29 Dezembro 2015

Milhões de ativistas da Amnistia Internacional, um pouco por todo o mundo, empenham-se diariamente na promoção e defesa dos direitos humanos. Em 2015 todos juntos ajudaram a pressionar os líderes mundiais a agirem. E foi assim que a mudança aconteceu. Aqui ficam 50 inspiradoras boas notícias que aconteceram ao longo do ano, algumas relativas a Portugal, que representam apenas uma amostra dos muitos sucessos que podíamos referir. Obrigado a todos os que têm ajudado a tornar este mundo mais justo e mais livre.

Janeiro

1. Nigéria: A Shell pagou pelos derrames de petróleo  no Delta do Níger

Em janeiro, após anos de pressão da Amnistia Internacional e dos seus ativistas, a subsidiária nigeriana da Shell concordou pagar 55 milhões de libras (cerca de 70,1 milhões de euros) a 15.600 agricultores e pescadores do Bodo, Nigéria. As suas vidas ficaram devastadas com dois enormes derrames de petróleo provocados pela Shell em 2008 e 2009.

2. Myanmar: Libertado o ativista Dr. Tun Aung

Após mais de dois anos de pressão e do envio de milhares de apelos e petições por parte dos ativistas da Amnistia Internacional, o líder comunitário do Myanmar Dr. Tun Aung foi libertado em janeiro. Estava condenado a 17 anos de prisão por tentar acalmar a multidão durante os motins que aconteceram em 2012. A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Myanmar afirmou que foram os apelos recebidos que a levaram a analisar o caso.

Fevereiro

3. El Salvador: Guadalupe em liberdade após condenação por aborto espontâneo

Em fevereiro Carmen Guadalupe Vasquez foi finalmente perdoada e saiu da prisão em liberdade. Tinha sido condenada a 30 anos de encarceramento, em 2007, pela falsa acusação de homicídio. Foi acusada após sofrer um aborto espontâneo quando tinha 18 anos. A suspeita era que tivesse realizado um aborto, proibido em toda e qualquer circunstância em El Salvador.

4. Hong Kong: Patroa considerada culpada por abusar de empregadas domésticas

Ainda em fevereiro, em Hong Kong, uma patroa foi considerada culpada pelos abusos extremos que causou a duas empregadas domésticas imigrantes: Erwiana Sulistyaningsih (na imagem) e Tutik Lestari Ningsih. A boa notícia devia servir de alerta para as autoridades porém, de uma vez por todas, fim à exploração que acontece a dezenas de milhares de mulheres no país.

5. México: Acusações contra uma sobrevivente de tortura são retiradas

Fevereiro foi também o mês em que os ativistas da Amnistia viram finalmente cair todas as acusações contra Claudia Medina. A mexicana tinha sido torturada pelas autoridades até confessar pertencer a um grupo criminoso. Milhares de pessoas, de todo o mundo, assinaram a petição em seu nome, como parte da campanha “Stop Tortura”.

6. Em três meses três países aboliram a pena de morte

Nos primeiros meses do ano o mundo deu mais passos para ficar livre da pena capital. Em janeiro o Madagáscar aboliu a pena de morte para todos os crimes, em fevereiro foi a vez de Fiji e em março o Suriname.

Março

7. Togo: Tortura tornou-se crime

Em março a tortura passou a ser considerada crime no Togo. O anúncio foi feito 26 anos após o país ter assinado a Convenção contra a Tortura das Nações Unidas.

8. México: Libertado mais um sobrevivente de tortura

Foi também em março que o México libertou mais um preso condenado após confissão obtida sob tortura. Desta vez foi Alfonso Martín del Campo Dodd, que passou 23 anos na prisão por dois homicídios que diz não ter cometido. A Amnistia tem destacado vários casos semelhantes, denunciado assim que os juízes continuam a aceitar testemunhos obtidos sob tortura.

9. Joan Baez e Ai Weiwei tornam-se Embaixadores de Consciência da Amnistia Internacional

Ainda em março foram premiados os Embaixadores de Consciência da Amnistia Internacional 2015: a lendária cantora folk norte-americana Joan Baez e o artista chinês Ai Weiwei – ambos conceituados ativistas. O galardão reconhece anualmente personalidades que demonstraram excecional liderança na luta pelos direitos humanos.

