• Mais de 1.000 pessoas já foram executadas no Irão desde o início de 2025 – uma média de quatro por dia. Desde a revolta Woman Life Freedom (Vida, Liberdade, Mulher) de 2022, as autoridades iranianas têm utilizado, cada vez mais, a pena de morte como arma para incutir medo na população, esmagar a dissidência e punir comunidades marginalizadas
• “Os Estados devem exigir que as autoridades iranianas suspendam imediatamente todas as execuções, anulem as penas de morte impostas após julgamentos injustos, revoguem as leis antinarcóticos letais e estabeleçam uma moratória oficial com vista à abolição total da pena de morte” – Hussein Baoumi
• “Dada a impunidade sistémica que prevalece no Irão face a violações graves dos direitos humanos, exortamos também os Estados a adotarem medidas de responsabilização, incluindo investigações criminais ao abrigo da jurisdição universal sobre tortura e outros crimes” – Hussein Baoumi

A Amnistia Internacional reagiu antecipadamente à apresentação do relatório do secretário-geral da ONU sobre o Irão, a 16 de outubro, e às reuniões conjuntas do relator especial das Nações Unidas e da Missão Independente de Investigação da ONU sobre o Irão com a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, que terão lugar a 30 de outubro.

Em declarações proferidas antes do relatório ter sido tornado púbico, o diretor regional adjunto da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Hussein Baoumi, defendeu que “os estados-membros da ONU devem enfrentar a chocante onda de execuções das autoridades iranianas com a urgência que esta exige”.

“Mais de 1.000 pessoas já foram executadas no Irão desde o início de 2025 – uma média de quatro por dia. Desde a revolta Woman Life Freedom (Vida, Liberdade, Mulher) de 2022, as autoridades iranianas têm utilizado, cada vez mais, a pena de morte como arma para incutir medo na população, esmagar a dissidência e punir comunidades marginalizadas. Este ano, as execuções atingiram uma escala nunca vista no Irão desde 1989”, explica.

Segundo Hussein Baoumi, “o uso da pena de morte para crimes relacionados com drogas continua a um ritmo assustador, em flagrante violação das obrigações do Irão perante o direito internacional. As execuções estão a ser realizadas após julgamentos grosseiramente injustos, realizados à porta fechada, por entre padrões generalizados de tortura e ‘confissões’ forçadas”.

“As execuções estão a ser realizadas após julgamentos grosseiramente injustos, realizados à porta fechada, por entre padrões generalizados de tortura e ‘confissões’ forçadas”

Hussein Baoumi

O responsável da Amnistia Internacional afirmou ainda que, “durante anos, as autoridades iranianas procuraram normalizar a execução de centenas de pessoas por ano, mas este ataque grotesco ao direito à vida não deve ser tratado como algo normal, enquanto centenas de famílias choram os seus entes queridos e as vidas de milhares de outras pessoas no corredor da morte estão em risco. Mesmo para os padrões sombrios do Irão, este é um momento grave que exige uma resposta internacional séria e coordenada”.

“Apelamos a todos os estados-membros da ONU para que se manifestem urgentemente, nomeadamente através de declarações firmes durante o próximo Diálogo Interativo da Terceira Comissão sobre o Irão. Os Estados devem exigir que as autoridades iranianas suspendam imediatamente todas as execuções, anulem as penas de morte impostas após julgamentos injustos, revoguem as leis antinarcóticos letais e estabeleçam uma moratória oficial com vista à abolição total da pena de morte”, alertou Baoumi.

Apelamos a todos os estados-membros da ONU para que se manifestem urgentemente, nomeadamente através de declarações firmes durante o próximo Diálogo Interativo da Terceira Comissão sobre o Irão.”

Hussein Baoumi

“Apelamos também ao Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e ao Conselho Internacional de Controlo de Narcóticos (INCB) para que pressionem as autoridades iranianas a reformar as suas políticas de controlo de drogas, de forma a respeitar os direitos humanos”, acrescentou.

Hussein Baoumi sustentou ainda: “dada a impunidade sistémica que prevalece no Irão face a violações graves dos direitos humanos, exortamos também os Estados a adotarem medidas de responsabilização, incluindo investigações criminais ao abrigo da jurisdição universal sobre tortura e outros crimes, no âmbito do direito internacional, cometidos no Irão, com vista à emissão de mandados de detenção para funcionários contra os quais existam provas de responsabilidade criminal”.

Contexto

Entre os milhares de pessoas em risco de execução no Irão estão as que foram condenadas por crimes relacionados com drogas, em violação do direito internacional, que restringe o uso da pena de morte apenas aos “crimes mais graves” – que envolvem homicídio intencional -, bem como outras pessoas condenadas à morte por acusações vagamente definidas, como “inimizade contra Deus” e “corrupção na terra”, em casos com motivações políticas.

As execuções no Irão são, recorrentemente, precedidas de julgamentos grosseiramente injustos, incluindo nos Tribunais Revolucionários, que carecem de independência e conspiram com as forças de segurança e de inteligência para condenar pessoas à morte. As minorias étnicas oprimidas e as comunidades de origens socioeconómicas mais baixas, incluindo afegãos, árabes ahwazi, baluchis e curdos, são desproporcionalmente afetadas pelas execuções.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente de quem é acusado, da natureza ou circunstâncias do crime, da culpa ou inocência, ou do método de execução. A pena de morte viola o direito humano mais fundamental – o direito à vida. É a punição mais cruel, desumana e degradante.

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