«A Presidência Portuguesa aconteceu numa altura particularmente desafiante para a Europa»

Chegou ao fim a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. No início, a Amnistia Internacional apelou ao Governo português para colocar os direitos humanos no centro do seu mandato. Isso aconteceu?

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia aconteceu numa altura particularmente desafiante para a Europa. Este semestre foi marcado por momentos muito complicados ao nível da crise de saúde pública em que vivemos e que exigiram bastante das instituições europeias. Ao mesmo tempo, foi necessário olhar para a frente e criar um plano de recuperação económica que trouxesse esperança e alento à União. Tudo isto num ambiente de trabalho com bastante incerteza e dificuldades logísticas associadas ao trabalho remoto, que muitos de nós têm sentido. Em questões de diplomacia e negociação, o trabalho remoto tem um impacto muito particular, e dificulta conversas que em condições normais aconteceriam por exemplo nos corredores de encontros políticos. Portanto, parece-me importante reconhecer, antes de mais, o grande desafio que a Presidência Portuguesa teve pela frente.

A pandemia da COVID-19 teve também um impacto significativo em direitos humanos, agravando muitos problemas que já existiam, um pouco por toda a Europa. Portugal esteve numa posição única durante estes seis meses para tomar uma posição forte pelos direitos humanos e mostrar liderança nesta matéria, perante a Europa e o resto do mundo.

Este foi por isso um semestre que a Amnistia Internacional acompanhou com particular atenção. No final do ano passado, escrevemos aos líderes portugueses a pedir que garantissem que os direitos humanos seriam colocados no centro da agenda da Presidência, e partilhámos recomendações específicas em três áreas especialmente relevantes.

Em primeiro lugar, pedimos progresso efetivo na proteção e promoção dos direitos humanos e do Estado de direito na UE, em particular nos procedimentos em curso ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia (que prevê medidas preventivas e sanções para Estados Membros que violem os valores fundamentais da UE). Pedimos também progresso na adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e à Convenção de Istambul.

Em segundo lugar, apelámos a que os direitos humanos estivessem no centro da política externa da União Europeia, priorizando os direitos humanos nas relações com países terceiros, incluindo China, Índia e países africanos e reforçando o apoio da UE a defensores dos direitos humanos em todo o mundo.

Em terceiro lugar, alertámos para a necessidade de políticas de asilo e migração centradas na solidariedade e nos direitos humanos, no âmbito das negociações do novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo. Lembrámos ainda que os direitos dos migrantes e requerentes de asilo devem ser centrais para a negociação e implementação de qualquer acordo de cooperação de migração com países terceiros.

Durante estes seis meses, os direitos humanos estiveram efetivamente na agenda da Presidência Portuguesa, mas nem sempre destacados com a importância que merecem. Por vezes, foram até subjugados a outros interesses, como aconteceu na questão da vacinação.

Ao longo deste semestre, houve esforços notáveis da Presidência Portuguesa em criar espaços de discussão sobre importantes temas de direitos humanos. Por exemplo, foram organizadas conferências sobre racismo e discriminação, direitos das pessoas com deficiência, habitação, tráfico de seres humanos, direitos das comunidades ciganas, direitos das mulheres, entre outros. Com a participação de representantes da sociedade civil e de académicos, estas conferências foram uma oportunidade de fazer balanços sobre o estado dos direitos humanos na União Europeia e também de apontar aspetos a melhorar e discutir recomendações específicas.

Gostaria, contudo, de ter visto mais coragem na atuação da Presidência e dos líderes europeus durante estes seis meses, com decisões que teriam um impacto imediato na vida de muitas pessoas, e o exemplo mais claro é o da vacinação. A União Europeia continua a não apoiar o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, mesmo depois de os Estados Unidos da América terem anunciado o seu apoio a esta medida. A Amnistia Internacional tem vindo a apelar ao acesso universal à vacinação, que salvaria inúmeras vidas, e o levantamento das patentes é crucial para se atingir esse objetivo no curto prazo. Continuaremos a encorajar a União Europeia a mudar a sua posição, pôr de lado os interesses financeiros das empresas farmacêuticas, e priorizar os direitos humanos na resposta à pandemia.

