2 ANOS DA INVASÃO EM LARGA ESCALA DA RÚSSIA À UCRÂNIA
É MAIS QUE TEMPO DE FAZER JUSTIÇA!
“Só uma Justiça Internacional eficaz e uma diplomacia efetiva conseguirão impedir a prevalência da impunidade.”
Pedro A. Neto
A 24 de fevereiro de 2024, assinalam-se dois anos da invasão em larga escala à Ucrânia pela Rússia, completam-se também dez anos da ocupação da Crimeia. As atrocidades cometidas são muitas e permanecem impunes. A agressão à Ucrânia não tem qualquer fundamento legal, assim como a repressão russa aos dissidentes políticos ou discordantes desta guerra é inaceitável e cruel.
Nos últimos dois anos, o exército russo tem atacado alvos civis: hospitais, escolas, jardins de infância, zonas residenciais. Milhares de pessoas perderam a vida e outras continuam sem acesso à escola, à saúde, não conseguiram regressar aos seus empregos. Os idosos continuam isolados na sua fragilidade e os cortes de energia e campos minados, não permitem a agricultura.
A guerra tem feito sofrer quem ousa discordar dela. Foram milhares os manifestantes, jornalistas e defensores de direitos humanos detidos, multados e presos por se manifestarem contra esta guerra.
Na Rússia, desde 2013, 3.738 pessoas foram condenadas por crimes relacionados com “terrorismo”.
No final de 2023, a “Lista de Terroristas e Extremistas” da Agência Federal de Supervisão Financeira da Rússia incluía 13.647 pessoas, das quais 11.286 eram consideradas “terroristas”. Destas, 13% eram mulheres e 106 tinha menos de 18 anos.
nos últimos dois anos, NÃO ESQUECEMOS
O bombardeamento ao jardim infantil de Sonechko, na cidade de Okhtyrka onde a população se escondia e protegia dos combates.
Os 47 civis mortos em Cherniv enquanto aguardavam em fila para comprar pão.
Os ataques e cerco a Izium, na região de Kharkiv, onde a população ficou sem comida, eletricidade, gás, aquecimento e comunicações móveis.
O terror do ataque ao teatro de Mariupol, apesar do aviso de que ali se encontravam crianças.
Os corpos espalhados nas estradas de Bucha.
A transferência forçada de crianças, depois de separadas das suas famílias.
A propaganda que chegou aos manuais escolares e que tenta justificar a crueldade abjeta da guerra e a ganância infinita dos que a causam.
Os milhares de manifestantes, jornalistas, ativistas e defensores de direitos humanos que foram detidos, multados e até presos por se manifestarem contra a guerra.
assine a petição
Justiça para as vítimas da agressão russa à Ucrânia
Junte o seu nome a esta petição exija que a comunidade internacional garanta que todos os responsáveis por violações graves dos direitos humanos e por crimes de direito internacional cometidos no âmbito da agressão russa à Ucrânia sejam levados a tribunal.
Juntos somos mais fortes.
Desde o início da invasão em larga escala, as forças russas têm efectuado ataques indiscriminados que resultaram em milhares de vítimas civis, entre provas crescentes de outros crimes de guerra, incluindo tortura, violência sexual e assassinatos ilegais. A agressão conduziu a violações dos direitos à habitação, à saúde e à educação.
Para as pessoas na Ucrânia, o dia a dia na última década tem sido marcado pelo sofrimento. As vítimas e os sobreviventes da agressão russa devem poder ver os seus direitos à verdade, à justiça e às reparações respeitados.
Vamos pedir ao governo português que, nos fóruns internacionais em que participa, exija que a comunidade internacional garanta que todos os responsáveis por violações graves dos direitos humanos e por crimes de direito internacional cometidos no âmbito da agressão russa à Ucrânia sejam levados a tribunal.
Junte o seu nome
Invasão
da ucrânia
Na madrugada do dia 24 de fevereiro, todos na Ucrânia acordaram ao som de filas de tanques das forças russas a invadir as suas cidades, circulavam por todo o território, em toda a sua extensão fronteiriça, após semanas de uma tensão crescente.
