Ativistas da Amnistia Internacional levaram às ruas de Dublin, na Irlanda, uma ação de protesto contra as restritivas leis de interrupção voluntária da gravidez no país, que deixam 4.000 mulheres e raparigas abandonadas à sua sorte todos os anos. Às portas do gabinete do primeiro-ministro irlandês foram colocadas esta quinta-feira, 6 de agosto, 80 malas, representando o número de raparigas e mulheres que a cada semana se veem forçadas a viajar para fora do país para conseguirem aceder a um aborto legal e seguro.
As razões pelas quais as mulheres decidem interromper voluntariamente a gravidez variam: algumas são sobreviventes de violação, outras têm no ventre um feto com malformação grave ou mesmo fatal, algumas sofrem de graves condições de saúde, e algumas ainda tomam esta decisão por razões económicas ou outras. Mas todas são deixadas sem nenhuma outra escolha senão a de viajarem para fora da Irlanda, para outra jurisdição.
“Todos os anos 4.000 mulheres e raparigas irlandesas viajam para outros países para fazerem um aborto. Desde 1971, pelo menos 177 mil mulheres e raparigas tiveram de sair da Irlanda para conseguirem abortar. E o número real pode até ser bastante mais alto do que este, que já é chocante”, nota o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda, Colm O’Gorman.
Este responsável da organização de direitos humanos avança que “estas são mulheres que foram efetivamente exiladas do seu país e do seu sistema de saúde”. “Tiveram de se escapulir, muitas vezes completamente sozinhas e cheias de medo em acederem a um serviço de saúde que lhes devia ser disponibilizado por direito. A lei da Irlanda trata a interrupção da gravidez em situações em que a vida da mulher não está em risco como um crime, porém, as mulheres têm a liberdade constitucional de se deslocarem ao estrangeiro para fazerem algo que constituiria uma ofensa criminal se o fizessem no país. Isto é uma pura e total hipocrisia”, prossegue.
No relatório que a Amnistia Internacional publicou em junho passado – “She is not a criminal” – foi documentada a angústia pela qual passam as mulheres e raparigas que nem têm a opção de ir a outro país e que, por isso, recorrem a métodos de autoindução do aborto.
Colm O’Gorman sustenta que “a Irlanda não pode continuar a ignorar o sofrimento das suas mulheres e raparigas”. “Uma sondagem comissionada pela Amnistia Internacional à Red:C Research and Marketing, e divulgada em julho, demonstra que os cidadãos irlandeses compreendem as dificuldades e o sofrimento que advem desta necessidade de viajar para fora da Irlanda. Apenas um em cada cinco pessoas ouvidas naquela consulta de opinião acham que viajar para fazer um aborto não é algo particularmente traumático para a mulher”, evoca o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda.
As restritivas leis irlandesas estão a impedir as mulheres de interromperem voluntariamente a gravidez. Uma media de 80 mulheres estão todas as semanas a fazer um aborto fora da jurisdição da Irlanda. E muitas estão a recorrer a meios médicos ilegais na Irlanda, sem a supervisão clínica apropriada. “Não há desculpa para este outsourcing das obrigações de direitos humanos da Irlanda e esta situação não pode continuar”, reitera Colm O’Gorman.
A Amnistia Internacional insta à anulação da 8ª emenda à Constituição e a que a Irlanda legisle um quadro de interrupção voluntária da gravidez segura e legal – no mínimo de acordo com os padrões especificados na lei internacional de direitos humanos, nomeadamente nos casos de violação, de incesto, de risco para a saúde da rapariga ou da mulher, ou de malformação grave ou fatal do feto.
“Este é um debate que a Irlanda tem de fazer urgentemente. As 177.000 mulheres que se viram forçadas a sair do seu país não merecem menos do que isso”, remata o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda.
A Amnistia Internacional promove uma petição em que se instam as autoridades na Irlanda a mudarem as leis draconianas do país que atualmente tiram às mulheres o direito à sua própria saúde, às suas escolhas, e põem as suas vidas em risco. Assine!