Panorama global

No meio de tanta abundância, muitas pessoas ainda passam fome, vivem em casas precárias sem saneamento básico, como água e esgotos e crescem sem acesso à educação.

Esta situação não se deve apenas à falta de recursos, mas também a fatores de negligência e a discriminação. Os governos simplesmente não estão dispostos a fazer algo para o solucionar. Esta não é uma triste realidade da vida. É um escândalo chocante de direitos humanos.

A Amnistia trabalha com comunidades em todo o mundo, capacitando-as com conhecimento e ferramentas a fim de reivindicarem os seus direitos junto das entidades governamentais e, assim,  melhorarem as suas vidas.

Para que esta seja uma realidade, desenvolvemos parcerias estreitas com ativistas locais como John Kamau. John Kamau gere um pequeno hotel na Comunidade Deep Sea em Nairobi, Quénia, e tem seis filhos. “Se nos tirarem daqui, não terei para onde ir. Os meus filhos terão de abandonar a escola… Somos tratados como animais. Juntei-me a um grupo na vila conhecido como Equipa de Resposta Rápida. Telefonamos uns aos outros, fazemos contactos dentro da nossa vila e com outras povoações, para alcançar a verdade e perceber como começar uma campanha”.

O problema

Pessoas que vivem na pobreza estão muitas vezes encurraladas porque ficam excluídas do resto da sociedade, é-lhes negada voz ativa e são ameaçadas com violência e insegurança.

Os direitos são a chave para as pessoas saírem da armadilha da pobreza. Posto de modo simples, o respeito pelos direitos humanos requer inclusão, requer que todas as pessoas tenham direito a expressar a sua opinião e que sejam protegidas de ameaças à sua segurança por quem exerce o poder.

Habitação

Todo o ser humano tem direito a habitação digna, no entanto, mais de 10% das pessoas em todo o mundo vive em bairros de lata ou acampamentos informais. As condições de vida são muitas vezes desumanas com sobrelotação dos espaços, pouco ou nenhum acesso a água potável, a casas-de-banho ou a cuidados de saúde. Muitas pessoas que vivem bairros de lata ou acampamentos informais não estão protegidas de conduta intimidatória ou persecutória como os desalojamentos forçados, porque não lhes é legalmente reconhecido o direito a viverem onde habitam.

Os desalojamentos forçados ocorrem quando as pessoas são removidas das suas casas e terras sem aviso prévio, sem consulta e sem nenhuma espécie de ressarcimento ou alternativa habitacional. São ilegais e violam o direito à habitação. Muitas vezes, os desalojamentos forçados são violentos, destroem meios de subsistência e deixam as pessoas sem teto.

Saúde

Os recursos que nos ajudam a ser saudáveis – água potável, alimentos nutritivos, habitação e informação como a educação sexual – estão muitas vezes ausentes ou limitados para as pessoas que vivem em bairros de lata ou acampamentos informais. E quando as pessoas ficam doentes raramente têm acesso a cuidados de saúde adequados.

Todos temos o direito de ser tão saudáveis quanto nos é possível – tal não significa que temos o direito a ser saudáveis pois ninguém tem uma saúde a 100%. Significa, sim, que devemos ter a oportunidade de aceder a informações e a cuidados de saúde independentemente de quem somos, de onde vivemos ou de quanto abastados somos. Significa também que temos o direito de decidir sobre o nosso próprio corpo e o nosso estado de saúde.

Educação

A educação básica deveria ser gratuita e obrigatória em todo o mundo. As crianças têm o direito de ir à escola sem terem de caminhar horas ou de atravessar campos minados. Têm o direito de aprender e de desfrutar da vida escolar. No entanto, numerosas vezes, crianças de comunidades pobres e marginalizadas são discriminadas e é-lhes negada uma educação digna.

O que queremos

Os governos devem:

• Garantir todos os direitos económicos, sociais e culturais sem discriminação.
• Gerir melhor o modo como gastam os dinheiros públicos, dando prioridade aos mais desfavorecidos.
• Dar prioridade ao cumprimento dos níveis mínimos essenciais de direitos, como a educação primária gratuita.
• Parar de desalojar à força as pessoas das suas casas sem aviso prévio adequado, sem alternativa ou ressarcimento ou consulta.
• Assinar e ratificar o Protocolo Facultativo ao pacto sobre direitos económicos, sociais e culturais.
• Certificarem-se que projetos de desenvolvimento económico (de infraestruturas ou de exploração mineira) ajudam os mais desfavorecidos e não resultam em violações de direitos humanos.

É uma vergonha para os direitos humanos: a tantas pessoas ainda é negado o acesso à saúde, à educação e à habitação. #ViverEmDignidade

O problema em detalhe

Justiça

Muitas das questões em torno da pobreza estão relacionadas com a violação dos direitos económicos, sociais e culturais (DESC). Entre elas:

• Direitos no trabalho, como condições justas de trabalho.
• Direito à educação, incluindo a educação primária gratuita e obrigatória.
• Direitos culturais das minorias e dos povos indígenas.
• Direito ao mais elevado padrão atingível de saúde física e mental, como o acesso a serviços de saúde de qualidade.
• Direito à habitação adequada, incluindo a proteção de desalojamento forçado.
• Direito a alimentos, incluindo a capacidade de obter alimentos nutritivos.
• Direito a água potável de preço acessível.
• Direito ao saneamento, incluindo acesso a sanitários seguro.

Ao longo de muitos anos pareceu quase impossível confrontar os governos caso estes direitos fossem negados. A quem as pessoas se deveriam queixar? E quem as iria ouvir?

Em maio de 2013, entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao pacto sobre direitos económicos, sociais e culturais . No final de 2014, 17 países – do Gabão à Argentina, Espanha à Mongólia – aceitaram totalmente este novo mecanismo que dá às pessoas o direito de tentarem obter justiça em instância das Nações Unidas, caso não a obtenham nos seus países.

Estes protocolos podem parecer ser de um excessivo legalismo ou irrelevantes, mas podem efetivamente produzir trazer mudanças. E quanto mais forem utilizados, mais poderosos se tornarão.