O direito à manifestação encontra-se sob ameaça em todas as regiões do mundo

Está em causa a nossa liberdade

 

Da Rússia ao Sri Lanka, da França ao Senegal e do Irão à Nicarágua, as autoridades estatais têm implementado um conjunto de medidas que visam suprimir a dissidência. Por todo o mundo, manifestantes pacíficos têm enfrentado retrocessos, com um número crescente de leis e outras medidas que restringem o direito à manifestação, que permitem o uso indevido de força, a expansão de vigilância em massa, ilegal e direcionada, restrições ao uso da internet e censura online, abuso e estigmatização. Entretanto, grupos marginalizados e discriminados são sujeitos a obstáculos adicionais.

A campanha global “Protege a liberdade”, da Amnistia Internacional,  pretende desafiar os ataques contra os protestos pacíficos e apoiar as pessoas visadas e os movimentos sociais que atuam por mudanças positivas na esfera dos direitos humanos. Uma campanha para apoiar e defender a nossa liberdade.

“Nos últimos anos, temos visto algumas das maiores mobilizações em décadas. Os movimentos Black Lives Matter, MeToo e contra as alterações climáticas inspiraram milhões em todo o mundo a saírem às ruas e a atuarem online para exigir justiça racial e climática, igualdade e meios de subsistência, o fim da violência e discriminação de género. Noutros locais, milhares de pessoas não ficaram em silêncio face à violência, aos assassinatos policiais, a repressão e a opressão estatais”, refere Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

“Quase sem exceção, esta onda de protestos em massa foi recebida pelas autoridades estatais com respostas obstrutivas, repressivas e frequentemente violentas. Em vez de facilitarem o direito à manifestação, os governos não têm poupado esforços para o esmagar. É por isto que, enquanto maior organização de direitos humanos no mundo, escolhemos este momento para lançar esta campanha. É tempo de nos fazermos ouvir e lembrarmos aqueles que estão no poder, dos nossos direitos inalienáveis à manifestação e à expressão livre e de exigirmos mudança, de forma livre, coletiva e publicamente.”

Em vez de facilitarem o direito à manifestação, os governos não têm poupado esforços para o esmagar.

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional


AGIR pela Liberdade

 

O estado do direito à manifestação no mundo

 

 

É tempo de nos fazermos ouvir e lembrarmos aqueles que estão no poder, dos nossos direitos inalienáveis à manifestação e à expressão livre e de exigirmos mudança, de forma livre, coletiva e publicamente.

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

É tempo de nos fazermos ouvir e lembrarmos aqueles que estão no poder, dos nossos direitos inalienáveis à manifestação e à expressão livre e de exigirmos mudança, de forma livre, coletiva e publicamente.

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

Legislação restritiva, proibições e poderes de emergência

 

A crise ambiental, as desigualdades crescentes, as ameaças aos meios de subsistência, o racismo sistemático e a violência com base no género tornaram a ação coletiva cada vez mais necessária. Mas, um pouco por todo o mundo, os governos responderam introduzindo leis que impõem restrições ilegais ao direito à manifestação. Por exemplo, assistimos a proibições totais de manifestações, tal como na Grécia e no Chipre durante a pandemia da COVID-19. No Reino Unido, uma nova lei contém provisões que conferem amplos poderes aos agentes policiais, nomeadamente a competência de proibir “manifestações ruidosas”, enquanto no Senegal, manifestações políticas no centro de Dacar estão proibidas desde 2011, impedindo as manifestações de acontecerem perto de edifícios governamentais.

Temos também assistido à forma como vários governos têm usado cada vez mais os poderes de emergência como um pretexto para reprimir a dissidência. Foi o que se verificou no auge da pandemia da COVID-19 em países como a Tailândia, enquanto na República Democrática do Congo um “estado de sítio” imposto pelo governo, desde maio de 2021, conferiu poderes alargados aos agentes policiais e aos militares para que pudessem restringir as manifestações nas províncias de Ituri e Kivu Norte.

Um homem foge de pedras e gás lacrimogéneo durante uma manifestação que irrompeu devido à votação de uma nova lei antiterrorismo em Dacar, a 25 de junho de 202. Os opositores políticos acreditam que esta lei poderá ser usada para impedir manifestações contra o governo nas ruas.

Manifestantes pacíficos vistos como “inimigos”

 

Por todo o mundo, vários governos justificam as restrições impostas argumentando que a manifestação constitui uma ameaça à ordem pública e estigmatizam os manifestantes, classificando-os como “agitadores”, “desordeiros” ou mesmo “terroristas”. Ao colocar os manifestantes sob este prisma, as autoridades justificaram abordagens de tolerância zero: introduziram e usaram leis de segurança, vagas e severas, implementaram um policiamento rigoroso e tomaram medidas preventivas para a dissuasão.

Esta abordagem foi testemunhada em Hong Kong, onde a Lei de Segurança Nacional e a sua ampla  definição de “segurança nacional” foram usadas arbitrariamente, entre outros fins, para restringir as manifestações. Na Índia, a Lei de Prevenção de (Atividades) Ilícitas (UAPA) – antiterrorismo – e o crime de “sedição” foram repetidamente usados contra manifestantes pacíficos, jornalistas e defensores de direitos humanos.

