O aumento das pressões sobre os advogados na China está pôr em causa o funcionamento do Estado de Direito, aumentando a dúvida da população acerca da credibilidade do sistema legal chinês.
Dois proeminentes advogados defensores dos Direitos Humanos, Liu Wei e Tang Jitian, correm o risco de verem revogadas as suas licenças profissionais no decorrer desta semana por alegadamente “perturbarem a ordem do tribunal e interferirem com o procedimento regular do litígio em causa.”

 A 12 de Abril, os dois advogados receberam uma notificação da Secretaria da Justiça de Pequim relativa a uma queixa do Tribunal Popular da Relação da cidade de Luzhou, na província de Sichuan e segundo o qual o caso seria sujeito a avaliação a 22 de Abril de 2010.

 Liu Wei e Tang Jitian apresentaram por sua vez uma queixa a 18 de Abril de 2010, em que afirmam que a 27 de Abril de 2009, durante o julgamento de um seguidor da doutrina Falun Gong em Luzhou, o juiz violou as Regras da Organização dos Tribunais Judiciais da República Popular da China.

 Segundo os dois advogados, as constantes interrupções do juiz e as irregularidades no julgamento foram uma manobra de intimidação e perturbação do seu trabalho na defesa do arguido. Os dois advogados disseram à Amnistia Internacional que “não pudemos fazer queixa na altura porque não existe nenhum mecanismo de recurso que seja claro. Para tal, é necessário escrever cartas para todos os departamentos legais e governamentais e seguir pessoalmente a sua tramitação. Isso exige muito tempo e não garante qualquer resultado prático. Este tipo de intimidação tornou-se tão comum que a maior parte dos advogados já nem se dá ao trabalho de interpor recursos.”

 A Amnistia Internacional incita o Ministério da Justiça chinês a proceder a uma investigação imparcial e independente destas alegações e resolver o assunto de acordo com a lei e segundo as normas legais internacionais aplicáveis.

 A Amnistia Internacional continua a receber queixas de advogados cujo trabalho é perturbado e sujeito a pressões que impedem a justa defesa dos seus clientes. A prática de intimidação de advogados tem sido denunciada pela comunicação social nacional e internacional em relação a casos que envolvem praticantes da doutrina Falun Gong, bem como tibetanos, uigures, entre outros casos em que os réus foram processados por exercerem pacificamente a sua liberdade de expressão.

 Em Março de 2010, Chang Boyang, advogado que representava um tibetano realizador de cinema, Dhondup Wangcheng, foi ameaçado com o encerramento forçado do seu escritório se não se desvinculasse do caso. Antes disso, já o advogado Li Dunyong foi também ameaçado com o encerramento do seu escritório e a revogação da sua licença se não desistisse dessa mesma representação legal. Dhondup Wangcheng foi condenado a seis anos de cadeia por “incitar o separatismo” em consequência do documentário que realizou, Leaving Fear Behind, que inclui uma série de entrevistas com tibetanos que afirmavam o seu cepticismo relativamente às promessas do governo chinês de garantir uma maior liberdade no período prévio à realização dos Jogos Olímpicos de Pequim. A Amnistia Internacional acredita que ele foi detido por exercer a sua liberdade de expressão e exige que seja libertado imediata e incondicionalmente.

 No decorrer do ano passado, os órgãos de justiça da Região Autónoma Uigur de Xinjiang e outros oficiais impediram vários advogados de trabalhar no caso de Alimjan Yimit, cristão iugur. Outros réus em casos relacionados com as manifestações de 5 de Julho de 2009 na Região Autónoma Uigur do Xinjiang viram negado o seu acesso ao apoio jurídico de advogados. Os advogados designados oficiosamente pelo tribunal tiveram que concordar em declarar como culpados os seus clientes e não desafiar a decisão política acerca destas manifestações.

 A Amnistia Internacional está muito preocupada com este aumento de denúncias de pressão sobre os advogados na China e exige urgentemente ao governo Chinês que permita que eles exerçam a sua profissão de acordo com os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Papel dos Advogados. Este documento foi adoptado no Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e do Tratamento dos Criminosos, em Havana, Cuba, em 1990. Outra legislação interna chinesa relevante inclui a Lei da República Popular da China sobre Advogados.