Inicia-se um intenso ataque bélico do exército russo às bases aéreas e militares ucranianas com pesados bombardeamentos, ataques de rockets e mísseis. Horas depois do ataque as equipas do Laboratório de Provas de Crise da Amnistia Internacional começaram a verificar fotografias, vídeos e relatos de ataques indiscriminados a civis e suas infraestruturas por todo o país.
“A Rússia está a invadir o coração da Ucrânia, e procura depor o seu governo legitimamente eleito, com um impacto real e potencialmente devastador sobre as vidas, a segurança e o bem-estar dos civis” Agnès Callamard
Fundo de
emergência
Lançámos uma campanha global de angariação de fundos e disponibilizámos o nosso fundo de emergências para dar uma resposta rápida e eficaz aos que mais precisam, civis e organizações no terreno.
ATAQUES
a Vuhledar, Kharkiv e Uman
O Laboratório de Provas de Crise da Amnistia Internacional inicia a sua investigação e analisa provas de três ataques que ocorreram nas primeiras horas da invasão nas cidades de Vuhledar, Kharkiv e Uman. Esta verificação fornece provas irrefutáveis de violações do Direito Internacional Humanitáro, adiantando de imediato, 24h depois do início do conflito, que alguns destes ataques podem ser crimes de guerra.
Apesar da informação facultada pelo governo russo de que apenas utiliza armas de precisão, comprovamos a utilização de mísseis balísticos e outras armas explosivas de grande alcance em áreas densamente povoadas. Estas armas são extremamente imprecisas. Falham regularmente os seus alvos por meio quilómetro, ou mais, e nunca devem ser utilizadas em áreas povoadas.
Jardim de Infância
Bombardeado
No nordeste da Ucrânia, um jardim de infância foi atingido na manhã de 27 de fevereiro com munições de fragmentação amplamente proibidas, enquanto civis se abrigavam no interior, matando três deles, incluindo uma criança, e ferindo outra criança. O ataque parece ter sido realizado por forças russas, que estavam a operar nas proximidades.
A Amnistia Internacional confirmou que um foguete Uragan de 220 mm lançou munições de fragmentação num berçário e jardim de infância de Sonechko na cidade de Okhtyrka, em Sumy Oblast, onde a população local se escondia e protegia dos combates.
Vigília
pelos direitos humanos na ucrânia
A Amnistia Internacional Portugal mobiliza ainda várias vigílias pelos direitos humanos na Ucrânia, em simultaneo em oito cidades nacionais: Chaves, Viana do Castelo, Paços de Ferreira, Viseu, Coimbra, Lisboa, Estremoz e Ponta Delgada.
Em Lisboa, S. Miguel e Viseu, o hino ucraniano fez-se ouvir, rodeado da luz das velas, com testemunhos de quem viveu a invasão, na primeira pessoa, e mensagens de solidariedade.
52 mil assinaturas
pela Proteção de civis na Ucrânia
Lançamos uma petição pelo fim da agressão e pela proteção de civis na Ucrânia que juntou a assinatura de mais de 52.000 pessoas a exigir à Rússia o termino do conflito, que proteja os civis e respeite o Direito Internacional. Entregamos as mais de 52 mil assinaturas à Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa.
ATAQUE
aéreo a Chernihiv
“Os meus filhos gritaram. Durante vários segundos, foi como se apenas existisse silêncio e o tempo tivesse parado. Assim que pude, tirei os meus filhos debaixo dos escombros. O sangue dos ferimentos escorria-me, enquanto eu arrastava os meus filhos. Ficou tudo destruído, e a porta do edifício foi arrombada. Não permaneceu uma única janela e algumas varandas foram totalmente arrancadas. Ainda assim, as minhas crianças não tiveram um único arranhão, só o sangue dos meus ferimentos que caiu sobre elas. É um milagre.”
O relato de Yulia Matvienko, vítima do ataque aéreo russo à localidade de Chernihiv, poderia ter acabado como tantos outros, na morte de crianças, mulheres e homens inocentes
Neste ataque morreram pelo menos 47 civis, civis que na sua maioria aguardavam, em fila, para comprar pão. Neste Neste dia, pelo menos, oIto bombas aéreas não guiadas, conhecidas como dumb bombs (bombas estúpidas) foram documentadas pela equipa de resposta à crises da Amnistia internacional, sem se identificar nenhum alvo militar legítimo no local do ataque, ou próximo do mesmo.
