Amnistia Internacional apela à União Europeia e aos seus estados membros que tomem iniciativas concretas para acabar com o ciclo de discriminação, exclusão e pobreza da etnia cigana.
Na véspera da segunda Cimeira Europeia para a Inclusão do Povo Cigano, que terá lugar no próximo dia 8 de Abril em Córdova, Espanha, a Amnistia Internacional alerta a União Europeia para que tome um conjunto de medidas que venham a garantir uma situação de igualdade e não discriminação em relação à população cigana.
“A União Europeia não tem conseguido responsabilizar as autoridades nacionais quando estas não respeitam as suas obrigações, apesar da reiterada situação de discriminação contra o povo cigano em todo o continente europeu”, referiu Claudio Cordone, Secretário-geral Interino da Amnistia Internacional.
“Os líderes europeus devem adoptar um plano de acção concreto para lidar com as situações de abuso de Direitos Humanos com que são deparadas as comunidades ciganas. É preciso uma acção imediata contra ataques racistas e discursos de ódio através de medidas concretas para acabar com situações que discriminam o acesso aos direitos de habitação, educação, saúde e emprego.”
A Amnistia Internacional, agindo junto à comunidade cigana e de outras organizações não governamentais, tem documentado o fracasso das autoridades de vários países europeus em proteger o povo cigano de situações de discriminação, tanto por entidades públicas como privadas. Este fracasso inclui a constante segregação das crianças ciganas no sistema educativo e o difícil acesso ao direito de habitação condigna da população cigana.
O documento da Amnistia Internacional divulgado hoje, Stop forced evictions of Roma in Europe, demonstra como a população cigana é constantemente alvo de desalojamentos forçados.
Para além de viverem em acampamentos e em situações deploráveis, as comunidades ciganas são frequentemente desalojadas sem qualquer aviso ou consulta prévia e sem lhes ser oferecida qualquer alternativa de alojamento. Consequentemente, as vítimas dos desalojamentos forçados são deixadas sem abrigo e a viver em condições precárias. Muitos deles também perdem as suas posses e o pouco acesso que dispunham à educação, oportunidades de emprego e serviços públicos.
O documento da Amnistia Internacional revela que países europeus como a Bulgária, a Grécia, a Itália, a Roménia e a Sérvia continuam a levar a cabo esses desalojamentos forçados em clara violação das suas responsabilidades ao abrigo da legislação internacional aplicável. A dificuldade de acesso à habitação e a constante relocação dos acampamentos acaba por perpetuar a segregação vivida por estas comunidades.
“Os ciganos são cidadãos da Europa, e os líderes europeus devem garantir que eles disponham dos mesmos direitos e responsabilidades dos seus compatriotas. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe na Europa do Século XXI”, afirma Claudio Cordone.
“Na Cimeira de Córdova, os líderes europeus têm de desenvolver um enquadramento político para lidar com a situação da discriminação dos ciganos na Europa, e demonstrar vontade política para fazer da sua inclusão social uma realidade.”
Casos
– Na Bulgária, pelo menos 200 ciganos foram deixados sem alojamento quando as autoridades locais os desalojaram à força e demoliram as suas habitações nos acampamentos de Gorno Ezerovo e Medni Rudnik, na cidade de Burgas, no Mar Negro, em Setembro de 2009.
– O Nomad Plan, que teve início em Julho de 2009 em Roma, Itália, tem como objectivo a destruição de mais de 100 acampamentos ciganos na capital. Cerca de 6.000 ciganos serão realojados em 13 novos campos na periferia da cidade, sem qualquer consulta prévia. É provável que pelo menos 1.000 ciganos fiquem sem sítio para viver.
– A 3 de Abril de 2009, as autoridades servias desalojaram 250 ciganos de um acampamento temporário em Nova Belgrado. Para muitos dos residentes, originalmente refugiados do Kosovo, esta não é a primeira vez que são expulsos das suas casas. As autoridades colocaram à sua disposição contentores noutra parte de Belgrado, mas as populações locais tentaram queimá-los. Em circunstância alguma lhes foi proporcionada habitação condigna.
– Desde Junho de 2006, mais de 100 famílias ciganas que viviam no centro de Atenas, na Grécia, foram desalojadas à força das suas casas por quatro vezes sem serem consultadas ou lhes ser proposto alojamento alternativo.
– Em 2004, mais de 100 ciganos foram desalojados à força de um edifício em Miercurea Ciuc, cidade do centro da Roménia. A maioria foi realojada em cabinas metálicas nos arredores da cidade, perto de uma estação de tratamento de águas residuais, mas alguns preferiram mudar-se para junto de uma lixeira. As habitações temporárias junto à estação de tratamento de águas residuais não respeitam a distância de 300 metros de protecção que devem estar entre as habitações e locais potencialmente perigosos à saúde, exigida pela lei romena. Este problema persiste há seis anos.