- Apesar dos progressos conquistados com dificuldade, obstáculos prejudiciais continuam a minar acesso aos serviços de aborto, num contexto em que grupos anti-direitos intensificam esforços para influenciar negativamente as políticas e as leis
- Requisitos medicamente injustificados que atrasam acesso, recusas de cuidados por motivos de consciência, escassez de profissionais qualificados, limites de tempo de gestação e custos elevados são barreiras que impedem acesso universal ao aborto
- “Os governos e as instituições europeias devem agir de forma decisiva para alinhar a prestação de serviços de aborto com as normas internacionais, descriminalizando o aborto, eliminando as barreiras de acesso existentes e resistindo firmemente a quaisquer medidas de grupos anti-direitos” – Monica Costa Riba
Os governos europeus devem agir para garantir o acesso igualitário e universal aos serviços de aborto, face às restrições em curso e aos esforços intensificados para limitar ainda mais o acesso ao aborto em toda a Europa, defende a Amnistia Internacional num relatório publicado hoje.
O relatório, intitulado “Quando os direitos não são reais para todos: A luta pelo acesso ao aborto na Europa” (texto em inglês) revela como, apesar dos progressos conquistados com dificuldade, obstáculos prejudiciais e perigosos continuam a minar o acesso aos serviços de aborto. Isto está a acontecer num contexto em que grupos anti-direitos, cada vez mais bem financiados, intensificam os seus esforços para influenciar negativamente as políticas e as leis, muitas vezes através da propagação do medo e da desinformação, com o objetivo de restringir ainda mais o acesso ao aborto.
“A dura realidade é que, apesar dos progressos significativos em toda a Europa, o acesso ao aborto continua a ser restringido por uma série perturbadora de barreiras visíveis e invisíveis”, afirmou Monica Costa Riba, responsável de Campanhas da Amnistia Internacional para os direitos das mulheres.
“As vitórias conquistadas com muito esforço em matéria de direitos reprodutivos correm um sério risco de ser revertidas por uma onda de políticas regressivas promovidas pelo movimento anti-género e defendidas por atores políticos populistas que recorrem a práticas autoritárias.”
“As vitórias conquistadas com muito esforço em matéria de direitos reprodutivos correm um sério risco de ser revertidas por uma onda de políticas regressivas promovidas pelo movimento anti-género e defendidas por atores políticos populistas que recorrem a práticas autoritárias.”
Monica Costa Riba
Embora as reformas legislativas em muitos países europeus – com algumas exceções notáveis – tenham tornado o aborto mais acessível, continuam a existir inúmeras barreiras administrativas, sociais e práticas que impedem o acesso universal ao aborto. Entre estas incluem-se requisitos medicamente injustificados que atrasam o acesso, recusas de cuidados por motivos de consciência, escassez de profissionais qualificados, limites de tempo de gestação e custos elevados.
As comunidades marginalizadas, incluindo pessoas com baixos rendimentos, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas LGBTIQ+, profissionais do sexo, pessoas que procuram asilo ou com estatuto migratório precário, são desproporcionalmente afetadas por estes obstáculos.
Essas barreiras, combinadas com vários graus de criminalização, resultam em mais estigmatização, causando atrasos ou mesmo impedindo o acesso a cuidados de saúde essenciais. Pelo menos 20 países da região impõem sanções penais a pessoas grávidas que realizem um aborto fora do âmbito da lei.
Barreiras ao aborto
Além dos limites de tempo de gestação e da criminalização, existem várias barreiras importantes ao aborto acessível.
O custo do acesso ao aborto pode ser proibitivo, especialmente em países onde os cuidados de aborto a pedido (quando a decisão de interromper a gravidez cabe à pessoa grávida) não estão incluídos no seguro de saúde ou no sistema nacional de saúde. É o caso de países como Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Alemanha, Letónia, Montenegro, Roménia, Bósnia e Herzegovina, Macedónia do Norte, Kosovo e Sérvia.
O custo do acesso ao aborto pode ser proibitivo, especialmente em países onde os cuidados de aborto a pedido (quando a decisão de interromper a gravidez cabe à pessoa grávida) não estão incluídos no seguro de saúde ou no sistema nacional de saúde. É o caso de países como Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Alemanha, Letónia, Montenegro, Roménia, Bósnia e Herzegovina, Macedónia do Norte, Kosovo e Sérvia.
Vários Estados estão a falhar no seu dever de garantir o acesso aos cuidados de aborto em contextos de elevado número de recusas de serviços por motivos de consciência, em que os profissionais de saúde se recusam a realizar abortos devido a opiniões pessoais ou crenças religiosas, o que resulta em atrasos ou na recusa de acesso.
Em países como a Itália ou a Croácia, as recusas deste tipo são generalizadas e, na Roménia, estão também a aumentar. Em todo o caso, as autoridades não estão a tomar as medidas a que se obrigam ao abrigo do direito internacional para mitigar os danos causados por taxas de recusa tão elevadas e garantir o acesso a serviços de aborto às pessoas que deles necessitam.
Pelo menos doze países europeus continuam a aplicar períodos de espera obrigatórios e desnecessários do ponto de vista médico antes do acesso a um aborto legal e 13 países aplicam aconselhamento obrigatório. A Albânia, a Bélgica, a Alemanha, a Hungria, a Letónia e Portugal exigem, tanto períodos de espera obrigatórios, como aconselhamento obrigatório.