A nível de relações externas, houve também oportunidades perdidas de fazer a diferença e proteger os direitos humanos. Por exemplo, a reação da União Europeia, e do resto do mundo, ao que se passa em Cabo Delgado foi incrivelmente tardia. Desde 2017 que ativistas e defensores dos direitos humanos têm vindo a alertar para o conflito, alguns arriscando a própria vida para o fazer. Infelizmente, parece que só quando houve um ataque a uma empresa e pessoas estrangeiras é que o mundo prestou atenção. Em junho, deverá ser aprovada uma missão militar europeia que dará formação às forças especiais moçambicanas para as ajudar a conter a violência em Cabo Delgado. Espero que a União Europeia continue a dar o apoio necessário a Moçambique e a contribuir para a resolução do conflito, mas também para a responsabilização pelas atrocidades e violações de direitos humanos cometidas, e para uma recuperação sustentável da região e da sua população.

Agora que nos aproximamos do final do semestre e Portugal passa a pasta à Eslovénia, os líderes portugueses devem dar o exemplo e ser mais ambiciosos e ousados na sua promoção e defesa dos direitos humanos, passando uma mensagem clara de que nenhum interesse se deve sobrepor ao respeito pelos direitos humanos, em qualquer parte do mundo.

Em jeito de balanço, o que na sua perspetiva foi cumprido e o que ficou por fazer nas várias esferas temáticas dos direitos humanos nestes seis meses?

No tema do Estado de direito, vejo como sinal encorajador a decisão da Presidência Portuguesa de avançar com os procedimentos contra a Polónia e a Hungria por possíveis violações aos valores fundamentais da União Europeia, ao abrigo do artigo 7º do Tratado da UE. A Amnistia Internacional e outras organizações de direitos humanos têm vindo a pedir que este tema seja tratado com urgência, não só pela degradação preocupante do Estado de direito e dos direitos humanos a que temos assistido nestes dois países, mas também pela mensagem que isso passa ao resto do mundo. Que legitimidade tem a União Europeia de exigir que não sejam violados os direitos humanos em países terceiros, se permitir que tal aconteça no seu território? Continuaremos a acompanhar este processo e a trabalhar com organizações locais na Hungria e na Polónia para alertar para a situação nestes países.

Nestes seis meses houve momentos em que a Presidência Portuguesa deu destaque a questões de direitos humanos e a alguns dos maiores desafios do nosso tempo. É exemplo disso a Cimeira Social, na qual os Estados Membros fizeram compromissos de melhorias em matéria de emprego, pobreza e inclusão social. Foram também alcançados acordos e progressos significativos quanto ao acesso à vacinação no espaço europeu e à recuperação económica e financeira pós-pandemia.

Outra nota positiva foi o foco dado ao tema das alterações climáticas, algo com forte impacto em direitos humanos. Tal aconteceu numa perspetiva interna, nomeadamente através do acordo alcançado entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima, que define o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos. A nível de relações externas, destaco o Fórum de Alto Nível UE-África de Investimento Verde, onde se discutiu o papel da Europa na transição para uma economia verde no continente africano.

No que diz respeito à política externa da UE, foi positivo o papel facilitador que a Presidência Portuguesadesempenhou no Encontro de Líderes UE-Índia em maio, que representou uma oportunidade de abordar questões de direitos humanos. Na declaração conjunta após a Reunião de Líderes foi incluído um parágrafo sobre direitos humanos, que menciona a cooperação entre a UE e a Índia, mas também destaca algumas questões-chave como a igualdade de género e a importância do papel da sociedade civil e dos jornalistas. Vemos esta declaração como um bom resultado, ao mostrar que as questões de direitos humanos são parte integral nas relações UE-Índia. Também é importante a menção à cooperação na resposta à pandemia COVID-19, com ênfase no acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos.