Apelo
de Oksana Pokalchuk
“O maior problema é conseguirmos chegar às fronteiras, entre civis que tentam fugir e militares russos nas ruas, levamos horas a percorrer uma pequena distância. Sabemos que não vai acabar amanhã.” .
Oksana Pokalchuk, diretora executiva da Amnistia internacional Ucrânia, faz um apelo direto à tomada de posição das Nações unidas face o conflito.
“A invasão da Ucrânia é uma clara violação da Carta das Nações Unidas, é um ato de agressão e um crime internacional.”
Violência
das autoridades russas
“Acabou. Putin está do nosso lado. Vocês são os inimigos da Rússia. Vocês são os inimigos do povo. Vamos matar-vos a todos aqui e ainda ganhamos outra recompensa por isso”.
Polícia russo, da esquadra de polícia de Brateyevo em Moscovo, enquanto arrastava o cabelo e batia com uma garrafa de água na cara de uma manifestante detida após se manifestar contra a invasão da Ucrânia.
Desde que o país invadiu a Ucrânia foram detidas 13.800 pessoas que se manifestavam pacíficamente num comício antiguerra, das quais 113 eram crianças. A Rússia introduziu uma nova legislação que criminaliza a partilha de informações que “desacreditem” as “atividades das Forças Armadas Russas” e uma ativa repressão ao jornalismo e movimento antiguerra no bloqueio aos media independentes, e privação do acesso a informação fidedigna. Pelo menos 150 jornalistas fugiram do país.
solidariedade
pela ucrânia
“Permanecemos comprometidos para com a missão fundamental da proteção dos direitos humanos, prosseguimos a investigação a estas persistentes violações, e mantemo-nos firmes nos apelos, quer pela segurança dos civis em solo ucraniano, quer por um cessar-fogo.
É necessária a paz e, neste momento atual de esperança, onde existe possibilidade de chegar a um acordo para o fim do conflito, a Amnistia Internacional recorda a importância de todos e todas seguirem com a suas fortes mensagens de paz e solidariedade.
Juntos, faremo-nos ouvir pela paz.”
Pedro A. Neto
Diretor Executivo
Amnistia Internacional – Portugal
A Amnistia Internacional Portugal para assinalar o Dia do Pai realizou uma manifestação de solidariedade pela Ucrânia, em frente à Embaixada da Rússia, em Lisboa.
A organização e manifestantes partilharam declarações solidárias e apelos para o fim desta invasão, com discursos de Inna Ohnivets, embaixadora da Ucrânia em Portugal.
No fim, as dezenas de vozes juntaram-se num apelo em uníssono “Juntos pela Paz”, uma forte mensagem além-fronteiras.
ATAQUES
e cerco A IZIUM
Natalia, residente de Izium
A cidade de Izium, na região de Kharkiv (leste da Ucrânia) foi bombardeada sem cessar pelas forças russas, colocando os civis que resistem cada vez mais perto de um desastre humanitário.
Os residentes estiveram numa situação de cerco constante desde 28 de fevereiro, e alertaram que a escassez crescente de comida e água os tem conduzido a um ponto de rotura, enquanto permanecem escondidos nas suas caves. A maioria das áreas residenciais da cidade ficou sem eletricidade, gás, aquecimento e comunicações móveis.
AUTORIDADES ENCERRAM
GABINETE DA AMNISTIA INTERNACIONAL
O Ministério da Justiça russo excluiu o escritório da Amnistia Internacional em Moscovo da lista dos escritórios de representação das organizações internacionais e ONG estrangeiras, encerrando definitiva e simultaneamente os escritórios da Human Rights Watch, Carnegie Endowment for International Peace e outras organizações.
Esta decisão foi tomada devido ao que que intitularam por “descoberta de violações da legislação russa”.
“As autoridades estão profundamente enganadas se acreditam que, ao encerrarem o nosso escritório em Moscovo, irão travar o nosso trabalho de documentação e de denúncia de violações de direitos humanos. Prosseguiremos o nosso trabalho, com empenho, para assegurar que as pessoas na Rússia podem usufruir dos seus direitos humanos sem discriminação. Duplicaremos os nossos esforços para expor as graves violações de direitos humanos da Rússia, que ocorrem tanto no seu país como fora dele.” Agnès Callamard, secretária geral Amnistia Internacional.
