acesso universal vacinação COVID-19 - Amnistia Internacional Portugal

A pandemia de COVID-19 provocou uma crise global socioeconómica e de saúde pública. Mas o rápido desenvolvimento de vacinas pode ser fundamental para mitigar os seus impactos e, talvez, aproximar-nos do fim da pandemia.

Contudo, há questões relacionadas com direitos humanos que ainda carecem de resposta, nomeadamente como irão ser distribuídas estas vacinas, para quem estarão disponíveis e a que preço. A campanha da Amnistia Internacional “Uma dose de igualdade: pelo acesso universal à vacinação COVID-19” visa pressionar as principais empresas farmacêuticas e os Estados para que cumpram as suas obrigações de direitos humanos. É fundamental garantir a universalidade no acesso às vacinas, sem esquecer ninguém.


Apenas juntos venceremos a pandemia.

 

É preciso agir

Se as empresas farmacêuticas partilharem o seu conhecimento e tecnologia, outras poderão produzir vacinas contra a COVID-19 e poderemos pôr um fim à pandemia.

Todas as pessoas deveriam ter acesso à vacina contra a COVID-19, independentemente de quem são, de onde vêm ou de onde vivem. Apenas se atuarmos em conjunto, e sem deixar ninguém para trás, é que iremos conseguir vencer este desafio global. Assine este apelo global, para que as farmacêuticas cumpram as suas obrigações de direitos humanos e todas as pessoas possam ter uma oportunidade real e justa no acesso à vacina contra a COVID-19.

Apelo a ser enviado

Leia aqui o texto a ser enviado às principais empresas farmacêuticas.

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Exmos./as. Senhores/as.,

As empresas farmacêuticas e os institutos de investigação desempenham um papel crucial no respeito ao direito à saúde. Todas as pessoas no mundo devem ter acesso à vacina contra a COVID-19, independentemente de quem são ou de onde vivem.

Em novembro de 2020, um grupo de especialistas de direitos humanos das Nações Unidas declarou que as empresas “deveriam evitar causar ou contribuir para os impactos adversos no direito à vida e à saúde, ao invocarem os seus direitos à propriedade intelectual e priorizando os lucros económicos”.

Padrões internacionais como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas são claros nesta matéria: as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos onde quer que operem. Além disso, as Diretrizes de Direitos Humanos para as Empresas Farmacêuticas das Nações Unidas (Diretrizes para as Empresas Farmacêuticas) indicam que as empresas têm a “responsabilidade de alargar o acesso aos medicamentos a todas as pessoas” e devem desenvolver e implementar políticas sobre o acesso a medicamentos, considerando todos os mecanismos ao seu dispor, para garantir que estes são financeiramente acessíveis ao máximo número de pessoas possível. Em linha com estas considerações, as Diretrizes para as Empresas Farmacêuticas recomendam que “como parte da sua política de acesso a medicamentos, a empresa deve emitir licenças voluntárias abertas e não-exclusivas com vista a aumentar o acesso a todos os medicamentos, em países de baixo e médio rendimento… Devem também incluir qualquer transferência de tecnologia necessária. Os termos das licenças devem ser divulgadas.”

As vacinas contra a COVID-19 foram desenvolvidas a um ritmo impressionante e, de certa forma, as empresas farmacêuticas fizeram história. Mas se apenas uma fração da população mundial pode ter acesso às vacinas que produzem, então milhões em todo o mundo estão em risco de serem deixados para trás. Se partilharem o vosso conhecimento e tecnologia, e permitirem que outras empresas produzam vacinas, então mais pessoas podem ser vacinadas e de forma mais célere. Só iremos sair desta pandemia quando mais pessoas, em todo o mundo, forem vacinadas. Têm aqui uma oportunidade para fazer a diferença para controlar esta crise e ajudar a salvar as vidas de mais milhões de pessoas.

Em maio de 2020, a Costa Rica e a OMS lançaram a COVID-19 Technology Access Pool (C-TAP), como uma plataforma de partilha voluntária para as empresas reunirem todos os dados, conhecimentos, materiais biológicos e propriedade intelectual e, posteriormente, licenciarem a produção e transferência de tecnologia para outros potenciais produtores.

Nós, os/as abaixo-assinados/as, apelamos a todos os que desenvolvem vacinas a estarem à altura das suas responsabilidades de direitos humanos e a partilharem o seu conhecimento e tecnologia juntando-se à C-TAP, para que mais pessoas possam ter uma oportunidade real e justa de ter acesso à vacina.

Atentamente,

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Sobre a campanha

Com base num conjunto de princípios, normas e padrões de direitos humanos a Amnistia Internacional lançou a campanha “Uma dose de igualdade: pelo acesso universal à vacinação COVID-19”, para garantir que que os estados cumprem as suas obrigações de direitos humanos e que as empresas farmacêuticas cumprem a sua responsabilidade de garantir que o acesso às vacinas é justo e universal.

