Cisão no Golfo mergulha milhares na incerteza e ataca a dignidade humana e a liberdade de expressão - Amnistia Internacional Portugal

23 Junho 2017

Milhares de pessoas na região do Golfo Pérsico enfrentam a possibilidade de as suas vidas serem profundamente assoladas e as suas famílias separadas devido a uma série de medidas arbitrárias e ameaças de sanções anunciadas pela Arábia Saudita, pelo Bahrein e Emirados Árabes Unidos no contexto da disputa declarada ao Qatar, alerta a Amnistia Internacional.

Arábia Saudita, Bahrein e Emirados Árabes Unidos deram aos seus cidadãos o prazo até 19 de junho, segunda-feira passada, para saírem do Qatar e regressarem aos seus respetivos países de origem sob pena de multas e outras consequências não especificadas. E aos cidadãos com nacionalidade do Qatar foi dada ordem de partida, com aquela mesma data, pelos três países – os quais, aliás, fecharam as suas portas à entrada de nacionais do Qatar desde 5 de junho.

“A situação em que as pessoas por todo o Golfo foram postas expressa um total desrespeito pela dignidade humana. Aquele ultimato arbitrário gerou medos e incerteza generalizados para milhares de pessoas que receiam ser separadas dos seus entes queridos. Há já crianças a serem separadas dos pais e maridos das mulheres. Com estas medidas, os governos da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein estão a pôr famílias de nacionalidades mistas desnecessariamente no centro de uma crise política. Todos os países envolvidos nesta disputa têm de garantir que as suas ações não resultam em violações de direitos humanos”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para os Assuntos Globais, James Lynch.

Este perito da organização de direitos humanos insta, assim, “ao cancelamento imediato deste prazo sinistro e arbitrário que põe milhares de famílias em risco de serem destroçadas, e muitas pessoas sob o perigo de perderem os seus empregos ou a oportunidade de prosseguirem a sua educação”. Acresce que “pessoas com tratamentos médicos em curso estão a ser forçadas a escolher entre continuarem a ser tratadas ou cumprirem as medidas excessivamente amplas e duras anunciadas pela Arábia Saudita, Bahrein e Emirados Árabes Unidos”, avança ainda.

Impacto nos direitos à vida familiar e à educação

O ultimato tem vindo a agravar-se ao longo da última semana com mais medidas e exigências feitas ao Qatar para que sejam levantadas as sanções. A Amnistia Internacional não toma posição sobre a natureza política desta disputa no Golfo Pérsico, em que estão envolvidos também outros países, incluindo o Egito, a Jordânia e o Iémen. Mas alerta que estão em causa impactos preocupantes de direitos humanos devidos às medidas impostas, nomeadamente nos direitos à vida familiar e à educação.

Mais de 11 mil cidadãos do Bahrein, da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos vivem no Qatar, de acordo com o Comité Nacional de Direitos Humanos do Qatar. E muitos cidadãos do Qatar vivem naqueles três países. Todos são potencialmente afetados pelas medidas impostas.

Esta cisão no Golfo está a gerar crescente preocupação sobre o que acontecerá se as pessoas decidirem permanecer com as suas famílias nos países em que se encontram. Algumas testemunhas entrevistadas pela Amnistia Internacional disseram estarem a preparar-se para viajar para outros países que não os envolvidos nesta disputa e aí reunificarem as suas famílias.

Linhas de emergência insuficientes

Os governos do Bahrein, dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita reconheceram já o impacto destas medidas nas famílias compostas por pessoas com várias nacionalidades e anunciaram a criação de uma linha de emergência para dar resposta aos afetados. Mas tal é claramente insuficiente face ao impacto em direitos humanos das medidas arbitrárias impostas desde 5 de junho passado.

A Amnistia Internacional ouviu também muitas pessoas que reportaram terem tentado ligar para as linhas de emergência e as experiências que descreveram inspiram dúvidas sérias sobre se estas linhas estão de facto a prestar aconselhamento ou informação eficazmente. Muitas testemunhas contaram que tentaram em vão durante várias horas ou dias entrar em contacto com as linhas de emergência; quem o conseguiu não mais do que lhe foi perguntado alguns pormenores mínimos sobre os seus casos e feita a promessa de que seriam contactados de volta, sem que tal acontecesse.

Investigadores da Amnistia Internacional contactaram as linhas de emergência e pediram dados sobre quantos casos tinham sido registados, mas os responsáveis não puderam prestar nenhuma informação.

Algumas das famílias afetadas explicaram à Amnistia Internacional terem medo de represálias se ligassem para as linhas de emergência e, dessa forma, ficassem registados, ou as suas famílias, como estando num país “rival”.

Clima de medo

E as declarações feitas publicamente pelas autoridades da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein, de que as pessoas seriam punidas caso expressassem opiniões favoráveis ou de simpatia em relação ao Qatar, ou de crítica à conduta governamental daqueles países, têm contribuído para espalhar o clima de medo em toda a região.

Um advogado no Bahrein foi detido a 13 de junho passado por ter interposto um processo em tribunal contra o Governo do país argumentando que estas medidas tomadas contra o Qatar são inconstitucionais e violam os direitos dos cidadãos do Bahrein. Este advogado publicou no Facebook uma cópia da queixa apresentada em tribunal pouco antes da sua detenção.

A Amnistia Internacional recolheu também o testemunho de um cidadão do Qatar que se viu impossibilitado de regressar à quinta que possui na Arábia Saudita. Esta testemunha contou que os seus amigos que estão no reino saudita estavam aterrorizados e, por isso, recusaram-se a tomar conta das suas terras e a permanecer em contacto com ele, temendo serem acusados pelo Governo saudita de serem “simpatizantes”.

“É inconcebível que os Estados possam infringir de forma tão flagrante a liberdade de expressão. Os cidadãos têm o direito de expressarem as suas opiniões e as preocupações e ansiedades sobre a conduta dos seus governos, assim como simpatia e apoio em relação a outras pessoas”, remata James Lynch.

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