Pelo menos doze países europeus continuam a aplicar períodos de espera obrigatórios e desnecessários do ponto de vista médico antes do acesso a um aborto legal e 13 países aplicam aconselhamento obrigatório. A Albânia, a Bélgica, a Alemanha, a Hungria, a Letónia e Portugal exigem, tanto períodos de espera obrigatórios, como aconselhamento obrigatório.
Na Hungria, as pessoas que procuram um aborto são obrigadas a ouvir os batimentos cardíacos do feto. Na Turquia, as mulheres casadas com mais de 18 anos são legalmente obrigadas a obter o consentimento do cônjuge para interromper uma gravidez dentro do limite de dez semanas.
Todos os anos, milhares de grávidas são obrigadas a viajar para o estrangeiro para procurar os cuidados de saúde de que necessitam devido às dificuldades que enfrentam no acesso a cuidados de aborto nos seus países.
Tentativas de reverter acesso ao aborto
As tentativas de reverter o acesso ao aborto em toda a Europa estão a ser lideradas por um movimento transnacional anti-género bem financiado, composto por grupos e instituições conservadores e religiosos, think tanks, organizações da sociedade civil e influenciadores dos meios de comunicação social.
Na Croácia, a influência de políticos anti-direitos no governo, combinada com uma aliança crescente entre defensores antiaborto e a Igreja Católica, levou a repetidas tentativas de impor barreiras ao acesso ao aborto. Na Eslováquia, houve repetidas tentativas no parlamento para restringir ou proibir o acesso ao aborto e as emendas constitucionais aprovadas em setembro de 2025 irão corroer significativamente os direitos reprodutivos.
Na Croácia, a influência de políticos anti-direitos no governo, combinada com uma aliança crescente entre defensores antiaborto e a Igreja Católica, levou a repetidas tentativas de impor barreiras ao acesso ao aborto. Na Eslováquia, houve repetidas tentativas no parlamento para restringir ou proibir o acesso ao aborto e as emendas constitucionais aprovadas em setembro de 2025 irão corroer significativamente os direitos reprodutivos.
A Hungria introduziu novas barreiras ao acesso ao aborto, contraceção e planeamento familiar, e o partido do governo em Itália liderou iniciativas legislativas para permitir que grupos antiaborto e aqueles que “apoiam a maternidade” tenham acesso a centros de aconselhamento obrigatórios para grávidas que procuram um aborto legal. Em ambos os casos, as autoridades justificaram as medidas com argumentos que incluem baixas taxas de natalidade e retórica falsa e racista sobre os migrantes “substituírem” a população “nativa” branca.
Protestos antiaborto agressivos e, por vezes, violentos, e piquetes em frente a clínicas de saúde sexual e reprodutiva tornaram-se uma barreira crescente ao acesso ao aborto. Na Polónia, um centro de aborto criado em Varsóvia, em março de 2025, tem enfrentado assédio e intimidação regulares por parte de grupos que protestam do lado de fora do prédio. Na Áustria, os profissionais de saúde que prestam serviços de aborto enfrentam intimidação, inclusive em frente às suas clínicas, enquanto centros de planeamento familiar em França e centros que oferecem aconselhamento obrigatório na Alemanha também têm sido atacados por grupos anti-direitos.
“O aborto é um serviço de saúde essencial e um direito humano”, afirmou Monica Costa Riba.
“O aborto é um serviço de saúde essencial e um direito humano.”
Monica Costa Riba
“Os governos e as instituições europeias devem agir de forma decisiva para alinhar a prestação de serviços de aborto com as normas internacionais, descriminalizando o aborto, eliminando as barreiras de acesso existentes e resistindo firmemente a quaisquer medidas de grupos anti-direitos que bloqueiem perigosamente o acesso das pessoas a cuidados de aborto seguros e oportunos, colocando vidas e saúde em risco”.
Contexto
O relatório examina 40 países e baseia-se na investigação da Amnistia Internacional ao longo da última década, bem como em dados de fontes fiáveis compilados por outras organizações de direitos humanos e saúde pública, incluindo a publicação do Centro para os Direitos Reprodutivos (CRR) “Europe Abortion Laws 2025”, o “European Abortion policy Atlas” do Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos (EPF) e a Global Abortion Policies Database da Organização Mundial da Saúde (OMS). Baseia-se também nas opiniões de onze ativistas dos direitos ao aborto e organizações de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, entrevistados entre maio e setembro de 2025.
Quais são as principais barreiras ao acesso ao aborto na Europa identificadas pela Amnistia Internacional?
▼Em que países europeus o aborto ainda enfrenta maiores restrições legais?
▼Como é que a objecção de consciência afeta o acesso ao aborto na Europa?
▼Que impacto têm os períodos de espera obrigatórios no acesso ao aborto?
▼Quais são os grupos mais vulneráveis às barreiras no acesso ao aborto na Europa?
▼Que medidas são sugeridas para melhorar o acesso ao aborto na Europa?
▼⚠️ Este painel de questões relacionadas foi criado com IA mas revisto por um humano.
