26 September 2014

A Amnistia Internacional aplaude o anúncio da Comissão Europeia desta quinta-feira, 25 de setembro, que refere que vai dar início a procedimentos de infração contra a República Checa por violar a legislação anti discriminação da União Europeia. Uma situação que a Amnistia denuncia há vários anos.

O procedimento permite à Comissão Europeia responsabilizar o governo checo pela sistemática, ilegal e ainda vigente discriminação de crianças de etnia cigana nas escolas. O mecanismo pré-litigioso coloca pressão pública e política sobre o governo checo, esperando-se que ponha fim a estas práticas.

Uma investigação de 2013 da Inspeção das Escolas Checas (organismo nacional responsável por assegurar que as instituições de ensino cumprem a legislação nacional) revela o número desproporcionalmente elevado de crianças de etnia cigana nas escolas para alunos com “deficiências mentais ligeiras”. Nas 483 escolas analisadas 28,2% dos estudantes pertenciam a comunidades ciganas, quando a etnia totaliza menos de 3% da população do país.

“A Amnistia Internacional tem documentado ao longo de anos a discriminação sistemática das crianças de origem cigana em escolas checas”, revela o director do Escritório da Amnistia Internacional para as Instituições Europeias, Nicolas J. Beger. “Até agora o governo checo tem falhado em adotar medidas eficazes para prevenir, resolver e prevenir esta situação”, lamenta.

Em 2012 o Provedor de Justiça do país tornou a lembrar a atitude discriminatória. No ano passado a Amnistia Internacional e várias organizações da sociedade civil juntaram-se numa petição para acabar com a discriminação das comunidades ciganas em vários países da Europa, incluindo a República Checa. Em menos de três meses quase 100.000 pessoas pediram à Comissão medidas mais fortes contra os Estados que infringem a legislação anti discriminação.

E juntos conseguimos! A ação da Comissão Europeia é uma vitória para os direitos humanos, para a justiça e para a comunidade cigana. “A educação é um direito humano que todas as crianças devem ter como garantido. A discriminação através da educação segregada é ilegal e conduz a uma educação mais pobre, limitando as oportunidades de emprego futuras e aprisionando as crianças ciganas num ciclo vicioso de marginalidade e exclusão”, refere Nicolas J. Beger.

“Ao dar início a um procedimento de infração, a Comissão está a enviar uma mensagem clara à República Checa e a outros Estados membros: a discriminação sistemática das comunidades ciganas não pode, e não vai, ser tolerada”.

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