Todas as pessoas têm o direito a decidir o que fazer com o seu próprio corpo.

Existem muitas barreiras ao livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo obstáculos no acesso a serviços de saúde, a informação e a educação. Subjacente a esses problemas, está a discriminação.

  • 23 países

    23 países europeus exigem a esterilização de transexuais antes do seu género ser legalmente reconhecido.
  • 47 mil

    47 mil mulheres morrem anualmente devido a complicações causadas por abortos.
  • 76 países

    76 países criminalizam atos sexuais entre adultos do mesmo sexo.
  • 14 M+

    Mais de 14 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente em resultado de violação e gravidez indesejada.

Panorama global

Quem quer que seja, onde quer que viva, tem o direito a decidir o que fazer com o seu próprio corpo.

No entanto, em todo o mundo, muitas pessoas são perseguidas por fazerem as suas escolhas pessoais e muitas outras não podem sequer ter escolha alguma.  Os governos tentam ditar quem podemos beijar, devemos amar, como nos vestir, como nos devemos identificar e o número de filhos que podemos ter.

Direitos sexuais e reprodutivos significam que todas as pessoas devem ter liberdade para tomar as suas próprias decisões sobre o seu corpo e:

  • Obter informações precisas sobre estas questões.
  • Ter acesso a consultas de saúde sexual e reprodutiva, incluindo de planeamento familiar.
  • Escolher se, quando e com quem casar.
  • Decidir se quer ter filhos e quantos.

Também significa estar livre de sofrer qualquer forma de violência sexual, incluindo violação, mutilação genital feminina, gravidez, aborto e esterilização forçados.

Uma campanha mundial da Amnistia visa certificar-se de que todos temos controlo sobre as nossas escolhas sexuais e reprodutivas.

Em 2013, Beatriz, de 22 anos, viu ser-lhe recusada a interrupção voluntária da gravidez pelas autoridades de El Salvador. Beatriz sofria de uma série de doenças graves e prosseguir com a gravidez representava uma grave ameaça à sua vida e saúde. O feto tinha poucas probabilidades de sobreviver após o nascimento. Depois de meses de pressão exercida por ativistas em El Salvador e em todo o mundo, o Governo de El Salvador finalmente cedeu e permitiu uma cesariana antecipada. “Sem o vosso apoio não teria sido capaz de ultrapassar isto. Espero que o meu exemplo sirva para que outras mulheres não tenham que passar pelo que eu sofri”, disse Beatriz.

O problema

Novas ameaças à igualdade e às nossas vidas

Muitos dos avanços recentes feitos por ativistas corajosas estão agora sob ameaça.

  • Em dezembro de 2013, o Supremo Tribunal da Índia decidiu que as relações homossexuais consentidas entre adultos continuariam a ser uma ofensa criminal.
  • Em janeiro de 2014, a lei, profundamente opressiva, de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor na Nigéria.
  • Em janeiro de 2014, uma nova lei do aborto entrou em vigor na Irlanda – a Lei de Proteção da Vida Durante a Gravidez – que continua a criminalizar e a punir a interrupção voluntária da gravidez com pena até 14 anos de prisão.

Muitos grupos pressionam governos, as Nações Unidas e outros organismos internacionais e regionais a favor de limitações ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Esta pressão é feita por grupos de interesse fortemente financiados e bem organizados, incluindo poderosas instituições religiosas.

Ao mais alto nível, alguns governos estão a ceder a estes grupos e começam a pôr em causa os direitos sexuais e reprodutivos e a igualdade de género, ou a definir o princípio de “direitos humanos para todos” como um conceito ocidental.

O que está claro é que os nossos direitos a expressar a nossa sexualidade e tomar decisões sobre o nossos corpos estão a ser postos em risco.

O que queremos

  • Os governos devem parar de usar o direito penal para controlar a sexualidade e a reprodução das pessoas.
  • As pessoas devem poder decidir sobre o que fazer com seus próprios corpos e viver a vida sem a interferência de terceiros.
  • Os governos devem assegurar que a informação, a educação e os serviços de saúde sexual e reprodutiva estão disponíveis e são de fácil acesso.
  • Os países devem proibir todas as formas de discriminação e violência.

Tu tens o direito de tomar decisões sobre o teu corpo e a tua vida – e eu também! #OMeuCorpoOsMeusDireitos

O problema em detalhe

Discriminação

Existem muitas barreiras ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo obstáculos no acesso a serviços de saúde, informação e educação. Subjacente a esses problemas, está a discriminação.

Mulheres, raparigas e pessoas de grupos marginalizados, como homossexuais, lésbicas, transexuais ou pessoas das chamadas  castas “menores”, pessoas que vivem na pobreza ou minorias põem demasiado em risco quando tentam exercer a sua escolha.

Estas barreiras são mais extremas se a pessoa estiver incluída em mais do que um desses grupos.

Kopila é uma mulher de 32 anos que vive no distrito de Kailali no Nepal. Nunca foi à escola e casou-se aos 17 anos. Teve o primeiro filho um ano depois, seguido de mais três. Durante a gravidez e logo após o parto, teve de trabalhar nos campos e transportar cargas pesadas, como madeira. Esta situação contribuíu para que Kopila, com apenas 24 anos, sofresse de prolapso uterino – uma condição dolorosa em que o útero escorrega para a vagina. Foi uma só vez ao médico e é o marido quem decide quando é que ela pode consultar um.

Infelizmente para Kopila e para outras milhares de mulheres como ela, os governos em vez de tomarem medidas para colmatar a desigualdade e a discriminação, reforçam-na. Quando se trata de sexualidade, reprodução e de parentalidade, as pessoas são forçadas a estar em conformidade com o que é considerado ser “normal”. Estes estereótipos prejudiciais são muitas vezes justificados pela cultura, tradição ou religião.

E o controlo sobre as escolhas sexuais e reprodutivas, muitas vezes acaba nas mãos de terceiros – maridos, sogros, familiares ou grupos religiosos. As consequências são devastadoras.

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