O Supremo Tribunal do Quénia tomou a decisão histórica de considerar como discriminatória a iniciativa unilateral do Governo do país para encerrar o campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, impedindo assim que mais de 260 mil pessoas ficassem totalmente desprotegidas e sem ter para onde ir.

“Este é um dia histórico para mais de um quarto de milhão de refugiados que estavam em risco de ser forçados a regressar à Somália, onde ficariam expostos a sofrer graves abusos de direitos humanos. Esta decisão reafirma a obrigação legal e constitucional do Quénia em proteger pessoas que procuram refúgio de violência e de perseguição”, frisa a diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos, Muthoni Wanyeki.

A perita sustenta que “impedir o encerramento iminente do campo de refugiados de Dadaab é um primeiro passo essencial no respeito e proteção dos direitos dos refugiados no Quénia”. “Agora, o país e a comunidade internacional têm de trabalhar juntos para encontrar soluções alternativas para os refugiados, incluindo opções locais de integração”, avança.

Na decisão proferida esta quinta-feira, 9 de fevereiro, o juiz JM Mativo considerou que as ordens emitidas pelo Governo queniano para fechar o campo de Dadaab eram discriminatórias, excessivas, arbitrárias e desproporcionadas.

O tribunal pronunciou-se em resposta a uma ação demandada por duas organizações de direitos humanos quenianas – a Comissão Nacional Queniana de Direitos Humanos e a Kituo Cha Sheria –, com o apoio da Amnistia Internacional, em que se denunciava a inconstitucionalidade da diretiva do Governo para fechar Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo inteiro, e encerrar as atividades do Departamento dos Assuntos dos Refugiados.

O campo de Dadaab esteve para ser fechado a 30 de novembro de 2016, segundo anúncio feito pelas autoridades em maio desse ano, mas o Governo do Quénia acabou por anunciar um adiamento a essa data com base em “razões humanitárias”.

Fechar Dadaab deixaria mais de 260 000 refugiados somali sem terem para onde ir. A maior parte dos refugiados entrevistados pela Amnistia Internacional, durante uma missão em 2016 – reportada num relatório publicado em novembro do ano passado – acusara responsáveis governamentais quenianos de os estarem a coagir para que voltassem à Somália, contra a sua vontade.