10. Índia: Liberdade para ativistas presos por possuírem literatura “Maoísta”

Março viu ainda serem libertados os ativistas de direitos humanos Jaison C Cooper e Thushar Nirmal Sarathy, detidos por terem sido encontrados nas suas casas materiais “pró-Maoístas”. Milhares de pessoas na Índia apoiaram a campanha da Amnistia Internacional que pedia a sua libertação.

11. Filipinas: Tortura vai ser investigada

A polícia das Filipinas anunciou que as cartas enviadas por “organizações de direitos humanos” foram determinantes para que fosse iniciada uma investigação à tortura chocante infligida a Jerryme Corre, que foi eletrocutado, espancado e ameaçado de morte. Milhares de pessoas tinham pedido esta investigação, assinando apelos e petições.

12. Índia: Vitória para a liberdade de expressão

Uma lei restritiva para a liberdade de expressão online foi revogada pelo Supremo Tribunal da Índia. Tinha sido usada para julgar e condenar várias pessoas, incluindo ativistas e críticos do governo. Uma vitória muito importante para a liberdade de expressão.

Abril

13. Noruega: Avanço histórico nos direitos dos transgénero

Em meados de abril o governo da Noruega concordou finalmente alterar a lei para pessoas que querem mudar de género. Este avanço surge pouco após a campanha da Amnistia por John Jeanette Solstad Remø (à direita, na imagem), uma mulher transgénero a quem não estava a ser permitida a mudança legal de género sem fazer o tratamento médico obrigatório.

14. China: Libertadas cinco ativistas chinesas

No mesmo dia, na China, as autoridades libertaram sob fiança cinco ativistas chinesas (#FreeTheFive), depois de uma campanha mundial apelando à sua libertação. Wei Tingting, Wang Man, Wu Rongrong, Li Tingting e Zheng Churan tinham sido presas por planearem eventos públicos para assinalar o Dia Internacional da Mulher com uma campanha sobre o assédio sexual nos transportes chineses.

15. China: Pena de morte comutada para pena de prisão

Antes do mês de abril terminar as autoridades chinesas comutaram a pena capital a que Li Yan estava condenada. Foi acusada e considerada culpada de assassinar o marido, no seguimento da violência doméstica de que era vítima. A pena passa a ser de prisão depois de Li Yan completar dois anos de bom comportamento na prisão.

Maio

16. Estados Unidos da América: Invertida tendência para vigilância em larga escala  

O sistema de vigilância em larga escala de comunicações do governo norte-americano levou um enorme revés a 7 de maio. Um tribunal de recurso decretou ilegal a recolha em massa de dados de chamadas telefónicas levada a cabo pela Agência Nacional de Segurança (NSA na sigla inglesa). Mais de 100.000 pessoas assinaram a petição da campanha #UnfollowMe, que pedia aos governos para banirem a vigilância indiscriminada em larga escala.

17. Estados Unidos da América: Omar Khadr em liberdade

Depois de 12 anos de prisão, a maioria na prisão de alta segurança de Guantánamo, o jovem Omar Khadr foi libertado em maio. Omar tinha apenas 15 anos (na primeira foto e depois o jovem ao longo dos anos até ao dia em que foi libertado) quando as forças norte-americanas o capturaram no Afeganistão. Durante vários anos ativistas da Amnistia Internacional exigiram a libertação daquele que era então menor de idade.

18. Emirados Árabes Unidos: Três irmãs libertadas

As redes sociais inundaram-se de ações pelas irmãs Mariam, Asma e Alyazia al-Suwaidi, mantidas em detenção em local secreto. A 15 de maio as três foram libertadas. O desaparecimento deu-se depois de terem escrito tweets sobre o julgamento injusto do seu irmão. Soube-se que foram interrogadas pela polícia dos Emirados Árabes Unidos em fevereiro, tendo estado desaparecidas durante três meses.

19. Irlanda: País faz história com “Sim” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

Foi ainda em maio que a Irlanda se tornou no primeiro país do mundo a introduzir a igualdade total no casamento civil através de referendo popular. O Diretor Executivo da secção irlandesa da Amnistia, Colm O’Gorman, veio dizer que a decisão “envia uma mensagem às pessoas [da comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual] LGBTI de que os seus relacionamentos e as suas famílias são importantes”.

