Desde 29 de novembro de 2024, o povo da Geórgia tem protestado continuamente contra leis repressivas e a decisão do governo de suspender o processo de adesão à União Europeia (UE). As autoridades reprimiram violentamente esses protestos, com relatos de tortura e maus-tratos a centenas de manifestantes. O governo georgiano deve investigar essas violações dos direitos humanos, responsabilizar as autoridades policiais pelas suas ações e impedir novos abusos.
Qual é o problema?
Embora a cobertura mediática global sobre os protestos na Geórgia tenha praticamente desaparecido, as autoridades da Geórgia intensificaram a repressão aos manifestantes, recorrendo ao uso de força desproporcional, acusações exageradas, tortura e outros maus-tratos, além de violência de género.
Apesar do Gabinete do Ministério Público ter documentado mais de 240 casos de tortura e maus-tratos a manifestantes, com 85 deles oficialmente reconhecidos como vítimas, os números provavelmente são maiores. Desafiando a repressão estatal, as manifestantes mulheres tornaram-se símbolos de coragem, mas também alvo de humilhação, abuso e violência psicológica, inclusive por parte das forças de segurança. No entanto, até à data, nenhum agente da polícia foi responsabilizado.
«As autoridades da Geórgia fazem tudo para evitar a responsabilidade pelas violações que cometem. Enquanto proíbem os manifestantes de usar máscaras, enviam polícias não identificáveis para nos espancar e brutalizar. Isto tem de acabar!» – manifestante pacífica.
A não responsabilização das forças policiais por estas violações incentiva a impunidade e viola a Constituição da Geórgia e os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. A população da Geórgia tem recorrido a vários meios para obrigar as autoridades a agir. A comunidade internacional deve mostrar-se solidária e ajudar a proteger o direito de manifestação dos georgianos.
O que pode fazer para ajudar?
Exija ao Procurador-Geral da Geórgia que garanta que todos os casos de tortura e maus-tratos são investigados de forma rápida, independente e eficaz, que os suspeitos são responsabilizados e que as vítimas têm acesso a justiça e reparações adequadas.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Senhor Procurador-Geral da Geórgia,
Escrevo para instar o seu gabinete a investigar as graves alegações de tortura e maus-tratos contra manifestantes por parte de agentes da autoridade na Geórgia, incluindo violência de género contra mulheres manifestantes.
Estou profundamente preocupado com as inúmeras denúncias de detenções arbitrárias, uso de violência e outras formas de maus-tratos perpetrados pelas forças da autoridade, tanto durante a detenção como durante a custódia. Há também relatos de feridos a quem foi negado acesso a assistência médica. Em muitos casos, essas ações parecem constituir tortura e outros maus-tratos.
Estou alarmado com o facto de, apesar de o Gabinete do Ministério Público ter documentado mais de 240 casos de tortura e maus-tratos a manifestantes, com 85 deles oficialmente reconhecidos como vítimas, nenhum dos autores tenha sido responsabilizado até o momento.
Uma vez que o seu gabinete é responsável pela supervisão das forças policiais e dos órgãos oficiais de investigação, bem como pela resposta às violações cometidas contra pessoas privadas da sua liberdade, instamos o seu gabinete a tomar medidas imediatas e decisivas para dar resposta a estas alegações de graves violações dos direitos humanos.
Mais especificamente, exorto o Ministério Público a:
– Garantir a realização de investigações rápidas, imparciais, justas e eficazes: garantir que todos os casos de uso ilegal da força, tortura e maus-tratos, incluindo casos de negação de assistência médica e violência baseada no género, sejam investigados de forma exaustiva, rápida, imparcial e justa;
– Suspender os agentes suspeitos: suspender imediatamente do serviço qualquer agente da polícia que seja razoavelmente suspeito de ser responsável por atos de violência baseada no género, tortura ou maus-tratos;
– Iniciar processos disciplinares e criminais: Iniciar processos disciplinares e criminais adequados contra os responsáveis por atos de violência baseada no género, tortura ou maus-tratos;
– Proporcionar reparações às sobreviventes: Assegurar que as sobreviventes de tortura e maus-tratos recebam reparações adequadas e plenas e eficazes, incluindo garantias de não repetição.
A falta de responsabilização pelas violações dos direitos humanos dos manifestantes por parte dos agentes da autoridade gera impunidade e viola a Constituição da Geórgia e os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. Assim, exorto-o a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o cumprimento destas obrigações e garantir justiça aos manifestantes cujos direitos foram violados.
Com os melhores cumprimentos,
Letter to target
Dear Prosecutor General of Georgia,
I am writing to urge your office to address serious allegations of torture and ill-treatment of protesters by law enforcement officers in Georgia, including gender-based violence against women protestors.
I am deeply concerned by numerous reports of arbitrary detention, beatings and other forms of ill-treatment carried out by law enforcement, both during arrest and in custody. There are also reports of those injured being denied access to medical assistance. In many cases, these actions appear to constitute torture and other ill-treatment.
I am alarmed that despite the Public Defender’s Office documenting over 240 instances of torture and ill-treatment of protesters, with 85 being officially granted victim status, no perpetrator has been brought to account to date.
As your office is responsible for overseeing law enforcement and official investigative bodies, as well as responding to violations committed against individuals deprived of their liberty, we urge your office to take immediate and decisive action to address these allegations of serious human rights violations.
Specifically, I call upon the Prosecutor’s Office to:
- Ensure the conduct of prompt, impartial, fair, and effective investigations: Ensure that all instances of unlawful use of force, torture and ill-treatment including instances of denial of medical aid and gender-based violence are thoroughly investigated in a prompt, impartial, and fair manner;
- Suspend suspected officers from duty: Immediately suspend from duty any police officers who are reasonably suspected of being responsible for acts of gender-based violence, torture or ill-treatment;
- Launch disciplinary and criminal proceedings: Initiate appropriate disciplinary and criminal proceedings against those found responsible for committing acts of gender-based violence, torture or ill-treatment;
- Provide reparations to survivors: Ensure that survivors of torture and ill-treatment receive adequate remedies and full and effective reparations, including guarantees of non-repetition.
Lack of accountability for violations of protesters’ human rights by the law enforcement officials breeds impunity and goes against Georgia’s Constitution and its international human rights commitments. I therefore call on you to do everything in your power to ensure compliance with these obligations and deliver justice to those protesters whose rights were violated.
Yours sincerely,