Pena de morte em 2015

Um aumento totalmente dramático no número de execuções registadas em 2015 traduz-se em terem sido mortas mais pessoas num único ano do que em qualquer outro do último quarto de século. Este aumento foi largamente alimentado pelo Irão, Paquistão e Arábia Saudita, concluiu a Amnistia Internacional na análise anual ao recurso à pena de morte no mundo.

• Aumento dramático nas execuções globalmente: os números mais altos confirmados pela Amnistia Internacional em mais de 25 anos

• Três países – Irão, Paquistão e Arábia Saudita – foram responsáveis por quase 90% das execuções registadas

• Pela primeira vez, a maioria dos países no mundo foram abolicionistas da pena capital em todos os crimes, tendo mais quatro abolido a pena de morte em 2015

O Relatório Anual sobre a Pena de Morte mostra que pelo menos 1 634 pessoas foram executadas durante o ano de 2015, um aumento em mais de 50% no número de execuções em relação ao ano anterior e o mais elevado que a Amnistia Internacional já registou desde 1989. Este número não inclui as execuções feitas na China, onde milhares mais de pessoas terão sido mortas mas onde os dados sobre a pena de morte são tratados como um segredo de Estado.

“O aumento nas execuções no ano passado é profundamente perturbante. Nunca nos últimos 25 anos houve tantas pessoas a serem mortas pelos estados no mundo inteiro. Muitos governos continuaram em 2015 a privar implacavelmente as pessoas das suas vidas com base na falsa premissa de que a pena capital nos tornaria mais seguros”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.

“O Irão, Paquistão e Arábia Saudita, todos, executaram pessoas a níveis sem precedentes, frequentemente na sequência de julgamentos profundamente injustos. Esta chacina tem de acabar”, insta ainda.

Os dados analisados pela Amnistia Internacional revelam também uma nota positiva: “Felizmente, os países que executam pertencem a uma cada vez mais pequena e isolada minoria. A maioria dos países já virou costas à pena de morte e, em 2015, foram quatro mais os países que removeram totalmente das suas leis esta punição bárbara”, salienta Salil Shetty.

Aumento alimentado pelo Irão, Paquistão e Arábia Saudita

O aumento global no número de execuções foi alimentado principalmente por três países que, juntos, são responsáveis por 89% de todas as execuções feitas em 2015 (excluindo a China).

O Paquistão prosseguiu na matança sancionada pelo Estado em que embarcara quando levantou a moratória às execuções de civis em dezembro de 2014. Mais de 320 pessoas foram executadas em 2015 neste país, o número mais alto que a Amnistia Internacional jamais registara no Paquistão.

No Irão foram executadas pelo menos 977 em 2015 (tinham sido 743 no ano anterior) e a vasta maioria por crimes relacionados com o tráfico de drogas. O Irão é também um dos maiores executores de arguidos menores de idade, numa flagrante violação da lei internacional. O país executou pelo menos quatro pessoas condenadas em 2015 por crimes que terão cometido quando eram menores de 18 anos.

Na Arábia Saudita o número de execuções disparou em mais 76% em relação aos dados de 2014, com pelo menos 158 pessoas a serem executadas no ano passado. A maior parte foi decapitada, mas as autoridades sauditas lançaram mão também a pelotões de execução e, em alguns casos, expuseram os corpos dos executados em locais públicos.

Houve igualmente aumentos significativos nas execuções feitas em outros países ao longo de 2015, em que incluem o Egito e a Somália.

E o número de países onde foram feitas execuções aumentou de 22 em 2014 para 25 em 2015. Pelo menos seis países que não tinham feito nenhuma execução no ano anterior fizeram-nos em 2015, incluindo o Chade, onde ninguém era executado em mais de uma década.

Os cinco maiores executores no mundo em 2015 foram a China, o Irão, o Paquistão, a Arábia Saudita e os Estados Unidos – por esta ordem.

Muitos países, incluindo a China, o Irão e a Arábia Saudita, continuaram a condenar pessoas à pena capital por crimes – como narcotráfico, corrupção, “adultério” e “blasfémia” – que não integram os padrões legais internacionais de “crimes mais graves” e aos quais se restringe o recurso à pena de morte de acordo com a legislação internacional.