Quanto ao que ficou por fazer, destaco novamente a questão do acesso universal à vacinação contra a COVID-19 e o apoio ao levantamento das patentes. Este é um tema no qual a União Europeia poderia fazer toda a diferença ao pôr a saúde e os direitos humanos à frente dos lucros privados e salvar muitas vidas, mas até agora optou por não o fazer.

A questão da migração e asilo na Europa continua sem uma resposta adequada. As negociações em torno do novo Pacto de Migração e Asilo têm sido difíceis e demoradas devido a fortes diferenças de opinião entre Estados Membros, e chegar a um acordo ainda durante a Presidência Portuguesa parece já uma missão impossível. Enquanto isso, continuam a morrer pessoas no Mediterrâneo que tentam chegar à Europa em busca de uma vida melhor. Muitas das que conseguem chegar são empurradas de volta, em violação dos direitos humanos, ou recebidas de forma inadequada.

3 – Estamos a assistir a um retrocesso em alguns países, como na Polónia e a Hungria, onde se assiste a um afastar dos direitos humanos que regem a UE. O que Portugal fez nestes casos e o que a Amnistia considera ser necessário fazer para enfrentar os problemas?

A Presidência Portuguesa aconteceu num momento crucial em que os princípios fundamentais da União Europeia estão sob ameaça. Os direitos humanos e o Estado de direito, bem como a sociedade civil que os defende, enfrentam ataques constantes. Durante a pandemia COVID-19, alguns Estados Membros adotaram políticas e medidas que vão ativamente contra os princípios da UE.

O Conselho da União Europeia desempenha um papel central na resposta da UE. Assim, a Amnistia Internacional fez várias recomendações à Presidência sobre esta matéria. Tivemos oportunidade de reunir com elementos da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, juntamente com colegas da Human Rights Watch, para partilhar as nossas preocupações e propostas de solução.

Uma das atividades mais visíveis da Presidência Portuguesa neste tema foi a organização da Conferência de Alto Nível sobre o Estado de Direito na Europa, na qual participou como oradora uma colega do Escritório para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional.

No âmbito da conferência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que a Presidência Portuguesa iria avançar com os procedimentos contra a Polónia e a Hungria por possíveis violações aos valores fundamentais da União Europeia, ao abrigo do artigo 7º do Tratado da União Europeia, algo que tinha sido repetidamente pedido pela Amnistia Internacional e outras organizações da sociedade civil. Este é um passo muito importante, que demonstra a vontade da liderança portuguesa em preservar os valores fundamentais da União Europeia e responsabilizar os Estados incumpridores.

Continuaremos a alertar a liderança da União Europeia quanto à situação de deterioração do Estado de direito na Polónia e na Hungria e o seu impacto nos direitos humanos dos seus povos, e a apelar a que aja com firmeza contra o crescente desprezo pelos valores fundamentais da UE.

Se as autoridades húngaras e polacas continuarem no seu caminho atual, isso deverá conduzir à conclusão de que, de facto, existe um risco claro de uma violação grave dos valores enumerados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. Antes de chegar a essa conclusão, o Conselho deverá trabalhar no sentido de adotar recomendações concretas às autoridades húngaras e polacas para salvaguardar o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. O grau de implementação das recomendações deve orientar o Conselho na tomada de decisões.

A liderança da União Europeia deve também defender ativamente as organizações da sociedade civil, que hoje em dia trabalham sob muita pressão e risco na Hungria e na Polónia.

A Convenção de Istambul celebrou 10 anos durante a Presidência. Neste âmbito, foi organizada uma conferência de alto nível sobre violência contra as mulheres na União Europeia. Que resultados advieram daí?

A Conferência terá servido para sensibilizar para o tema, fazer o balanço destes 10 anos e discutir recomendações para o futuro. Parece ter sido mais um momento de celebração e reflexão do que de produção de resultados concretos.

