A libertação iminente de Albert Woodfox, que passou mais de 40 anos em solitária na maior prisão de alta segurança dos Estados Unidos, conhecida como “Prisão de Angola”, no estado do Louisiana, constitui um triunfo legal há muito tempo esperado, avalia a Amnistia Internacional.

“Ao decretar a libertação de Albert Woodfox, o tribunal federal deu um passo muito significativo no que toca à injustiça e à crueldade que ele sofreu ao longo de décadas”, frisa a campaigner da Amnistia Internacional Tessa Murphy.

Numa inesperada reviravolta neste processo, um juiz federal norte-americano emitiu esta segunda-feira, 8 de junho, uma ordem judicial determinando que Albert Woodfox seja prontamente liberto e ainda impedindo a realização de um novo julgamento.

“Este homem de 68 anos sofreu um tratamento cruel intolerável na prisão, enquanto lutava contra uma condenação por um crime pelo qual sempre manteve estar inocente. Depois de dois julgamentos cheios de falhas processuais e um processo legal que se arrastou durante décadas, e em que se assistiu à sua condenação revogada tanto em tribunais estaduais como federais, finalmente Albert terá a liberdade como merece”, regozija-se Tessa Murphy.

A campaigner da organização de direitos humanos aponta ainda que “este é um dia feliz para Albert e para a família dele, mas deve também servir para fazer com que as autoridades norte-americanas resolvam a questão do recurso ao aprisionamento cruel e extremo em regime de solitária”. “Ao longo de mais de 40 anos, não só foi negada justiça a Albert Woodfox, mas também lhe foi imposto um terror diário no isolamento. Nada poderá compensar esta injustiça, mas ele deve agora usufruir de todas as reparações que lhe são devidas pelos maus-tratos que sofreu, incluindo a reabilitação”, prossegue.

Albert Woodfox foi condenado, a par de Herman Wallace, pelo homicídio de um guarda prisional na Prisão do Estado do Louisiana em 1972.

A possibilidade de submeter Albert Woodfox a um novo julgamento ficou afastada depois de o juiz ter expressamente descrito, na ordem agora emitida, uma série de avaliações que incluem “a total falta de confiança do tribunal [nas autoridades do estado] em fazerem um terceiro julgamento justo” e “os danos causados a Woodfox por ter passado mais de 40 anos em prisão solitária”.

Albert Woodfox passou a maior parte dos últimos 43 anos em prisão solitária, confinado a uma pequena cela durante 23 horas por dia, e sendo-lhe negado acesso a interações sociais significativas assim como a programas de reabilitação.

O mesmo aconteceu com o seu coarguido, Herman Wallace, que morreu em outubro de 2013, de cancro no fígado, alguns dias apenas após ter sido liberto da prisão, em virtude de uma decisão judicial em que um juiz federal anulou a sua condenação por se ter verificado uma exclusão sistemática de mulheres na seleção do grande júri que tutelou o seu julgamento em 1974.

Ambos negaram veemente e repetidamente terem tido envolvimento no crime e declararam que foram falsamente implicados no homicídio devido a serem ativistas políticos na prisão, como membros dos Panteras Negras.

Não foram apresentadas em julgamento nenhumas provas físicas ligando os dois homens ao homicídio do guarda prisional e as condenações de ambos assentaram sobretudo no testemunho dúbio prestado por um outro preso, o qual recebeu tratamento favorável em troca das suas declarações em juízo. O caso contra Woodfox e Wallace assentou em provas corrompidas e ficou marcado por uma série de erros processuais que têm sido documentados extensivamente ao longo dos anos.

A condenação de Albert Woodfox foi, aliás, anulada três vezes, a última das quais em 2013, mas ele permaneceu na prisão depois de as autoridades do estado do Louisiana terem recorrido daquela decisão. O coletivo de juízes determinara então que Woodfox não tivera um julgamento justo em 1998, devido a discriminação feita no processo de seleção do primeiro jurado do grande júri naquele caso.