MANIFESTAÇÃO
EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA RÚSSIA
A amnistia Internacional organizou a manifestação “Liberdade na Rússia para quem defende a paz”, frente à Embaixada da Federação da Rússia, em Lisboa. Recorreu às mensagens que foram censuradas pelas autoridades russas e alguns dos elementos da equipa permaneceram de mãos atadas e boca tapada no decorrer do protesto, para simbolizar a repressão da população russa para se expressar e manifestar pacificamente.
“A repressão das autoridades russas sobre as vozes dissidentes e os meios de comunicação social ganhou força desde a invasão do país à Ucrânia, a 24 de fevereiro. Apesar da violenta resposta das autoridades aos protestos pacíficos, os manifestantes continuam, corajosamente, a sair às ruas. A sua mensagem de paz é um contraste tão gritante com a propaganda do Estado, que as manifestações são dispersas imediata e brutalmente, com milhares de manifestantes a serem detidos arbitrariamente.”
Paulo Fontes
Diretor de Comunicação e Campanhas
Amnistia Internacional – Portugal
Delegação da
amnistia internacional
Uma delegação da Amnistia Internacional, liderada pela secretária-geral da organização, Agnès Callamard visitou a região de Kiev, conversou com sobreviventes e famílias das vítimas e encontrou-se com altos responsáveis ucranianos. Durante 12 dias, investigadores da Amnistia Internacional entrevistaram residentes de Bucha, Borodyanka, Novyi Korohod, Andriivka, Zdvyzhivka, Vorzel, Makariv e Dmytrivka, e visitaram locais de ataques e numerosas mortes.
A Amnistia Internacional lança o apelo para as exigências de justiça das famílias cujos entes queridos foram mortos, e apela às autoridades ucranianas, ao Tribunal Penal Internacional e outras entidades para que assegurem a preservação das provas que poderão suportar futuras acusações por crimes de guerra.
centenas de mortos
em kharkiv após uso de bomba de fragmentação
“Agora a minha vida está dividida entre o que era antes de 12 de março e o que é depois desse dia. Não sei o que dizer das pessoas que me fizeram isto. Nunca os vou entender”. Veronica Cherevychko, de 30 anos, perdeu a perna direita quando um míssil Grad atingiu um parque infantil em frente à sua casa, no bairro de Saltivka.
Os bombardeamentos a Kharkiv, lar de cerca de 1.5 milhões de habitantes, provocaram a morte de crianças e famílias que estavam em parques infantis de zonas residenciais. A investigação da Amnistia Internacional recolheu provas de bombardeamentos indiscriminados das forças russas com uso de munições de fragmentação 9N210/9N235, minas de dispersão e mísseis não guiados (Grads e Uragans). Faça o download do relatório aqui.
Os ataques que resultem em morte ou ferimentos a civis, ou danos a bens civis, constituem crimes de guerra. Embora a Rússia não integre a Convenção de Munições de Fragmentação e a Convenção de Minas Antipessoais, o Direito Internacional Humanitário proíbe os ataques indiscriminados e o uso de armas devastadoras.
crime de guerra
ataque ao teatro de mariupol
“Havia muitas pessoas feridas… polícias a tentarem tirar as pessoas dos escombros…”. “Primeiro, vi uma mão familiar. Nós conhecemos as mãos dos nossos entes queridos. O rosto dele estava ensanguentado e tinha o corpo coberto de tijolos… eu não queria que minha mãe visse o meu pai assim”. Relato de Yehven Hrebenstskii que encontrou o corpo do seu pai após o ataque russo ao teatro de Mariupol.
Uma extensa investigação da Amnistia Internacional concluiu que as forças militares russas cometeram um crime de guerra no bombardeamento ao teatro de Mariupol, matando pelo menos 12 pessoas, havendo a probabilidade de o número de vítimas ser muito superior aos números oficiais anunciados.
Entre 16 de março e 21 de junho, a Amnistia Internacional reuniu 52 testemunhos, de sobreviventes e testemunhas do bombardeamento e analisou provas credíveis relacionadas com o ataque russo ao teatro.O bombardeamento ocorreu mesmo apesar da palavra Дети (crianças) estar escrita nas laterais do edifício, visível para os pilotos russos e nas imagens de satélite.
