Juntos, conseguimos importantes vitórias em 2019 - Amnistia Internacional Portugal

31 December 2019

Apesar de termos sido testemunhas de desigualdades, injustiças e discursos de ódio, o ano que passou deixou-nos importantes vitórias em direitos humanos. Aqui, celebramos as conquistas que resultaram do trabalho de milhares de ativistas em todo o mundo.

Janeiro

O novo Código Penal de Angola, aprovado pelo parlamento, despenalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo. Ao mesmo tempo, a discriminação baseada na orientação sexual passou a ser criminalizada.

Para homenagear Julián Carrillo, ativista mexicano dos direitos ambientais assassinado em outubro de 2018, a Amnistia Internacional divulgou um relatório que denunciava a falta de proteção que o governo proporciona a estas pessoas. Horas depois, dois suspeitos do crime foram detidos.

Fevereiro

Depois de ter passado 76 dias detido na Tailândia, o futebolista e refugiado Hakeem al-Araibi pôde regressar a sua casa, em Melbourne. Nascido no Bahrein, o atleta – conhecido por ser um crítico pacífico do seu país – tinha sido alvo de um falso alerta vermelho da Interpol.

As autoridades sauditas reverteram a execução da ativista Israa al-Ghomgham, por acusações relacionadas com a participação pacífica em protestos.

Março

Vitalina Koval fotografada antes de uma manifestação. © Amnesty International

Uma marcha para assinalar o Dia Internacional da Mulher, organizada pela defensora de direitos humanos Vitalina Koval, em Uzhgorod, na Ucrânia, decorreu pacificamente e com os participantes protegidos pela polícia. O evento assumiu-se como um marco na região, depois da violência registada em anos anteriores, devido à ação de grupos extremistas.

O Comando dos Estados Unidos para a África (AFRICOM na sigla inglesa) admitiu, pela primeira vez, que ataques aéreos mataram e feriram civis na Somália, após a publicação de um relatório da Amnistia Internacional.

O parlamento iraquiano deixou cair um diploma sobre cibercrime que poderia colocar em causa a liberdade de expressão.

Abril

O presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, anunciou que o governo do país iria introduzir legislação para abolir a pena de morte. Contudo, até agora, não há desenvolvimentos sobre este dossiê.

O jornalista moçambicano Amade Abubacar, detido de forma arbitrária em janeiro, foi libertado, após uma campanha da Amnistia Internacional.

Maio

Taiwan tornou-se no primeiro território da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão da FIFA de abandonar os planos para expandir a outros países da região o Campeonato do Mundo de Futebol de 2022, que terá lugar no Qatar, é uma vitória dos direitos humanos. A Amnistia Internacional trabalhou em conjunto com uma coligação de ONG, sindicatos, jogadores e adeptos para alertar para os riscos deste alargamento da competição, incluindo a situação dos trabalhadores migrantes envolvidos na construção das infraestruturas.

Junho

O secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo, entregou o mais importante galardão da organização a Greta Thunberg. © Amnesty International/Andy DelGiudice

A jovem ativista Greta Thunberg e o movimento estudantil Fridays for Future foram designados Embaixadores de Consciência da Amnistia Internacional em 2019. A distinção, a mais importante da organização, celebra o exemplo de pessoas que demonstraram liderança e coragem únicas na defesa dos direitos humanos.

A Grécia alterou a lei para reconhecer que sexo sem consentimento é violação, num passo há muito esperado. Já o governo dinamarquês comprometeu-se a fazer o mesmo.

O Burkina Faso tem, a partir deste mês, contracetivos e consultas de planeamento familiar gratuitas.

Julho

O parlamento do Reino Unido aprovou uma proposta de lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Irlanda do Norte.

Numa audiência no Congresso dos EUA, um executivo da Google confirmou que a empresa tinha “extinto” o projeto Dragonfly, que tinha como objetivo desenvolver um motor de busca que facilitaria a vigilância repressiva e a censura da Internet por parte do governo chinês. Antes, a Amnistia Internacional tinha lançado a campanha #DropDragonfly.

Agosto

O blogger mauritano Mohamed Mkhaïtir, condenado à morte e mantido sob detenção arbitrária durante mais de cinco anos após publicar conteúdos sobre a discriminação entre castas, foi libertado.

A Arábia Saudita anunciou reformas que levantaram algumas das principais restrições impostas às mulheres, incluindo o direito de obter um passaporte para viajarem sem a permissão de um tutor masculino.

Setembro

Uma das ações pela liberdade de Ahmed H em Budapeste, na Hungria. © Ede Istvan Judt

Ahmed H regressou a casa, depois de ter sido preso e mantido num centro de detenção de imigrantes na Hungria, durante mais de quatro anos. Este cidadão sírio tinha sido detido sob acusações de terrorismo, após confrontos na fronteira de Röszke. Na altura, estava a ajudar os pais idosos a fugir da Síria e a chegar à Europa.

Um tribunal argelino absolveu a ativista Maissa al-Oueslati, de 18 anos, depois de ter enfrentado falsas acusações que poderiam ter resultado numa pena de prisão de quatro anos. A jovem e o irmão de 16 anos foram detidos, de forma arbitrária, pela polícia, por terem filmado um manifestante que ameaçava imolar-se pelo fogo à frente de uma esquadra.

Outubro

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania de Angola, Ana Januário Celeste, recebeu, em Luanda, a Amnistia Internacional. O encontro, acompanhado pelo diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, serviu para a apresentação de um relatório que denunciava o impacto do desvio de terras para explorações pecuárias comerciais nos Gambos.

Todos os processos criminais relacionados com abortos foram suspensos na Irlanda do Norte.

Novembro

O jornalista e refugiado curdo-iraniano Behrouz Boochani, que relatou as violações de direitos humanos nos centros de detenção do governo australiano, chegou à Nova Zelândia. Para trás ficaram mais de cinco anos de reclusão na ilha de Manus, na Papua Nova Guiné.

Dezembro

Jovens das Filipinas em protesto contra a inação na área das alterações climáticas. © Eloisa Lopez/Amnesty International

A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas anunciou que 47 grandes empresas poluentes e de combustíveis fósseis podem ser responsabilizadas por violar os direitos humanos. A decisão histórica abre caminho para mais litígios e até investigações criminais.

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO na sigla inglesa) rejeitou uma proibição imposta pelo governo da Serra Leoa em 2015 que impedia jovens grávidas de frequentarem o ensino.

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