A Amnistia Internacional, em antecipação ao Dia Universal da Criança, afirmou que as autoridades do Haiti devem promulgar legislação que ofereça protecção às crianças sujeitas a trabalho doméstico em condições que se assemelham à escravatura.
A organização lançou uma campanha para pressionar o Governo do Haiti a tomar medidas para proteger as crianças/trabalhadores domésticos de abusos, maus-tratos e exploração.

 Muitas famílias do Haiti, demasiado pobres para sustentar os seus filhos, são forçadas a enviar as crianças para trabalhar como empregadas domésticas. As crianças – na sua maioria raparigas – acabam por trabalhar durante longos períodos de tempo, limpando, cozinhando, transportando água para toda a família e tomando conta de outras crianças.

 “A maioria das crianças que trabalham como empregadas domésticas no Haiti vivem como escravos,” afirmou Gerardo Ducos, investigador da Amnistia Internacional no Haiti. “Trabalham em condições desumanas, são vítimas de violência e de abusos por parte das famílias para quem trabalham, apenas por um prato de comida.”

 A UNICEF estima que, em 2007, existiam cerca de 100.000 raparigas/trabalhadoras domésticas no Haiti.

 Encurraladas numa situação de total dependência, muitas raparigas são obrigadas a colocar-se numa posição conivente com os actos de violência e abuso sexual. Algumas fogem do empregador ou das famílias de acolhimento e vivem nas ruas, onde podem não ter outra opção senão vender o corpo por sexo, a fim de sobreviver.

 Regina, de 15 anos, disse à Amnistia Internacional que, quando tinha 10 anos foi enviada para trabalhar como empregada doméstica, mas fugiu porque as agressões se tornaram insuportáveis. Passou quatro anos no Foyer Maurice Sixto, um abrigo para crianças que foram empregadas domésticas e, durante esse período, foi à escola. Quando fez 14 anos, Regina voltou para casa, onde foi vítima de abusos.

 “As raparigas no Haiti estão presas numa espiral de pobreza e violência,” afirmou Gerardo Ducos. “A erradicação deste tipo de escravatura moderna é o único modo de proteger os direitos de milhares de crianças.”

 As leis do Haiti não garantem um plano de protecção para crianças.

 Em 2003, entrou em vigor a lei para a proibição e eliminação de todos os tipos de abusos, violência e tratamento desumano contra crianças. Esta lei removeu um capítulo do Código do Trabalho, que regulamentava o trabalho das crianças enquanto empregadas domésticas, mas não conseguiu proibir a continuação desta prática.
 

O Código proibiu a “contratação” de crianças menores de 12 anos como empregadas domésticas e garantia que menores de 15 anos receberiam salário pelo seu trabalho. A legislação laboral requeria ainda às famílias de acolhimento que solicitassem autorização ao Instituto da Segurança Social e Investigação caso quisessem contratar uma criança como empregada doméstica. 

 “Em antecipação ao Dia Universal da Criança, o Haiti deve assumir o seu compromisso de proteger as raparigas empregadas no serviço doméstico e tomar medidas concretas para melhorar a situação,” disse Gerardo Ducos.