A Amnistia Internacional chama à atenção das autoridades de Macau para que seja travado o projecto de lei para a segurança nacional, visto que pode vir a tornar-se numa lei abusiva. “Uma vez que o projecto de lei se torne lei, as suas disposições vagas podem ser usadas para prender indivíduos meramente por porem em prática os seus direitos de liberdade de expressão e reunião” referiu Roseann Rife, directora-adjunta da Amnistia Internacional para a Ásia e Pacifico.

“É desapontante que o comité de revisão não tenha tido em conta as potenciais ameaças do projecto de lei para os direitos humanos e tenha realizado apenas pequenas alterações. Ignorando os potenciais abusos neste anteprojecto, os legisladores macaenses deixarão os residentes do território vulneráveis”, acrescentou Roseann Rife.

 As várias preocupações expressas na carta aberta da Amnistia Internacional ao Chefe do Executivo de Macau, em Janeiro e numa apresentação durante o período de consulta em 2008, continuam. A proposta de lei deve ser adiada até que todos os conceitos vagos sejam clarificados em concordância com as leis de direitos humanos, incluindo o art. 19 do Pacto Internacional de direitos civis e políticos, o qual se encontra em vigor em Macau.