A rapidez com que a polícia de Hong Kong recorreu ao uso de gás pimenta e a detenções durante as manifestações pró-democracia do último fim de semana (27 e 28 de setembro), renovam os receios de que as autoridades não vão ser capazes de garantir os direitos de reunião e de liberdade de expressão nos protestos de maior dimensão que se aguardam para esta semana (29 de setembro).
Após uma semana de protestos que levou às ruas milhares de estudantes, iniciada na segunda-feira (22), na passada sexta-feira, 26 de setembro, um grupo ultrapassou as cercas da Praça Cívica, frente à sede do governo local. A polícia reagiu com gás pimenta, dentro e fora da praça, e com detenções.
“A resposta da polícia é um sinal preocupante de que as autoridades de Hong Kong vão adotar uma postura dura contra qualquer manifestação pacífica que bloqueie a zona financeira da Região Administrativa Especial”, receia a diretora da secção de Hong Kong da Amnistia Internacional, Mabel Au.
“A rapidez com que se recorreu ao uso de gás pimenta, com que se chamou a polícia de choque e com que se realizam detenções na sede do executivo não augura nada de bom para as manifestações massivas que são esperadas para esta semana (29 de setembro)”, continua.
Os organizadores do movimento Occupy Central convocaram mais de 10.000 manifestantes para bloquearem a zona financeira no centro de Hong Kong a 1 de outubro, Dia Nacional da China. Os manifestantes contestam a forma como o “sufrágio universal” vai ser implementado no território, uma decisão recente de Pequim, e temem que as eleições de 2017 não sejam totalmente democráticas.
Face ao sucedido, a Amnistia Internacional deixa o apelo: “todos os que estão detidos somente por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião devem ser imediata e incondicionalmente libertados”. Diz ainda: “qualquer decisão de fazer dispersar um protesto que é pacífico deve ser tida como último recurso. É uma violação da legislação internacional prender pessoas somente por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião”.
Mabel Au reitera que “se as manifestações forem pacíficas e não existirem razões aparentes que legitimem o uso da força, esta é desnecessária”. Além disso, “importa lembrar que um protesto não deixa de ser pacífico por alguns dos manifestantes agirem ilegalmente”. E continua: “as autoridades não têm o direito de definir um protesto pacífico como ‘ilegal’ só porque o trânsito ficou interrompido por algum tempo ou porque não o autorizaram”.
A lei de Hong Kong exige que os organizadores solicitem permissão para a realização de manifestações. Mas a legislação internacional refere que os manifestantes não devem necessitar da aprovação das autoridades, embora possa ser necessário informarem antecipadamente sobre a realização dos protestos.
A diretora da Amnistia Internacional deixa o apelo: “a polícia deve preocupar-se em garantir que os que se querem manifestar-se de forma pacífica o podem fazer e não terem os manifestantes como alvo”. Insta ainda as autoridades a cumprirem as suas obrigações, no âmbito da legislação nacional e internacional, e a respeitarem os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica. As autoridades devem ainda assegurar que os detidos têm acesso imediato a advogados, bem como aos cuidados médicos necessários.
Hong Kong está vinculado ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Lei Básica de Hong Kong garante no artigo 27 “liberdade de expressão, de imprensa e de publicação; liberdade de reunião e de manifestação”.