Um ano de extremos

Apesar dos reveses registados em 2015, o mundo continua a avançar em direção à abolição da pena de morte. Alguns desenvolvimentos positivos ocorridos no ano passado inspiram esperanças e mostram que os países que permanecem agarrados à pena capital pertencem a uma minoria isolada.

Quatro países aboliram totalmente a pena de morte das suas leis em 2015: as Fiji, Madagáscar, a República do Congo e o Suriname. E a Mongólia aprovou um novo Código Penal que anula a pena capital e entrará em vigor ainda em 2016.

Pela primeira vez, uma maioria dos países no mundo – 102 – tem agora a pena de morte completamente abolida dos seus sistemas penais. No total são já 140 países em todo o mundo que na lei ou na prática são abolicionistas.

“2015 foi um ano de extremos. Assistimos a alguns desenvolvimentos muito inquietantes mas também a desenvolvimentos que nos dão razão para termos esperança. Quatro países aboliram totalmente a pena de morte, o que significa que a maioria do mundo baniu agora a mais horrível das punições”, avalia Salil Shetty.

O secretário-geral da Amnistia Internacional frisa que “independentemente dos reveses a curto prazo, a tendência a longo prazo continua a ser clara: o mundo está a afastar-se da pena de morte”. “Os países que ainda executam têm de perceber que estão do lado errado da história e devem abolir esta punição, a mais cruel e desumana”, remata.

REGIÃO A REGIÃO

África subsariana

Houve simultaneamente desenvolvimentos positivos e negativos na África subsariana. Madagáscar e a República do Congo aboliram ambos e totalmente a pena capital, e o número de sentenças à pena de morte na região baixou significativamente de 909 em 2014 para 443 em 2015, maioritariamente devido a uma redução muito acentuada na Nigéria.

O número de execuções registadas baixou ligeiramente de 46 em 2014 para 43 no ano passado. O Chade, porém, voltou a fazer execuções ao fim de mais de 12 anos, tendo sido mortos por pelotão de execução, em agosto de 2015, dez suspeitos de pertencerem ao grupo armado islamita Boko Haram.

Américas

A região das Américas continuou a fazer progressos no sentido de acabar com a pena capital.

Pelo sétimo ano consecutivo, os Estados Unidos foram o único país a fazer execuções em 2015: 28, o número mais baixo desde 1991. E o número de sentenças à pena capital proferidas – 52 – foi também o mais baixo registado desde 1977. A Pensilvânia impos uma moratória às execuções, e são já 18 os estados norte-americanos que aboliram totalmente a pena de morte.

Trindade e Tobago foi o único outro país na região das Américas a proferir sentenças à pena capital.

Ásia-Pacífico

Houve um aumento muito significativo nas execuções na Ásia-Pacífico em 2015, sobretudo devido ao Paquistão onde foram registadas quase 90% de todas as pessoas executadas nesta região (excluindo a China). O Bangladesh, Índia e Indonésia voltaram a executar em 2015. E na Indonésia foram mortas 14 pessoas por crimes relacionados com o narcotráfico.

A China continuou a ser o maior país executor no mundo inteiro e a Amnistia Internacional estima que milhares de pessoas foram mortas e outros milhares foram condenadas à pena de morte durante o ano de 2015. Há indicadores de que o número de execuções na China tem baixado nos anos recentes, mas o segredo em volta da pena de morte no país torna impossível confirmá-lo.

Europa e Ásia Central

A Bielorrússia continua a ser o único país nesta região a usar a pena de morte. Apesar de não ter feito nenhuma execução, foram proferidas pelo menos duas sentenças de morte.

Médio Oriente e Norte de África

O recurso à pena capital em 2015 disparou de forma muito significativa no Médio Oriente e Norte de África, região que é já inspiradora de sérias preocupações. Todos os países da região MENA – com exceção de Omã e de Israel – impuseram sentenças à pena capital; oito países fizeram execuções.

Pelo menos 1 196 pessoas foram executadas, o que se traduz num aumento de 26% em relação aos números registados em 2014. E tal deveu-se sobretudo aos aumentos registados no Irão e na Arábia Saudita. Só o Irão foi responsável por 82% de todas as execuções confirmadas na região.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime; do apuramento de culpa ou inocência ou quaisquer outras características do arguido, assim como do método usado pelo Estado para levar a cabo a execução. Não existem nenhuma provas de que a pena de morte seja mais dissuasora da prática de crime do que qualquer outra forma de punição.

Os números e os fatos da pena de morte em 2015