A amnistia Internacional Portugal mobilizou uma ação solidaria nos teatros nacionais, na noite de 28/06. Em todo o país as salas de espetáculo mobilizaram-se, projetando as mensagens nas suas salas e edifícios.
táticas de combate ucranianas colocam
civis em perigo
Entre abril e julho, os investigadores da Amnistia Internacional analisaram ataques russos nas regiões de Kharkiv, Donbas e Mykolaiv, inspecionaram os locais dos ataques, entrevistaram sobreviventes, testemunhas e familiares de vítimas, e realizam análises à deteção sensorial remota de armas.
A investigação concluiu que as forças ucranianas se estabeleceram em edifícios civis de 19 cidades, com o Laboratório de Provas de Crise da Amnistia Internacional a corroborar os incidentes através da análise de imagens de satélite. As forças ucranianas colocaram civis em perigo ao estabelecerem bases militares e sistemas operacionais de armamento em áreas residenciais sem contexto de defesa imediata e direta dessas áreas, à medida que repeliam a invasão das forças russas.
O Direito Internacional Humanitário exige que todas as partes de um conflito evitem localizar, na medida do possível, objetivos militares dentro ou perto de áreas densamente povoadas. Estas táticas ucranianas violam o Direito Internacional Humanitário, uma vez que colocam desnecessariamente em risco a vida de civis. Devem as partes, num conflito, proteger, emitir um aviso eficaz e remover os civis das proximidades de objetivos militares e de ataques que possam afetar a população.
As violações de direitos humanos ucranianas documentadas não justificam de nenhum modo os ataques indiscriminados e sistemáticos da Rússia a alvos residenciais e a civis, que já mataram e feriram inúmeros civis e arrasaram localidades.
julgamentos ilegais
russos em mariupol
Neste dia, os meios de comunicação partilham imagens de jaulas a serem construídas pelas forças russas para deter prisioneiros de guerra ucranianos que serão levados a julgamento, dentro do Salão Filarmónico de Mariupol.
A Amnistia Internacional lança um apelo que as forças russas e os grupos armados apoiados pela Rússia permitam aos monitores independentes, pleno acesso aos prisioneiros de guerra ucranianos. A Amnistia Internacional partilha as preocupações levantadas pela Agência dos Direitos Humanos da ONU (ACDH) de que os prisioneiros de guerra ucranianos tenham sido mantidos sem acesso a monitores independentes, expondo-os ao risco de serem torturados para se conseguir uma confissão.
A Amnistia Internacional partilha também a preocupação do ACDH de que as declarações públicas de funcionários russos, que consideram os prisioneiros de guerra ucranianos como “criminosos de guerra”, minam diretamente a presunção de inocência, uma garantia fundamental de um julgamento justo.
O direito internacional proíbe a detenção de prisioneiros de guerra por terem participado em hostilidades, ou por atos de guerra legítimos cometidos no decurso de um conflito armado. Nos termos da Terceira Convenção de Genebra (artigos 82 a 108) os prisioneiros de guerra acusados de crimes têm direito a um julgamento justo, que só pode ter lugar num tribunal.
filtragem de civis ucranianos
viola direito internacional
A Amnistia Internacional documentou múltiplos casos de soldados russos que violaram os direitos humanos de civis ucranianos detidos, através dos procedimentos de “filtragem” enquanto estes abandonavam a zona de guerra ou atravessavam a fronteira para dentro ou para fora da Rússia.
A investigação revela que muitos ucranianos deslocados acabaram involuntariamente, em território russo ou território ocupado pela Rússia.
A Amnistia Internacional lança um apelo e petição para que as autoridades russas permitam que a comunidade internacional aceda e vigie os abrigos temporários de acolhimento de civis ucranianos e os procedimentos de retirada de civis que se encontram cercados pelo conflito. Os civis ucranianos devem sair em segurança das zonas de guerra e entrar em territórios controlados pela Ucrânia. Os que se encontram na Rússia devem ser-lhes também disponibilizados meios para que consigam voltar à Ucrânia ou deslocar-se para um país terceiro.
transferência ilegal
de civis pela rússia é um crime de guerra
“Eles levaram a minha mãe para outra tenda, onde foi interrogada. Depois, disseram-me que me iam tirar da minha mãe. Não disseram para onde a iam levar e desde essa altura que não tenho notícias dela”.
