Os países europeus devem rejeitar de uma vez por todas a perigosa prática de aceitar garantias diplomáticas de “não tortura” provenientes de governos com um historial comprovado da prática de tortura.
O relatório intituladoDangerous Deals: Europe’s Reliance on “Diplomatic Assurances” against Torture demonstra como os governos de países europeus extraditam pessoas que consideram uma ameaça para a sua segurança interna para países onde correm um grande risco de serem submetidos a tortura ou outros tratamentos desumanos. E isto em troca de uma mera garantia diplomática de não aplicação desses maus tratos, desprovida de qualquer fundamento ou credibilidade.
“Não é possível confiar em garantias de não tortura dadas por países que rotineiramente a aplicam. Os governos europeus que aceitam estas promessas vazias estão a minar a proibição absoluta de tortura,” afirma Julia Hall, especialista em combate ao terrorismo e Direitos Humanos na Europa da Amnistia Internacional.
“A melhor forma de prevenir a tortura é recusar a extradição de pessoas para países onde correm o risco de serem torturadas,” continua.
O relatório demonstra como o uso das garantias diplomáticas por parte de países europeus serve para justificar a deportação, extradição ou a expulsão forçada de estrangeiros encarados como “ameaças à segurança nacional”.
Confiando nas garantias de que estes indivíduos serão tratados de forma humanitária, os governos sustentam que estas extradições ocorrem com “o devido respeito dos Direitos Humanos”.
O relatório põe em causa a veracidade desta afirmação, apresentando resultados de uma pesquisa e análise sobre como estas garantias diplomáticas ameaçam a proibição global da tortura e de outros maus tratos, servindo até para reforçar as condições da sua ocorrência.
O relatório inclui resultados da investigação realizada numa dezena de países, incluindo a Áustria, o Azerbaijão, a Bósnia e Herzegovina, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Itália, a Rússia, a Eslováquia, a Espanha, a Suíça e o Reino Unido.
O uso de garantias diplomáticas sobre o uso da tortura subiu consideravelmente a partir dos ataques de 11 de Setembro de 2001 nos EUA. Alguns estados criaram leis ou políticas específicas que consagram esta prática.
Sami Ben Khemais Essid foi deportado da Itália para a Tunísia em Junho de 2008, sob a promessa dos oficiais tunisinos de que não seria sujeito a maus tratos quando fosse entregue à sua custódia. Apesar destas promessas, oito meses após o seu regresso, alegou ter sido torturado durante um interrogatório no Ministério do Interior tunisino. Semelhantes violações aos Direitos Humanos foram vividas por pessoas forçosamente extraditadas para países como o Egipto e a Rússia.
No Reino Unido, a Comissão Especial de Recurso de Imigração vai esta semana divulgar uma decisão no caso de um cidadão etíope ameaçado com a possibilidade de deportação, baseada num “memorando de entendimento” entre o Reino Unido e a Etiópia. O memorando, alegadamente, garante que este homem não será sujeito a qualquer tortura ou maus tratos quando regressar ao seu país de origem.
Na Alemanha, um cidadão turco aguarda neste momento um recurso do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca da decisão da sua extradição por parte do governo alemão, que se baseia na garantia prestada pelas autoridades turcas de que ele estará seguro na prisão deste país. A Dinamarca e a Suíça afirmaram publicamente que não deixarão de recorrer a garantias diplomáticas no futuro.
“Os governos europeus devem reforçar o seu compromisso de garantia e protecção dos Direitos Humanos. Isto significa salvaguardar as pessoas da prática de abusos no cumprimento das suas obrigações internacionais. As garantias diplomáticas não favorecem essa salvaguarda e devem ser abandonadas de imediato” exige Julia Hall.