- Momento histórico com a assinatura pelo Presidente de um projeto de lei para abolir a pena de morte em circunstâncias normais
- “A Amnistia Internacional aplaude a decisão do Zimbabué de abolir a pena de morte para todos os crimes, mas lamenta a possibilidade de a pena ser reintroduzida durante o estado de emergência previsto na Lei da Defesa” — Lucia Masuka
O Presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, assinou a 31 de dezembro de 2024 o projeto de lei sobre a abolição da pena de morte. Reagindo à notícia, a diretora executiva da Amnistia Internacional do Zimbabué, Lucia Masuka, saudou a decisão, apesar da abolição não ser total. “A Amnistia Internacional aplaude a decisão do Zimbabué de abolir a pena de morte para todos os crimes, mas lamenta a possibilidade de a pena ser reintroduzida durante o estado de emergência previsto na Lei da Defesa”, disse Lucia Masuka.
“Não se trata apenas de um grande progresso para o Zimbabué, é também um farol de esperança para o movimento abolicionista na região e um marco importante na busca coletiva global do fim desta punição cruel, desumana e degradante”, acrescentou.
A responsável da AI do Zimbabué afirmou que, “ao aprovar a Lei da Abolição da Pena de Morte, o Zimbabué deu um passo importante no sentido de alinhar a sua legislação com as normas internacionais em matéria de direitos humanos. As suas ações enviam também uma mensagem clara sobre a importância fundamental de proteger o direito à vida e à dignidade humana”.
“O Zimbabué deu um passo importante no sentido de alinhar a sua legislação com as normas internacionais em matéria de direitos humanos”
Lucia Masuka
“Apelamos às autoridades para que avancem rapidamente para a abolição total da pena de morte, eliminando a cláusula incluída nas alterações ao projeto de lei que permite a aplicação da pena de morte durante a vigência de qualquer estado de emergência pública”, concluiu Lucia Masuka.
Contexto
Antes da assinatura do projeto de lei, o Código Penal, a Lei de Processo Penal e a Lei da Defesa do Zimbabué permitiam a pena de morte em casos de homicídio cometido em circunstâncias agravantes. Uma nova disposição da Lei da Defesa, introduzida pela Lei da Abolição da Pena de Morte de 2024, permite o restabelecimento da pena de morte quando é declarado o estado de emergência pública, nos termos do artigo 113.
Até ao final de 2023, pelo menos 59 pessoas estavam condenadas à morte no Zimbabué.
A última execução no Zimbabué foi levada a cabo em 22 de julho de 2005. Até à data, 24 países africanos aboliram totalmente a pena de morte, incluindo quatro — Chade, República Centro-Africana, Serra Leoa e Zâmbia — que o fizeram desde 2020. A nível mundial, 113 países são totalmente abolicionistas. O Quénia e Gâmbia também discutem a abolição da pena de morte.
Em dezembro, mais de 2/3 dos países votaram na última Assembleia Geral das Nações Unidas, para uma moratória à pena de morte.