Polícia interrompe reunião de pessoas no bairro de Causeway Bay, em Hong Kong, a 4 de junho de 2021, após ter sido encerrado o local onde tradicionalmente se encontravam, anualmente, para relembrarem as vítimas da repressão que ocorreu na Praça Tiananmen, na China, em 1989. As autoridades alegaram que as manifestações para assinalar a data foram proibidas devido à pandemia.

Manifestantes em risco

 


Militarização do policiamento nas manifestações

 

Embora os governos confiem há muito em táticas agressivas para policiar manifestações, nos últimos anos as forças de segurança aumentaram a força que utilizam.

As armas menos letais, como bastões, spray de pimenta, gás lacrimogéneo, granadas de atordoamento, canhões de água e balas de borracha são frequentemente usadas de forma indevida por forças de segurança. E, desde o início dos anos 2000, a Amnistia Internacional tem documentado uma tendência para a militarização das respostas estatais às manifestações, nomeadamente através  do uso de forças armadas e equipamento militar. Em países como o Chile e a França, as forças de segurança com equipamento antimotim completo são frequentemente apoiadas por veículos blindados, aeronaves de classe militar, drones de vigilância, armas,  granadas de atordoamento e canhões de som.

Em Myanmar, após o golpe de 2021, os militares usaram força letal ilegal contra manifestantes pacíficos. Mais de 2.000 pessoas foram mortas, segundo observadores, e mais de 13.000 foram detidas desde que os militares tomaram o poder.

Manifestantes seguram faixas e gritam palavras de ordem enquanto militares, que chegaram para guardar o Banco Central durante a noite, instalam barricadas de arame farpado a 15 de fevereiro de 2021, em Rangum, Myanmar. Num anúncio, a Embaixada dos EUA em Myanmar disse aos norte-americanos no país para se “abrigarem em casa” após movimentações militares e relatos de possíveis interrupções das telecomunicações durante a noite. Foram vistos veículos blindados nas ruas da capital, mas os manifestantes saíram em força apesar da presença militar.

Desigualdade e discriminação

 

Pessoas que enfrentam desigualdades e discriminação, quer com base na raça, género, orientação sexual, identidade de género, religião, idade, deficiência, ocupação, estatuto social, económico ou migratório são também as mais afetadas por restrições ao seu direito à manifestação e enfrentam riscos e repressões mais severas.

Por exemplo, mulheres, pessoas LGBTI+ e pessoas em inconformidade de género enfrentam diferentes tipos de violência com base no género, marginalização, normas sociais e legislação. Em países que incluem o Sudão, a Colômbia e a Bielorrússia, as mulheres foram agredidas sexualmente por participarem em manifestações, enquanto na Turquia, por exemplo, há anos que as marchas do Orgulho LGBTI+ estão proibidas.

“Inúmeros manifestantes foram mortos nos últimos anos, e é também em seu nome que devemos agora erguer as nossas próprias vozes e defender o nosso direito a dizer a verdade ao poder, através de protestos nas ruas e online”, salientou Agnès Callamard.

Manifestantes do movimento Black Lives Matter (BLM) seguram cartazes e gritam palavras de ordem durante uma marcha no aniversário da morte de George Floyd, em Brooklyn, Nova Iorque, a 25 de maio de 2021. Exatamente um ano depois, no aniversário do assassinato do homem afroamericano por um agente policial branco, a família de George Floyd apelou a uma profunda reforma policial quando se reuniu com o presidente Joe Biden na Casa Branca. 

Contexto

 

O Direito Internacional de Direitos Humanos protege o direito ao protesto através de um conjunto de disposições consagradas em vários tratados internacionais e regionais que, no seu conjunto, proporcionam aos protestos uma proteção abrangente.

Embora este direito não esteja codificado como um direito separado nos tratados de direitos humanos, quando as pessoas se envolvem neste tipo de atuação, seja individualmente ou coletivamente, estão a exercer um conjunto de direitos humanos, que incluem os direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica. Para conhecer mais detalhes sobre esta campanha global, sobre a importância de defender a nossa liberdade e, em específico, sobre o estado da liberdade de expressão e do direito à reunião pacífica no mundo pode consultar o briefing Protect the Protest!: Why we must save our right to protest, da Amnistia Internacional.

Protect the Protest!: Why we must save our right to protest

AGIR pela Liberdade


Ao longo da história, o protesto tem sido uma poderosa ferramenta para a mudança. Mas vários governos em todo o mundo têm atuado para que cada vez menos possamos exercer esse direito, essa liberdade. Conheça as histórias de Joanah Mamombe, Cecillia Chimbiri e Netsai Marova no Zimbabué, as “Mães de Sábado” na Turquia, Vahid Afkari no Irão, Chow Hang-tung em Hong Kong e Gustavo Gatica no Chile e assine em sua defesa!

São histórias de quem ousou ocupar as ruas, de quem partilhou as suas opiniões, mobilizou pessoas ou partilhou informações online. Agora, por essas ações pacíficas em defesa dos direitos de todos nós, todas estas pessoas encontram em perigo.

 

É, por isso, fundamental proteger a sua liberdade. A nossa liberdade.

A liberdade de dizer o que pensamos.

A liberdade de ocuparmos as ruas de forma pacífica.

A liberdade para nos manifestarmos online.

A liberdade para sermos quem somos.

A liberdade para concordar.

A liberdade para discordar.

A liberdade para agir.

 

 

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