22 June 2011

Boas notícias!

A Amnistia Internacional anuncia a libertação de cinco Prisioneiros de Consciência no seguimento de um perdão decretado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo na celebração do seu 69º aniversário, a 5 de Junho. Os cinco presos estavam a ser acompanhados pelo Grupo Local 19 de Sintra da AI Portugal, que apelou à sua libertação e os apelos tinham sido publicados na revista oficial da Amnistia Internacional (edição 08). A todos os que participaram, o nosso obrigado.

A organização apela ao governo da Guiné Equatorial para pôr fim à perseguição de opositores políticos. O governo deve pôr fim imediato à tortura e aos maus-tratos de prisioneiros sob custódia e deve libertar todas as pessoas presas sem acusações ou julgamento, apenas devido às ligações das suas famílias ou amigos a opositores políticos. Os responsáveis por estes abusos aos direitos humanos devem ser levados à justiça em julgamentos justos.

A decisão judicial foi divulgada na rádio e na televisão nacional no dia 4 de Junho. Receberam o perdão 22 presos incluindo cinco Prisioneiros de Consciência e 17 prisioneiros políticos, que podem ter sido Prisioneiros de Consciência. Deste prisioneiros, 21 foram libertados da prisão de Black Beach na capital, Malabo, na tarde de 7 de Junho, e um da prisão de Evinayong, no continente, a 13 de Junho.

Antes da sua libertação, os prisioneiros “perdoados” foram obrigados a assinar um documento de agradecimento ao Presidente Obiang pela sua benevolência. Foram também obrigados a afirmar que não irão cometer ofensas semelhantes, sendo que se o fizerem serão enviados para a prisão para concluírem o cumprimento da sua sentença, além de eventuais novas sentenças impostas.

Os indivíduos perdoados incluem antigos membros do Partido Progressista da Guiné Equatorial, partido político proibido. Emiliano Pedro Esono Micha, Cruz Obiang Ebebere, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ekomo Ndong e Gerardo Angüe foram detidos sem mandado em Março de 2008, devido à sua associação no passado a este partido. Foram acusados de associação ilícita e posse de armas e munições. Em Junho de 2008 foram julgados num julgamento injusto, considerados culpados e sentenciados a seis anos de prisão. A Amnistia Internacional considerou-os Prisioneiros de Consciência, detidos unicamente pelo exercício pacífico do seu direito à liberdade de associação e reunião. Foram condenados com base em testemunhos assinados sob coação. A organização fez campanha pela sua libertação.

Florencio Elá Bibang e Antimo Abeso também estavam entre os perdoados. Antimo Abeso foi libertado a 13 de Junho da prisão de Evinayong, para onde foi transferido em Janeiro de 2010. Ambos tinham o estatuto de refugiados nos Camarões. Em Junho de 2005, foram raptados na Nigéria pelos responsáveis de segurança da Guiné Equatorial, com a conivência dos reponsáveis de segurança da Nigéria, juntamente com outro homem, Felipe “Pancho” Esono, quando viajavam para o Benim. Os três indivíduos foram depois levados para a prisão de Black Beach em Malabo, onde foram mantidos em regime de incomunicabilidade durante vários anos.  Foram acusados de tentativa de derrubar o governo e julgados sem a sua presença por um tribunal militar em Setembro de 2005. Foram considerados culpados e condenados a 20 anos de prisão. Apesar de se saber que foram mantidos em regime de incomunicabilidade na prisão de Black Beach, as autoridades negaram que os três indivíduos estivessem detidos e justificaram a sua ausência no julgamento com o facto de alegadamente não se encontravam no país. A Amnistia Internacional demonstrou a sua preocupação com o rapto, com o julgamento injusto e com a tortura infligida a Antimo Edu Abeso e Felipe Esono e fez campanha para que as autoridades reconhecessem a detenção, realizassem uma investigação ao seu rapto e tortura e para que os prisioneiros tivessem acesso a tratamento médico, às suas famílias e a advogados.

Foram libertados mais 15 presos políticos ao abrigo do perdão, que tinham sido condenados em Fevereiro de 2004 a longas penas na prisão por alegada tentativa de derrubar o governo. Estes indivíduos foram também torturados para os forçarem a confessar.

A Amnistia Internacional continua preocupada com o facto de apesar de existir uma lei que proíbe a tortura e os maus-tratos e por não ter sido realizada qualquer investigação à tortura a que foram sujeitos os prisioneiros agora libertados ou ao rapto de alguns deles. A organização alerta o governo da Guiné Equatorial para investigar a tortura e os raptos e levar à justiça os responsáveis por estas violações dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional está preocupada também com a detenção de pelo menos 30 pessoas que se encontram na prisão de Bata, incluindo várias mulheres, sem acusação ou julgamento, desde Outubro de 2010. Foram detidas no seguimento da fuga de dois presos políticos juntamente com seis guardas prisionais, na prisão de Evinayong. Os agora detidos incluem familiares e amigos dos prisioneiros que fugiram.  Entre eles encontra-se Angustia Raquel Mangue Obiang, mulher de um dos prisioneiros que escapou, que está em regime de incomunicabilidade e que segundo relatos foi torturada; e Maria Auxiliadora Moyong, mulher do indivíduo que as autoridades afirmam ter conduzido o carro no qual os prisioneiros fugiram, e o seu filho bebé de 14 meses.

A Amnistia Internacional insta o governo da Guiné Equatorial a libertar incondicionalmente e de imediato todos os detidos, a menos que estejam acusados de uma ofensa reconhecida e sujeitos  a um julgamento justo. A organização apela ainda às autoridades para investigarem as alegações de tortura.

Artigos Relacionados