15 Outubro 2009

As Organizações não Governamentais dão as boas-vindas ao apoio por parte dos Estados Unidos da América, mas advertem que a proposta de dar a cada Estado Membro o poder de veto apenas enfraquecerá o futuro Tratado.
O anúncio realizado hoje na sede das Nações Unidas pelo Governo Americano no qual este declara o seu apoio ao início das negociações do Tratado de Comércio de Armas foi bem recebido pela Oxfam Internacional e pela Amnistia Internacional. No entanto as duas organizações internacionais também alertaram para o custo elevado que terá o apoio de Washington. 

A mudança de posição do maior exportador de armas do mundo é um grande avanço no lançamento das negociações formais nas Nações Unidas, a fim de evitar as transferências irresponsáveis de armas. Isto demonstra que a administração Obama está empenhada em reduzir os efeitos negativos causados pelo comércio descontrolado de armas convencionais. O Governo Norte-americano, durante o mandato de George W. Brush, foi o único país que votou contra o início do processo de discussão do Tratado do Comércio de Armas na Assembleia Geral das Nações Unidas.

 Hoje, como condição para o seu apoio, o Governo dos Estados Unidos da América afirmou que as futuras negociações devem incluir uma cláusula de veto, estipulando que as decisões finais devem ser tomadas através de consenso. 

Esta cláusula, afirmam a Oxfam e a Amnistia Internacional, pode enfraquecer fatalmente o acordo final. 

“O mundo esperou muito tempo pelo apoio dos Estados Unidos às negociações do comércio de armas. No entanto, os governos devem resistir às exigências dos Estados Unidos que atribui, a cada país o poder de vetar o Tratado uma vez que isto pode atrasar o processo de negociações. Apelamos a todos os Governos que rejeitem a cláusula do veto”, afirmou Debbie Hillier consultora política da Oxfam Internacional.    Os Governos vão reunir-se este mês em Nova Iorque num encontro decisivo que dará início às negociações formais para um Tratado de Comércio de Armas internacional.  As duas organizações internacionais defendem que devem ser estabelecidos novos padrões internacionais no que diz respeito ao comércio de armas para proibir a transferência internacional de armas que poderão ser usadas para cometer graves violações do Direito Internacional Humanitário e de Direitos Humanos ou para comprometer o desenvolvimento sustentável. “Finalmente o Governo Norte-americano afirma que quer um Tratado do Comércio de Armas forte e robusto com os mais elevados padrões,” disse Brian Wood da Amnistia Internacional. “No entanto ao atribuir a cada governo o direito de suspender a Conferência das Nações Unidas de 2012, a posição dos Estados Unidos pode enfraquecer ou atrasar o acordo para combater as transferências irresponsáveis de armas que põem fim a inúmeras vidas em todo o mundo. Notas: As Nações Unidas começaram a trabalhar no Tratado de Comércio de Armas na sequência da maioria dos votos a favor obtida em 2006. Os Estados Unidos foram o único país a votar contra a resolução que começou o seu trabalho com o apoio de 153 governos. Os governos que lideram o Tratado são Reino Unido, Austrália, Costa Rica, Japão, Quénia e Finlândia. Não existe actualmente regulação internacional para o comércio de armas. A violência armada é responsável por cerca de 2000 mortes por dia.   O Tratado de Comércio de Armas vai requerer a autorização do governo para a realização de transferências de armas que poderão ter origem ou passagem no seu país. Não iria pôr em causa o legítimo direito de Estados de comprarem e adquirirem armas de defesa pessoal. Também não afectará a posse de armas por parte dos cidadãos, uma vez que só regulará as transferências internacionais de armas.

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