25 de abril de 2023
Ao longo da história as manifestações pacíficas têm sido uma poderosa ferramenta de mudança. No entanto, a liberdade de manifestação e de expressão tem enfrentado retrocessos e restrições crescentes por parte de governos em todo o mundo.
Saímos à rua para apoiar e defender a liberdade de Chow Hang-Tung, Cecillia Chimbiri, Joanna Mamombe e Netsai Marova, Gustavo Gatica, as “Mães de Sábado” e Vahid Afkari, que se encontram em perigo porque ousaram ocupar as ruas, partilhar as suas opiniões, mobilizar pessoas ou partilhar informações em defesa da liberdade de todas as pessoas.
Advogada de direitos humanos e defensora dos direitos laborais, atualmente detida, que foi injustamente acusada de “incitar à subversão” ao abrigo da nova Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, em setembro de 2021. Arrisca-se a uma pena de até dez anos de prisão.
Cecillia Chimbiri, Joanah Mamombe e Netsai Marova, ativistas injustamente detidas em 2020 pela polícia na capital do Zimbabué por liderarem uma manifestação antigovernamental que contestava a fome generalizada no país e a resposta das autoridades à pandemia da COVID-19.
Gustavo Gatica, estudante universitário chileno, que ficou cego após ser atingido pela polícia com balas de borracha, quando participava
pacificamente na onda de manifestações nacionais no Chile, em 2019.
As “Mães de Sábado”, proibidas de se manifestarem desde 2018, aquando da sua 700ª manifestação pacífica em Istambul, que foi dispersa violentamente pela polícia. Estas mulheres, algumas com 80 anos, querem saber o paradeiro dos seus familiares, vítimas de desaparecimentos forçados nas décadas de 80 e 90.
Vahid Afkari, foi arbitrariamente detido e condenado a mais de 30 anos de prisão, num julgamento injusto, após a sua participação pacífica em manifestações em várias cidades do Irão em 2017 e 2018.
Os direitos à liberdade de expressão e de manifestação pacífica são fulcrais para uma sociedade aberta e justa.
Os governos falam de forma vã em “liberdade de expressão” em quase todas as Constituições do mundo, mas a realidade não é assim tão livre. Por todo o mundo há pessoas que são detidas por dizerem o que pensam.
O nosso direito de pedir, receber e partilhar informação e ideias, sem medo nem interferência ilegal, é crucial para a nossa educação, para nos desenvolvermos como indivíduos, ajudarmos as nossas comunidades, acedermos à justiça e usufruirmos de todos os nossos outros direitos.
“Contínuo a trabalhar em prol da proteção dos direitos humanos – não iremos cruzar os braços. Não podemos desistir”.
Ales Bialiatski, ativista bielorrusso de direitos humanos, a quem, depois de passar quase três anos na prisão foi restituída a merecida liberdade.
Os defensores de Direitos Humanos são pessoas, grupos de pessoas ou organizações que promovem e protegem os direitos humanos de forma pacífica. As suas opiniões ou ações, que são frequentemente dissidentes e podem ser consideradas incómodas, são por vezes alvo de represálias por parte de governos, de forças de segurança, de interesses empresariais, grupos armados, líderes religiosos e, até mesmo, das suas próprias famílias ou comunidades, que os tentam silenciar. Correm por isso o risco de serem ameaçados, raptados, torturados ou mesmo mortos.
Os governos já utilizaram várias vezes o argumento de “segurança nacional” como desculpa para abafar críticas e opiniões dissidentes. Nos últimos anos, o terrorismo tem justificado o aumento da repressão.
Uma imprensa livre, que comunica as questões que moldam o nosso quotidiano é um alicerce fundamental em qualquer sociedade. Contudo em países como o Azerbaijão, México, Libéria, entre outros, os jornalistas enfrentam repressão e ataques. Durante conflitos armados a situação pode piorar ainda mais, como acontece na Síria, onde jornalistas que relataram violações de direitos humanos foram presos, torturados e mortos.
– Os prisioneiros de consciência em todo o mundo devem ser libertados imediatamente e de forma incondicional;
– Todas as leis que criminalizam as pessoas que intervêm ou que protestam pacificamente devem ser eliminadas das legislações;
– As leis contra discursos de ódio ou outros incitamentos à violência não devem ser utilizadas para reprimir a dissidência válida;
– Todas as pessoas devem ter acesso à informação.
A Amnistia Internacional apoia e protege todas as pessoas que intervêm, por si mesmas e pelos outros. Trabalhamos com jornalistas, líderes e agentes comunitários e professores, sindicalistas, pessoas que promovem os direitos reprodutivos e pessoas indígenas que defendem o direito à terra.
Temos feito campanhas por todo o mundo em defesa de milhares de prisioneiros de consciência – alguém que não praticou nem defendeu a violência, mas que é detido(a) por ser quem é (pela sua orientação sexual, origem étnica, nacional ou social, idioma, contexto de nascimento, cor, género ou estatuto económico) ou por causa das suas convicções (religiosas, políticas ou outras convicções conscientes). Ales Bialiatski, ativista bielorrusso de direitos humanos, foi liberto depois de passar quase três anos na prisão.
Da Rússia ao Sri Lanka, da França ao Senegal e do Irão à Nicarágua, as autoridades estatais têm implementado um conjunto de medidas que visam suprimir a dissidência. Por todo o mundo, manifestantes pacíficos têm enfrentado retrocessos, com um número crescente de leis e outras medidas que restringem o direito à manifestação, que permitem o uso indevido de força, a expansão de vigilância em massa, ilegal e direcionada, restrições ao uso da internet e censura online, abuso e estigmatização. Entretanto, grupos marginalizados e discriminados são sujeitos a obstáculos adicionais.
Os governos já utilizaram várias vezes o argumento de “segurança nacional” como desculpa para abafar críticas e opiniões dissidentes. Nos últimos anos, o terrorismo tem justificado o aumento da repressão.
A crise ambiental, as desigualdades crescentes, as ameaças aos meios de subsistência, o racismo sistemático e a violência com base no género tornaram a ação coletiva cada vez mais necessária.
Mas, um pouco por todo o mundo, os governos responderam introduzindo leis que impõem restrições ilegais ao direito à manifestação. Por exemplo, assistimos a proibições totais de manifestações, tal como na Grécia e no Chipre durante a pandemia da COVID-19. No Reino Unido, uma nova lei contém provisões que conferem amplos poderes aos agentes policiais, nomeadamente a competência de proibir “manifestações ruidosas”, enquanto no Senegal, manifestações políticas no centro de Dacar estão proibidas desde 2011, impedindo as manifestações de acontecerem perto de edifícios governamentais.
Em vez de facilitarem o direito à manifestação, os governos não têm poupado esforços para o esmagar. Conheça as histórias de Joanah
Mamombe, Cecillia Chimbiri e Netsai Marova no Zimbabué, as “Mães de Sábado” na Turquia, Vahid Afkari no Irão, Chow Hang-tung em Hong Kong e Gustavo Gatica no Chile que participaram em ações pacíficas em defesa dos direitos de todos nós e assine em sua defesa!