20. Nigéria: Condenado à morte recebe perdão

O jovem nigeriano condenado à morte Moses Akatugba é perdoado a 28 de maio, após quase 10 anos de prisão. Tinha sido condenado após “confessar” sob tortura ter realizado um assalto à mão armada que mais tarde garantiu nunca ter realizado. Mais de 800.000 ativistas apelaram à sua libertação e realizaram ações nas redes sociais que levaram o jovem a declarar que estes foram os seus “heróis”.

21. Estados Unidos da América: Chicago concorda em compensar vítimas de tortura

Ainda em maio, o Conselho Municipal de Chicago concordou finalmente pagar compensações a todas as pessoas que sofreram atos de tortura racialmente motivados às mãos do antigo chefe da polícia Jon Burge e dos seus detetives. A decisão surge após uma campanha consistente por parte de ativistas e parceiros da Amnistia Internacional.

22. Itália: Comunidades ciganas em Itália conseguem vitória histórica

Um tribunal italiano decidiu em maio que foi ilegal a colocação de famílias pertencentes às comunidades ciganas em campos etnicamente segregados fora da cidade de Roma. O veredito sem precedentes surge após vários anos de campanha da Amnistia Internacional e de outras organizações para pôr fim aos desalojamentos forçados, segregativos e discriminatórios, que ocorrem em Itália contra pessoas das comunidades ciganas.

Junho

23. Portugal: Preocupações sobre o acesso à justiça chegam às Nações Unidas

A Amnistia Internacional apresentou na Organização das Nações Unidas uma série de preocupações sobre o acesso à justiça em Portugal, no contexto da crise económica. Uma intervenção importante feita a 18 de junho e que foi ao encontro do que frisou a relatora especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul.

24. Estados Unidos da América: País reconhece igualdade no casamento

O Supremo Tribunal norte-americano emitiu uma decisão histórica ao garantir o direito legal de contrair casamento aos casais do mesmo sexo. “Este é um dia muito feliz não apenas para os casais do mesmo sexo apaixonados e empenhados no seu compromisso, mas também para todos os que acreditam nos direitos humanos e na igualdade para todos”, frisou o diretor-executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos da América, Steven W. Hawkins.

Julho

25. Chade: Ativista libertado

Todas as acusações contra o ativista do direito à habitação Djeralar Miankeol foram retiradas e em julho o detido saiu em liberdade. Um tribunal de recurso revogou o veredito anterior, que tinha considerado o ativista culpado de insultar o poder judiciário. Djeralar Miankeol questionou a competência dos funcionários judiciais numa entrevista dada a uma estação de rádio.

26. Myanmar: Liberdade para prisioneiros de consciência

A fechar o mês de julho foram libertados numa amnistia em massa pelo menos 11 prisioneiros de consciência do Myanmar, entre eles jornalistas, manifestantes pacíficos e líderes de comunidades da reprimida minoria muçulmana rohingya. A Amnistia Internacional apelou às autoridades para aproveitarem a situação para tirar das prisões do país todos os ativistas pacíficos.

Agosto

27. Síria: Liberdade para defensor de direitos humanos

O ativista de direitos humanos, Mazen Darwish, tinha sido preso sob falsas acusações ligadas ao terrorismo na Síria. Foi libertado após três anos e meio de prisão. Era diretor do Centro Sírio para os Média e Liberdade de Expressão, que documenta as violações de direitos humanos que ocorrem no país.

28. Sudão: Dois pastores libertados

As convicções religiosas de dois pastores do Sudão do Sul parecem ter estado na origem na sua prisão e detenção em Cartum, capital do Sudão. O Reverendo Yat Michael e o Reverendo Peter Yen foram colocados em liberdade a 5 de agosto.

Setembro  

29. Portugal: mutilação genital feminina torna-se crime autónomo

A 4 de setembro entrou em vigor no Código Penal Português a autonomização do crime de mutilação genital feminina. A mudança legislativa surge após a Amnistia Internacional Portugal ter feito recomendações neste sentido. No mês seguinte as preocupações em relação a esta prática em Portugal voltaram a ser referidas, desta vez nas Nações Unidas.

30. Tailândia: Jornalistas absolvidos

Em setembro foram absolvidos dois jornalistas tailandeses, levados a tribunal por terem reproduzido partes de um artigo sobre tráfico de seres humanos. O editor Alan Morison e a repórter Chutima Sidasathian foram declarados inocentes dos crimes de difamação e de violação da lei dos crimes com computadores.