Rapaz de 11 anos capturado em Mariupol e separado da sua mãe durante a ‘filtragem’.
O Gabinete Nacional de Informação da Ucrânia alega que, mais de 8.140 crianças foram deportadas ou transferidas à força, presumivelmente para a Rússia e suas áreas controladas. Crianças foram separadas das suas famílias e as crianças sem pais e em fuga para o território ocupado pela Ucrânia foram detidas em postos de controlo militares russos e transferidas sob a custódia das autoridades controladas pela Rússia em Donetsk.
O processo de obtenção da cidadania russa foi simplificado para crianças alegadamente órfãs ou sem cuidados parentais, e para algumas pessoas com deficiência. Este procedimento destinava-se a facilitar a adoção destas crianças por famílias russas, em violação do direito internacional. contra os direitos de escolha e de preservação da nacionalidade.
A Amnistia Internacional detalha a forma como as autoridades russas deportaram e transferiram à força civis de zonas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, através de processos de rastreio abusivos – conhecidos como “Filtragem” –, que na maior parte das vezes resultaram em detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos. Download do relatório aqui.
obstáculos no acesso à saúde
habitação e segurança pela população idosa
A invasão russa da Ucrânia, com um impacto devastador sobre civis de todas as idades, ameaça a integridade física dos idosos e tem obrigado milhões a sair das suas casas.
As pessoas idosas, em especial, enfrentam maior risco de ficar presas em áreas controladas pela Rússia ou mesmo na Rússia, devido à falta de informação, aos seus rendimentos e a situações de mobilidade reduzida.O Gabinete do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que recolhe dados sobre as baixas civis na Ucrânia, estima que as pessoas com mais de 60 anos representam 34% da população civil que morreu.
Estas pessoas, com maiores problemas de saúde, veem também a ajuda humanitária ser severamente restringida nas áreas ocupadas pelas forças russas, onde muitas se encontram, numa brutal violação do direito internacional.
cortes de energia
ameaçam a vida de civis ucranianos
“A educação é a base de uma sociedade funcional. No entanto, a Rússia está deliberadamente a visar infraestruturas civis na Ucrânia, mesmo as escolas. As crianças também não podem estudar à distância devido à falta de eletricidade e aquecimento. A Rússia está a comprometer o presente do país – e o seu futuro”, constata Denis Krivosheev.
A Amnistia Internacional falou com pessoas de toda a Ucrânia que detalharam o impacto dos ataques da Rússia na sua vida quotidiana. Os ataques contra as principais infraestruturas energéticas da Ucrânia estão a impedir os civis de aceder a cuidados de saúde, alimentação, aquecimento e educação.
A população não consegue aquecer as suas casas em períodos de temperaturas gélidas nem cozinhar devidamente, não há energia constante durante longos períodos, por isso as preparações de alimentos têm de ser rápidas. As pessoas com deficiência, idosos e pessoas com rendimentos mais baixos enfrentam pressões adicionais geradas pelos cortes de energia.
Riscos que as mulheres enfrentam
As mulheres têm enfrentado um aumento da violência sexual e violência com base no género, assim como condições de saúde perigosas, enquanto são forçadas a tomar decisões de vida ou morte para as suas famílias. No entanto, são frequentemente excluídas dos processos de decisão e os seus direitos e necessidades permanecem desprotegidos e ignorados.
Manual de História
que justifica a invasão da Rússia à Ucrânia como ato legítimo de autodefesa
Um novo manual, que é agora parte obrigatória do currículo para os alunos do ensino secundário em toda a Rússia e nos territórios da Ucrânia ocupados pela Rússia, justifica a invasão da Rússia à Ucrânia como um ato legítimo de autodefesa e viola o direito das crianças a uma educação adequada e de qualidade. A Amnistia Internacional classifica-o como “uma tentativa perigosa de doutrinar as gerações futuras”.
O manual está repleto de clichés de propaganda oficial russa e tenta justificar as ações ilegais da Rússia, desde a anexação da Crimeia em 2014 até à invasão da Ucrânia em 2022.