Na UE, seis países ainda não aderiram a este tratado internacional que protege as mulheres. Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa, Bulgária e a Polónia, que o ratificou em 2015, ameaça abandonar a Convenção, que também criminaliza a mutilação genital feminina, o casamento forçado, o assédio, o aborto forçado e a esterilização forçada. Entretanto, a Turquia saiu. Como Portugal geriu o dossiê da Convenção de Istambul?

A adesão de todos os países da UE à Convenção de Istambul e o aumento da proteção dos direitos de mulheres e meninas é urgentemente necessário, como alertámos desde o início da Presidência. Assiste-se neste momento na Europa a um movimento de repressão dos direitos das mulheres e a uma resistência à Convenção de Istambul, que tornam a adesão plena da UE a este instrumento cada vez mais importante. Recomendámos por isso que a Presidência Portuguesa trabalhasse com a sociedade civil para encontrar formas de quebrar o impasse que se verifica em vários Estados Membros.

Numa nota positiva, a Conferência sobre os 10 anos da Convenção de Istambul ajudou a pôr o assunto na agenda europeia, e os diálogos e negociações em torno da recuperação pós-pandemia têm reconhecido o impacto negativo que se verificou nos direitos das mulheres, e também a necessidade de promover a igualdade de género como fator de recuperação.

Contudo, não parece haver progressos significativos quanto à adesão de mais Estados Membros à Convenção, o que é preocupante e demonstra a necessidade de a liderança europeia dar particular atenção a esta matéria, em colaboração com a sociedade civil.

Um novo relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género concluiu que as quotas podem impulsionar a igualdade de género em lugares de decisão nas várias esferas de intervenção da sociedade, especialmente na política e nos negócios, onde o sexo feminino está presente em apenas 33% e 19%, respetivamente. Neste período, Portugal também quis desbloquear as quotas de género nos conselhos de administração das empresas. Que avanços foram feitos nesta matéria?

A inclusão na agenda da Presidência Portuguesa do esforço de desbloquear as quotas de género nos Conselhos de Administração das empresas é uma atitude louvável, que demonstra a preocupação desta Presidência com a igualdade de género. É uma iniciativa que tem sido paralisada por falta de apoio suficiente no Conselho, sendo que alguns membros veem este tema como matéria para legislação nacional, e não europeia. Se houve avanços neste semestre, aconteceram em privado. Seria positivo que acontecesse em breve o quebrar deste impasse, para que a União possa dar mais um passo em direção à igualdade de género.

Olhando agora para o resto do mundo, durante esta presidência, continuaram as perseguições da China aos Uigures, a misoginia da Turquia, exacerbada pelo episódio do sofá destinado a Úrsula Van der Leyen, e a perseguição da Rússia aos seus opositores. Como acha que a Europa esteve na oposição a estas situações opressoras dos direitos humanos durante esta Presidência? 

Em vários pontos do mundo temos assistido a violações grosseiras dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, muitas vezes sem consequências. A própria universalidade dos direitos humanos e a legitimidade das instituições criadas para os defender têm sido questionadas por alguns países. Ativistas e defensores dos direitos humanos em todo o mundo continuam a ser demonizados, perseguidos, julgados injustamente e detidos por quem são e pelo que fazem.

A União Europeia tem um papel importantíssimo na promoção e defesa dos direitos humanos, e apesar de se pronunciar sobre todos os problemas de um modo geral, a verdade é que outros interesses muitas vezes impedem que use todos os mecanismos à sua disposição. O recente caso do ativista bielorusso detido depois do desvio de um avião da Ryanair gerou uma reação mais robusta da União e poderá resultar em sanções efetivas. Contudo, seria bom ver por parte da União uma resposta mais assertiva e concertada perante quaisquer violações de direitos humanos no seu território ou em países terceiros, colocando verdadeiramente os direitos humanos no centro da sua política externa.

Face aos desafios de direitos humanos a que hoje assistimos, a UE deve intensificar a sua colaboração com parceiros com valores semelhantes para defender o que foi alcançado em matéria de direitos humanos em fóruns multilaterais e reforçar a participação das organizações da sociedade civil a todos os níveis.