31. Egito: Jornalistas da Al-Jazira libertados

Um decreto presidencial concedeu perdão a 100 prisioneiros no Egito, entre eles os jornalistas da Al-Jazira: Mohamed Fahmy e Baher Mohamed. Tinham sido detidos em 2013 e acusados de “difundirem notícias falsas”, juntamente com o colega australiano Peter Greste. O vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Said Boumedouha, referiu na altura que “é ridículo algumas destas pessoas terem estado atrás das grades. Centenas de outros continuam nas prisões por terem participado em protestos ou pelo desempenho da sua atividade profissional jornalística”.

32. Europa: Juntos mostrámos que os refugiados são #BemVindos

Da Grécia à Alemanha, voluntários unem esforços para ajudarem os refugiados recém-chegados e os migrantes a conseguirem comida, roupa e cuidados médicos. Colmatavam assim as graves falhas no sistema de asilo da União Europeia, enquanto os líderes europeus continuavam à procura de uma solução comum para a ainda atual crise de refugiados.

Outubro

33. Angola: ONU insta à libertação imediata de ativistas

Em outubro o relator especial das Nações Unidas para os Defensores de Direitos Humanos, Michel Forst, instou o governo angolano a libertar os ativistas detidos desde junho em Angola, cujo julgamento continua. A declaração surge no seguimento da intensa campanha desenvolvida pelos ativistas da Amnistia Internacional, que continua ativa, e de mais de 38.000 pessoas terem assinado a petição que pede a libertação dos prisioneiros de consciência. A secção portuguesa da Amnistia entregou as petições na Embaixada de Angola em Lisboa e falou sobre o assunto em reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português.

34. Quénia: País vai compensar comunidades desalojadas

Para duas comunidades ameaçadas por um projeto de expansão de uma estrada na cidade de Mombasa, no Quénia, houve boas notícias em outubro. A autoridade envolvida na obra admitiu que não tinha sido correto o desalojamento de mais de 100 pessoas e prometeu compensação e um melhor planeamento dos realojamentos futuros.

35. África do Sul: Grávidas recebem melhores cuidados de saúde

O acesso a cuidados pré-natais foi melhorado na comunidade de Mkhondo, na África do Sul. Uma clínica alargou o horário de abertura, de duas vezes por semana para sete, reduzindo assim de forma abismal os tempos de espera para grávidas. A boa notícia surgiu após o caso ter feito parte da Maratona de Cartas 2014 e de milhares de pessoas, de todo o mundo, terem assinado apelos pedindo mais e melhores cuidados pré-natais para estas mulheres.

36. Vietname: Blogger libertada

A blogger vietnamita defensora da liberdade de expressão, Ta Phong Tan, foi libertada após cumprir quatro dos 10 anos de prisão a que tinha sido condenada. “Espalhar propaganda contra o Estado” foi a acusação que a levou à prisão após um julgamento que durou apenas algumas horas.

37. Cuba: Artista colocado em liberdade

O artista cubano de graffiti e prisioneiro de consciência Danilo Maldonado Machado foi libertado sob fiança em outubro. Passou quase um ano na prisão por ter pintado “Raúl” e “Fidel” nas costas de dois porcos. A esperança é que a sua libertação dê início a uma nova forma de entendimento, por parte das autoridades, da liberdade de expressão e da dissidência no país.

38. Sri Lanka: Esperança renovada para as vítimas de crimes de guerra

Foi também em outubro que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou uma resolução crucial que dá às vítimas do conflito armado no Sri Lanka a esperança de finalmente poderem obter verdade e justiça. A resolução vem reconhecer que foram cometidos crimes terríveis.

39. Egito: 17 testemunhas absolvidas

Um tribunal de recurso confirmou a absolvição da defensora de direitos humanos Azza Soliman e de outras 16 testemunhas do assassinato do ativista e poeta Shaimaa al-Sabbagh. Tinham sido levados a tribunal com acusações falsas após servirem de testemunhas no caso contra as forças de segurança do país. A ativista veio publicamente agradecer a todos os ativistas da Amnistia Internacional.