Toda a informação sobre a campanha

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Contexto da campanha:

A pandemia de COVID-19 provocou uma crise global socioeconómica e de saúde pública. Mas o rápido desenvolvimento de vacinas pode ser fundamental para mitigar os seus impactos e, talvez, aproximar-nos do fim da pandemia. Contudo, há questões relacionadas com direitos humanos que ainda carecem de resposta, nomeadamente como irão ser distribuídas estas vacinas, para quem estarão disponíveis e a que preço.

Parte do impacto das decisões que têm vindo a ser tomadas já é conhecido: é improvável, este ano, que milhares de milhões de pessoas recebam uma única dose das vacinas que ajudam a salvar vidas. Os países ricos compraram mais de metade do fornecimento mundial de vacinas, apesar de representarem apenas 16% da população mundial. Os mesmos países administraram mais de 60% das doses mundiais até ao momento, enquanto mais de 100 países ainda não vacinaram uma única pessoa.

Será preciso tempo para produzir e distribuir globalmente todos os produtos de saúde relacionados com o combate à COVID-19, em particular as vacinas. Mesmo no melhor cenário possível, a oferta será limitada ao longo de 2021 e os países mais pobres poderão testemunhar quebras de fornecimento ainda ao longo de 2022 ou até depois. Alguns peritos indicam que os países de rendimento mais reduzido poderão apenas atingir a imunização em massa apenas em 2024.

Os desafios da produção e oferta – agravados pelo “nacionalismo de vacinas” e pelo regime de direito à propriedade intelectual – têm provocado uma enorme desigualdade global no acesso às vacinas. A crise global socioeconómica e de saúde pública só terminará quando os países e as empresas farmacêuticas trabalharem em conjunto, com vista a uma resposta global e coordenada. O seu apoio e contribuições para iniciativas como a COVID-19 Technology Access Pool (C-TAP) da Organização Mundial de Saúde, a COVAX e a proposta de suspensão temporária de algumas obrigações do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) podem ajudar a garantir que as vacinas contra a COVID-19 chegam ao máximo número de pessoas possível e de forma mais célere.

 Está na hora de as empresas farmacêuticas e os estados cumprirem as suas responsabilidades e obrigações de direitos humanos. A Amnistia Internacional apela empresas como a AstraZeneca, a Pfizer, a BioNTech e a Moderna, a partilharem o seu conhecimento e tecnologia, de forma  a que as pessoas em todo o mundo possam ter uma oportunidade justa de se vacinar. E os estados têm de assumir a responsabilidade, pressionando as empresas a fazer a sua parte e a trabalharem coletivamente para garantir que as pessoas em maior risco são vacinadas o mais brevemente possível.

Objetivos da campanha:

A campanha irá priorizara objetivos relacionados com as desigualdades em torno do acesso às vacinas, dentro e fora dos países, e soluções para as abordar.

  1. Os estados colocam em prática as medidas necessárias para cumprirem com as suas obrigações de direitos humanos, ao garantirem que as vacinas contra a COVID-19 estão disponíveis, são acessíveis economicamente e de boa qualidade para todas as pessoas, sem discriminação.
  2. Os estados colocam em prática, de forma urgente, todas as medidas necessárias para proteger trabalhadores na linha da frente, e para evitar e/ou reduzir o impacto negativo da COVID-19 nos seus direitos.
  3. Os estados priorizam a cooperação internacional em detrimento do nacionalismo de vacinas, providenciando financiamento e apoio necessários para os mecanismos globais de acesso às vacinas, evitando acordos bilaterais nocivos e apoiando iniciativas globais para suspender as barreiras criadas pela propriedade intelectual.
  4. As principais empresas envolvidas no desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 comprometem-se com medidas que aumentem a transparência e que maximizem a oferta e acessibilidade económica das vacinas, em todo o mundo.

 

É fundamental garantir que que os estados cumprem as suas obrigações de direitos humanos e que as empresas farmacêuticas cumprem a sua responsabilidade de garantir que o acesso às vacinas é justo e universal. Junte o seu nome ao nosso apelo.

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Recursos

Pode consultar alguns dos documentos que disponibilizamos para uma melhor compreensão desta campanha, nomeadamente o briefing completo sobre a mesma e o pedido de suspensão temporária de algumas obrigações do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS).

Estes recursos apenas estão disponíveis em inglês.

Além disso, é também possível consultar mais informação sobre a iniciativa da C-TAP aqui.

Toda a informação tem como base a análise de dados recolhidos pela Universidade de Duke e Our World in Data.