Guiné Equatorial: Defensores dos Direitos Humanos enfrentam detenções arbitrárias, ataques e perseguição - Amnistia Internacional Portugal

26 Fevereiro 2019

Defensores dos Direitos Humanos e ativistas na Guiné Equatorial estão a enfrentar detenções arbitrárias, ataques e perseguições em virtude do seu trabalho, disse hoje a Amnistia Internacional.

Com o país a presidir ao Conselho de Segurança da ONU até final do mês, e antes da Revisão Periódica Universal (RPU) em maio, o novo relatório da Amnistia Internacional, publicado hoje, destaca o falhanço das autoridades em respeitar e implementar os compromissos que assumiram de garantir aos defensores dos direitos humanos, ativistas e jornalistas um ambiente de trabalho livre de intimidação, assédio, violência e detenções.

O presidente Teodoro Obiang Nguema devia aproveitar esta oportunidade para demonstrar ao mundo como o seu governo está comprometido com a melhoria do seu chocante registo de direitos humanos. Um primeiro passo seria que as autoridades investigassem efetiva e minuciosamente, de maneira independente e transparente, todas as ameaças contra defensores e ativistas dos direitos humanos, e trouxessem perante a justiça as pessoas suspeitas de serem as responsáveis.”

“Há cinco anos atrás, as autoridades prometeram pôr fim ao assédio, à intimidação e às detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos, ativistas e membros da oposição. Infelizmente, estas violações dos direitos humanos continuam. As liberdades dos direitos de expressão, associação e reunião pacíficas foram regularmente reprimidas”, disse Marta Colomer, responsável de campanhas da Amnistia Internacional na África Oriental.

O relatório destaca vários casos de defensores dos direitos humanos visados nos últimos cinco anos. Incluem Alfredo Okenve, o vice presidente do Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento (CEID), que foi espancado a 27 de Outubro de 2018 por homens armados não identificados, usando as coronhas das suas armas e paus. Mais tarde, eles levaram a sua carteira com os seus documentos e telemóvel, antes de o abandonarem numa zona remota no exterior de Bata, capital da província de Litoral.

Antes deste ataque, Alfredo Okenve e Enrique Asumu, o presidente do CEID, foram detidos e interrogados pelo ministro da Segurança Nacional, um dia depois de as autoridades os terem impedido de entrar num voo que ligava a capital Malabo à cidade de Bata. Os ativistas não foram presentes a juiz nas 24 horas seguintes, nem foram acusados no prazo de 72 horas, como prevê a lei. Finalmente, foram libertados.

O cartoonista e ativista Ramón Esono Ebalé, cujo trabalho é visto como crítico da situação dos direitos humanos no país, tem vivido no estrangeiro há vários anos. Ele regressou à Guiné Equatorial em Agosto de 2017 para renovar o seu passaporte e foi detido a 16 de setembro, quando deixava um restaurante com dois cidadãos espanhóis.

Os três foram algemados, confiscaram-lhes os telemóveis e foram questionados por mais de uma dúzia de agentes de segurança sobre o motivo de estarem no país e a relação entre eles. As duas pessoas de nacionalidade espanhola foram libertadas. A acusação de “contrafação de dinheiro” contra Ramón foi retirada quando a testemunha principal se retratou do testemunho contra ele e admitiu que lhe tinha sido solicitado que acusasse falsamente Ramón de atividades de contrafação. Ramón Esono foi libertado a 7 de Março de 2018.  No entanto, ele não pôde deixar a Guiné Equatorial até 28 de Maio 2018, quando recebeu finalmente o seu novo passaporte.

Membros da oposição e ativistas políticos visados
O relatório também documenta como membros da oposição e ativistas políticos são visados. Entre eles, está Joaquin Elo Ayeto, membro do partido da oposição Convergência Pela Social-Democracia. Esteve detido várias vezes, incluindo a 29 de novembro de 2016, quando dois oficiais militares o espancaram severamente depois de ter publicado um post na Internet sobre a recusa de um dos oficiais em pagar uma portagem. Após este incidente, Ayeto processou os dois militares. Um juiz disse-lhe que o seu artigo dava má imagem ao país. Então, ele foi preso e ficou detido durante mais de um mês. Durante os cinco primeiros dias de detenção, foi mantido em regime de isolamento. Quando cessou a interrupção do ano judicial, o tribunal decidiu libertá-lo. Nunca lhe foi dito porque esteve detido.  A 27 de Junho de 2017, Joaquin Elo foi novamente detido por participar num evento que exigia justiça pelo assassinato de um jovem taxista. Foi libertado uma semana depois.

“É tempo de a Guiné Equatorial cumprir as suas obrigações internacionais de direitos humanos, incluindo a garantia do respeito total pelos direitos dos defensores e ativistas dos direitos humanos.”

Marta Colomer

“Durante muitos anos, o governo do presidente Teodoro Obiang Nguema envolveu-se persistentemente em graves violações dos direitos humanos, incluindo dos direitos a liberdade de expressão e a reunião e associação pacíficas, disse Marta Colomer. “Estas violações têm de parar agora.”

“É tempo de a Guiné Equatorial cumprir as suas obrigações internacionais de direitos humanos, incluindo a garantia do respeito total pelos direitos dos defensores e ativistas dos direitos humanos.”

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