40. Sudão: Condenação de adolescente por “roupa indecente” é revogada

O Tribunal de Recurso no Sudão revogou a condenação de Ferdous Al Toum, uma adolescente condenada por estar “vestida de forma indecente ou imoral”. A pena tinha sido de 20 chicotadas e uma multa de 500 libras sudanesas (cerca de 70 euros). A pressão internacional e o ativismo de milhares de pessoas terá sido fundamental nesta vitória.

41. Estados Unidos da América: Shaker Aamer é libertado de Guantánamo

Detido na prisão de Guantánamo sem qualquer acusação ou julgamento durante 13 anos, Shaker Aamer foi finalmente libertado em outubro. Foi um dos primeiros detidos a serem enviados para o campo norte-americano de alta segurança, em 2002, e o último residente do Reino Unido a sair da prisão. Durante mais de uma década os ativistas da Amnistia Internacional exigiram a sua libertação.

42. China: Prisioneira de consciência de novo junto da família

Foi ainda em outubro que a prisioneira de consciência Chen Zhenping voltou a reunir-se com a família, na Finlândia. Foi presa na China em 2008 e mantida atrás das grades durante oito anos por praticar o Falun Gong, um movimento espiritual proibido no país. Tinha sido libertada em março, mas esteve sob forte vigilância até aterrar na Finlândia.

43. Afeganistão: Ativistas resgatados aos talibãs         

A Amnistia Internacional e parceiros locais conseguiram resgatar 40 pessoas, incluindo ativistas de direitos humanos e seus familiares, quando os talibãs capturaram Kunduz e fizeram incursões noutras duas províncias. A Amnistia Internacional tem denunciado o aumento do número de ataques contra homens e mulheres que no Afeganistão lutam pelos direitos das mulheres e raparigas.

Novembro

44. Portugal: Aprovada adoção para casais do mesmo sexo

A Assembleia da República aprovou a 20 de novembro a adoção por casais do mesmo sexo, harmonizando assim a lei portuguesa com a legislação internacional e europeia e pondo fim à discriminação existente com base na orientação sexual e na identidade de género.

45. Egito: Libertado jornalista defensor dos direitos humanos

O ativista e jornalista Hossam Bahgat foi libertado apenas alguns dias após a Amnistia Internacional e a comunidade internacional terem condenado a sua detenção. A prisão do ativista é mais um exemplo do ataque que o Egito tem feito a jornalistas independentes e à sociedade civil.

46. Indonésia: Ativista finalmente em liberdade

Novembro foi também o mês em que o ativista Filep Karma foi finalmente libertado na Indonésia. Esteve preso mais de uma década por erguer a bandeira da independência da província de Papua numa cerimónia política, em 2004. Os ativistas da Amnistia Internacional fizeram campanha pela sua libertação durante vários anos, tendo o seu caso feito parte da Maratona de Cartas 2011.

Dezembro

47. México: Libertadas mais duas vítimas de tortura

Em menos de 24 horas dois homens que tinham sido torturados pelas autoridades mexicanas foram libertados no norte do país. O condutor de autocarros e pai de quatro filhos, Adrián Vásquez, esteve mais de três anos preso acusado de ser traficante de droga. Foi torturado até “confessar” o crime. O mesmo aconteceu a Cristel Piña, uma mulher de 25 anos, mãe de duas crianças, presa durante mais de dois anos depois de ter sido espancada e violada até confessar um crime que diz não ter cometido.

48. Mongólia: País aboliu a pena de morte

O Parlamento da Mongólia quis fechar o ano com chave de ouro e consignou a pena capital aos livros de história. Uma grande vitória para os direitos humanos, recebida com alegria por todos os ativistas da Amnistia Internacional que durante anos pressionaram as autoridades para acabarem com esta forma cruel e desumana de punição.

49. Azerbaijão: Ativista colocado em liberdade

Foi ainda em dezembro que se deu a libertação de uma das mais notáveis defensoras de direitos humanos do Azerbaijão: Leyla Yunus. Tinha sido condenada em agosto por “fraude” e outros alegados crimes relacionados com o seu trabalho em organizações não governamentais.

50. Myanmar: Libertação de mais um ativista

Naquele que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o ativista Thein Aung Myint foi libertado no Myanmar. Estava a cumprir um ano de prisão por ter participado em duas manifestações pacíficas na cidade de Mandalay.

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