas vidas de pessoas que são vítimas de abusos e violações dos direitos humanos”, salienta Rupert Abbott. Por isso, assevera, “vamos continuar a trabalhar até que [Yorm Bopha] seja absolvida e libertada incondicionalmente”.