Em reacção às declarações do Presidente Barack Obama, – segundo as quais este reconhece que a sua administração não conseguirá cumprir o prazo estipulado para o encerramento do estabelecimento prisional militar na Baía de Guantánamo, em Cuba – a Amnistia Internacional considera que Governo norte-americano deverá redobrar os esforços para encontrar uma solução para a situação dos detidos de Guantánamo.

“Nos últimos meses, as autoridades norte-americanas permitiram que a discussão em torno das detenções de Guantánamo se tornasse numa competição política. Como, consequência, a política do medo triunfou sobre os Direitos Humanos”, disse Susan Lee, Directora do Programa Regional da Amnistia Internacional para as Américas.    

“Agora, como deveria ter sido feito desde o primeiro dia, o Governo norte-americano deve resolver as detenções de Guantánamo julgando os detidos de modo justo ou libertando-os imediatamente”, afirmou Susan Lee. 

Em Janeiro de 2009, o Presidente Obama assinou uma ordem administrativa na qual se comprometia a resolver os casos dos detidos de Guantánamo “o mais rapidamente possível” e a encerrar o estabelecimento prisional em causa em menos de um ano.  

Nas declarações de proferidas emitidas no dia 18 de Novembro, o Presidente Obama não adiantou uma nova data para o encerramento, afirmando apenas que acontecerá no próximo ano e que “dependerá da cooperação do Congresso”.  

A esperança de ver terminadas ainda este ano as detenções em Guantánamo diminuiu nos últimos meses, à medida que os membros do Congresso tentaram bloquear o encerramento do estabelecimento prisional e uma vez que o processo de acusação dos detidos por parte da administração norte-americana se revelou moroso. 

Ao mesmo tempo, os esforços diplomáticos para encontrar soluções para a situação dos detidos que não podem voltar aos seus países de origem, por temerem ser vítimas de violações aos Direitos Humanos, ficaram comprometidos pela recusa das autoridades norte-americanas em libertá-los em território dos Estados Unidos da América.

 A Amnistia Internacional apela há muito tempo para que os prisioneiros de Guantánamo sejam levados a julgamento perante um tribunal independente e imparcial – não perante uma Comissão Militar – ou libertados imediatamente.

 A organização apelou repetidamente para que os Estados Unidos da América não recorressem à pena de morte em nenhum destes casos. 

Desde que o Presidente Obama tomou posse, 26 detidos foram transferidos de Guantánamo. Restam 215 reclusos. 

Um detido foi transferido para enfrentar julgamento no Tribunal Federal de Nova Iorque e a administração anunciou que outros cinco prisioneiros serão transferidos para aquela cidade para enfrentarem julgamentos semelhantes, com grande probabilidade de serem condenados à pena de morte. 

O Procurador-Geral dos Estados Unidos da América também afirmou que a administração decidiu remeter outros cinco casos para o Pentágono, para serem julgados por uma Comissão Militar. 

Na ordem administrativa que emitiu em 22 de Janeiro, na qual exigia que a sua administração assegurasse uma resolução “imediata e adequada” para cada um dos casos dos detidos de Guantánamo e para que as instalações fossem encerradas no prazo de um ano, o Presidente Obama referiu ainda as “preocupações que estas detenções provocavam tanto aos Estados Unidos da América, como a nível internacional”.