1 August 2014

A anulação da Lei Anti-homossexualidae no Uganda pelo Tribunal Constitucional constitui um importante passo para pôr fim à discriminação sancionada no país pelo próprio Estado, avalia a Amnistia Internacional.

“Apesar de a abominável Lei Anti-homossexualidade ugandesa ter sido afastada com base numa questão técnica, esta é uma vitória muito significativa para os ativistas ugandeses que trabalharam contra aquela legislação. Desde que a peça legislativa foi proposta pela primeira vez, em 2009, estes ativistas arriscaram muitas vezes a sua segurança para garantir que as leis no Uganda respeitam os princípios de direitos humanos”, frisa a diretora-adjunta da Região de África da Amnistia Internacional, Sarah Jackson.

O Tribunal Constitucional justificou a decisão de declarar a lei nula com o facto de a mesma ter sido votada quando não estavam suficientes deputados na sessão parlamentar em que a mesma foi aprovada, em dezembro de 2013

Para  Sarah Jackson é essencial que “este passo em frente se traduza em melhorias reais na vida da comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual [LGBTI] no Uganda, que tem estado presa num círculo vicioso de discriminação, ameaças, abusos e injustiças há demasiado tempo”.

Desde que a Lei Anti-homossexualidade entrou em vigor, em março passado, após promulgação presidencial, a Amnistia Internacional documentou um aumento muito acentuado em detenções arbitrárias, abusos policiais e casos de extorsão contra membros da comunidade LGBTI. Muitos perderam o emprego, ficaram sem casa ou foram forçados a fugiram do país.

O Código Penal do Uganda, na secção 145, mantem porém a criminalização do ato de “conhecimento carnal do indivíduo contrário à ordem natural.

 

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