Isolamento e negligência
de pessoas idosas com deficiência
As pessoas idosas com deficiência estão impossibilitadas de ter acesso à habitação e a cuidados adequados na Ucrânia, em consequência da invasão russa.
A guerra colocou uma pressão sem precedentes no já sobrecarregado sistema de cuidados da Ucrânia. Como resultado, muitos idosos, incluindo idosos com deficiência, foram separados das suas famílias, o que levou à sua segregação e isolamento.
A Ucrânia tem uma das proporções mais elevadas de pessoas idosas do mundo: quase 10 milhões da sua população de cerca de 41 milhões, quase um quarto, tinha mais de 60 anos antes de fevereiro de 2022.
Futuro das crianças ucranianas
Na Ucrânia, a população que vive sob ocupação russa enfrenta desafios para continuar a sua educação:
Algumas famílias têm optado por esconder os filhos para evitar que sejam levados para instituições de “reeducação”, ou que sejam adotados na Rússia ou, ainda, que sejam matriculados à força em escolas que funcionam segundo o currículo russo.
Outras famílias cavam buracos nos seus jardins para esconder computadores portáteis e telemóveis, e que se refugiam emsótãos e em velhos barracões para conseguirem captar rede móvel;
Mas há famílias que têm de enviar os seus filhos para as escolas, agora sob o domínio do currículo russo, sob pena de ficarem sem os seus filhos e estes serem enviados para “reeducação num orfanato russo”.
A Amnistia Internacional teve acesso/analisou avisos para alunos, nas escolas sob ocupação russa, que diziam: “Olhem à vossa volta. Podem ver que a Ucrânia destruiu Kharkov, Mariupol e outras cidades. Se não querem que a Ucrânia vos mate, digam-nos tudo o que veem e sabem sobre isso”.
Condenação soldados ucranianos
A Amnistia Internacional reagiu à notícia de que as autoridades russas de ocupação condenaram 33 soldados ucranianos a longas penas em colónias penais (variam entre 27 e 29 anos) após julgamentos ilegais. Esta condenação pelo chamado “tribunal supremo” da “República Popular de Luhansk”, na cidade de Luhansk ocupada pela Rússia, é ilegal à luz do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.
Os soldados ucranianos capturados foram acusados de crimes graves ao abrigo do Código Penal russo, mas a descrição oficial e escassa que a Rússia faz dos alegados “crimes de guerra” dos soldados sugere que foram julgados por terem simplesmente participado na guerra como parte das forças armadas ucranianas.
Repressão na Rússia
Desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, que se agravou o abuso da recorrência à legislação antiterrorismo e antiextremismo na Rússia (legislação que é vaga e imprecisa). As autoridades instrumentalizaram a legislação antiterrorismo e antiextremismo como ferramentas para silenciar a dissidência, incutir medo e controlar o discurso público. Estas leis são vagas na sua redação e arbitrárias na sua aplicação.
Por esta razão, sob o pretexto da “segurança nacional”, as autoridades russas têm visado cada vez mais dissidentes e manifestantes pacíficos. Desde 2013, 3.738 pessoas foram condenadas por crimes relacionados com o terrorismo. Mais de 90% destas condenações não estão relacionadas com ataques terroristas, cometidos ou planeados, mas sim com várias outras ações, como a alegada “justificação do terrorismo”. Para estas últimas, as condenações aumentaram 50 vezes nos últimos 10 anos. Ninguém acusado de crimes relacionados com o terrorismo foi absolvido desde, pelo menos, 2015, quando as estatísticas ficaram disponíveis pela primeira vez.
Em dezembro de 2023, a “Lista de Terroristas e Extremistas” do Serviço Federal de Controlo Financeiro incluía 13.647 pessoas, das quais 11.286 eram consideradas “terroristas”. Destas, 13% eram mulheres e 106 tinham menos de 18 anos. A inclusão neste registo, que ocorre sem qualquer controlo judicial, leva ao congelamento das contas bancárias e restringe as despesas mensais a 10.000 rublos, ou seja, cerca de 110 dólares americanos. Esta situação coloca desafios significativos à manutenção dos padrões de vida básicos das pessoas incluídas na lista.
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+351 213 861 664 | +351 213 861 652 | [email protected]