Vários relatórios mostram que a COVID-19 teve impacto negativo nos direitos humanos com o registo de retrocessos em algumas questões. Considera que a Europa está preparada para voltar a liderar na defesa destes direitos? Que iniciativas destaca neste primeiro semestre de 2021? 

O nosso relatório anual sobre o estado dos direitos humanos em 2020 mostrou precisamente o impacto terrível que a pandemia teve nos direitos humanos por todo o mundo. A COVID-19 veio expor desigualdades sistémicas que persistem em 2021, sendo que os direitos humanos de minorias étnicas, profissionais de saúde e mulheres estão entre os mais severamente impactados. Além disso, vimos que a COVID-19 foi usada por líderes como arma para intensificar o seu ataque aos direitos humanos, incluindo em alguns países da Europa.

Perante este cenário, a Europa pode e deve liderar na defesa dos direitos humanos. É algo que faz parte do seu ADN e que nunca deve ser esquecido. Durante a Presidência Portuguesa, vimos essa vontade em iniciativas importantes como a Cimeira Social, o trabalho dedicado à igualdade de género e aos direitos de grupos mais vulneráveis, ou à questão das alterações climáticas.

A recuperação pós-pandemia pode ser uma oportunidade para a União Europeia reconstruir uma Europa mais justa, igual e sustentável e fazer mais pelos direitos humanos em todo o mundo. Para tal, apelamos a que altere a sua posição e apoie o levantamento das patentes da vacinação contra a COVID-19, para assim elevar o fornecimento para níveis que garantam o acesso universal a este bem precioso. A política externa da UE deve cumprir as suas obrigações de cooperação internacional e assistência, e promover o respeito pelos direitos humanos incondicionalmente. A nível interno, os valores fundamentais da União, que incluem o respeito pela dignidade humana e direitos humanos e o Estado de direito, não devem nunca ser sacrificados em prol de outros interesses, e deve haver clara responsabilização dos Estados infratores. A União Europeia pode e deve ser um farol de esperança e um exemplo de respeito pelos direitos humanos para todo o mundo.

Estamos a ver novamente chegar migrantes de África à costa europeia. Como a Presidência portuguesa se tem posicionado nesta matéria?

Durante este semestre, a Presidência Portuguesa facilitou diálogos importantes entre os líderes europeus sobre políticas de migração e asilo e os processos de integração de migrantes na Europa. Além disso, teve na sua agenda as negociações do novo Pacto de Migração e Asilo, que visa dar uma resposta adequada e sustentável à questão da migração para a Europa, e demonstrou vontade de alcançar um consenso entre os Estados Membros. Contudo, dada a acentuada divisão de opiniões que existe no espaço europeu, por exemplo quanto aos procedimentos de fronteira e à partilha de responsabilidade no acolhimento de requerentes de asilo, conseguir um consenso é uma tarefa bastante delicada e demorada, que terá de ser continuada pela Presidência Eslovena.

Ao longo deste processo, continuaremos a apelar para que a implementação do novo Pacto seja focado em solidariedade e proteção dos direitos humanos, refletindo o papel positivo da mobilidade nas nossas sociedades. O sistema europeu comum de asilo e migração deve ser baseado em partilha de responsabilidade, processos de receção e integração adequados e responsabilização por abusos e violações dos direitos humanos cometidos por autoridades contra migrantes, refugiados e requerentes de asilo.

Por fim, genericamente, que marca deixa Portugal ao nível da defesa dos direitos humanos durante estes seis meses?

De um modo geral, a nota destes seis meses é positiva. Portugal manteve os direitos humanos na agenda e facilitou diálogos e negociações importantes, que espero que resultem em melhorias concretas nos direitos humanos.

Terminadas as responsabilidades da Presidência, Portugal deve então adotar uma postura mais audaz e ambiciosa quanto a temas de direitos humanos. Se existir vontade por parte dos decisores políticos, Portugal pode ser um país exemplar no respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos que fundamentam a União Europeia, tanto a nível interno como nas suas relações externas.