Aumentam os receios sobre execuções iminentes de três jovens ativistas na Arábia Saudita - Amnistia Internacional Portugal

16 Outubro 2015

Os receios sobre as iminentes execuções de Ali Mohammed Baqir al-Nimr e outros dois jovens ativistas xiitas na Arábia Saudita estão a aumentar, alerta a Amnistia Internacional após confirmar que os três foram transferidos para celas solitárias.

Ali Mohammed Baqir al-Nimr (na foto), Dawood Hussein al-Marhoon e Abdullah Hasan al-Zaher – todos detidos quando eram menores de 18 anos – encontram-se desde 5 de outubro em celas solitárias na prisão de Al-Ha’ir, em Riade. As detenções dos três jovens ocorreram em momentos diferentes no ano de 2012 e foram todos condenados à pena capital em 2014, tendo estas sentenças sido confirmadas pelas instâncias de recurso sauditas assim como pelo Supremo Tribunal da Arábia Saudita no início de 2015.

Uma vaga mundial de críticas seguiu-se às notícias veiculadas por órgãos de comunicação social pró-Governo saudita que reportavam que Al-Nimr poderá ser crucificado após ser decapitado. Esta quarta-feira, 14 de outubro, a mãe do jovem ativista dirigiu um apelo ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para intervir e salvar a vida do filho.

“A pena de morte é uma punição cruel, desumana e degradante e não existe nenhuma prova de que constitua um dissuasor especial contra o crime. E o seu uso para punir alguém por um crime que alegadamente cometeu quando tinha menos de 18 anos é uma flagrante violação da legislação internacional”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, James Lynch.

Acresce que “todos os três [jovens ativistas] sustentam que foram torturados e que lhes foi negado acesso a advogado durante os interrogatórios a que foram sujeitos – o que faz aumentar ainda mais preocupações sobre os procedimentos legais nos seus casos”, evoca ainda o perito da AI. “Está mais do que claro que estes ativistas não tiveram nada que se parecesse com um julgamento justo”, critica.

Ali al-Nimr foi detido em fevereiro de 2012, aos 17 anos, e mantido num centro de reabilitação juvenil e depois numa prisão de adultos. Foi condenado em maio de 2014 pelo Tribunal Penal Especial, instância que julga matérias de segurança e de antiterrorismo, na cidade de Jidá, tendo sido dado como culpado em 12 acusações que incluem ter participado em protestos de oposição ao Governo, ataque a agentes das forças de segurança, posse de uma metralhadora e assalto à mão armada. Este jovem assevera que as suas “confissões” lhe foram extraídas sob tortura, mas o tribunal recusou-se a dar ordem para ser feita uma investigação a estas alegações.

Dawood Hussein al-Marhoon e Abdullah Hasan al-Zaher foram detidos a 22 de maio e 3 de março de 2012 e quando tinham 17 e 16 anos, respetivamente. Foram condenados pelo Tribunal Penal Especial de Riade em outubro de 2014 por acusações similares: participação em manifestações anti-Governo, assalto à mão armada e “participação no homicídio de agentes da polícia ao terem feito e usado cocktails Molotov contra estes”. Também estes dois ativistas dizem ter sido torturados e forçados a “confessar” os crimes de que foram acusados.

Um dos maiores executores do mundo

“O historial da Arábia Saudita no que se refere a condenar pessoas à morte na sequência de julgamentos cujos procedimentos têm falhas legais é totalmente vergonhoso. A pena capital é frequentemente aplicada de forma arbitrária na esteira de julgamentos flagrantemente injustos”, sublinha James Lynch. “E isto é ainda mais agravado neste caso com a imposição de penas de morte a suspeitos juvenis, o que constitui uma total violação da legislação internacional. É absolutamente chocante que o tribunal tenha afastado as alegações dos três ativistas de que foram torturados para lhes serem extraídas ‘confissões’ e simplesmente os tenha condenado à morte”, prossegue o perito da organização de direitos humanos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, que é legalmente vinculativa na Arábia Saudita, consagra com toda a clareza que não podem ser impostas penas de morte a pessoas com menos de 18 anos.

A Arábia Saudita é um dos maiores executores do mundo. O reino executou 137 pessoas já este ano, muito mais aliás do que as 90 que executou em todo o ano de 2014. A pena capital é frequentemente proferida em julgamentos injustos, em que nem suspeitos menores nem com deficiências mentais são poupados, foi documentado recentemente em relatório da Amnistia Internacional.

Ali al-Nimr é sobrinho do xeique Nimr Baqir al-Nimr, reputado clérigo xiita e imã da mesquita de Al-Awamiyya, na região oriental da Arábia Saudita, o qual foi condenado à morte em outubro de 2014.

As tensões entre as autoridades da Arábia Saudita e a minoria muçulmana xiita do país têm vindo a aumentar desde 2011 quando, em parte inspirados pelos protestos populares que se estendiam pelo Médio Oriente e pelo Norte de África (Primavera Árabe), cidadãos na Província Oriental, de população maioritariamente xiita, saíram às ruas para pedir reformas.

Desde 2012, as autoridades sauditas têm vindo a perseguir os defensores de direitos humanos e dissidentes com total impunidade, lançando mão tanto dos tribunais como de meios extrajudiciais como a imposição de proibições arbitrárias de deslocação aos seus cidadãos.

Em fevereiro do ano passado, as autoridades adotaram uma nova lei antiterrorismo que tem vindo a ser usada desde então contra ativistas e defensores de direitos humanos para os condenar a prolongadas penas de prisão e até mesmo à pena de morte. A maior parte dos julgamentos destes ativistas foram feitos pelos Tribunais Penais Especiais, cuja jurisdição é vaga e os procedimentos envoltos em segredo.

Além dos três jovens ativistas xiitas cujas execuções se temem iminentes, os Tribunais Penais Especiais condenaram também, e ao abrigo da nova legislação antiterrorismo, o defensor de direitos humanos e advogado Waleed Abu al-Khair. Condenou ainda recentemente, a 13 de outubro, um dos fundadores das organizações independentes de direitos humanos Saudita Civil e Associação de Direitos Políticos, Abdulrahman al-Hamed, a uma pena de nove anos de prisão.

 

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