A Amnistia Internacional Portugal, enquanto associada da IANSA – International Action Network on Small Arms, congratula-se com o reanimar do diálogo em torno do comércio ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre, no seguimento da Terceira Reunião Bienal de Estados das Nações Unidas, que de dois em dois anos debatem este assunto. A sessão decorreu em Nova Iorque e terminou na passada sexta-feira, dia 18 de Julho.

Ao final do dia, 134 Estados aprovaram o relatório final da reunião, sem votos contra e com duas abstenções, da parte do Irão e do Zimbabué. Refira-se que esta terceira reunião tinha como objectivo principal discutir os progressos feitos na implementação do Programa de Acção para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, ratificado em 2001, e encontrar directrizes de acção comuns.

Entre as recomendações do relatório final contam-se: a marcação de armas de fogo no momento da manufactura, para ajudar à sua localização e à identificação dos pontos de desvio do comércio legal para o ilegal; melhorar a gestão dos arsenais e dos stocks dos Estados, no seguimento das milhares de mortes provocadas por explosões em depósitos de armas; e aperfeiçoar a legislação sobre armamento.

Segundo Rebecca Peters, directora da IANSA, estes pontos de entendimento são “um significante passo no que diz respeito ao esforço internacional para travar o comércio ilegal de armas. A violência armada é um problema global, que só pode ser travada se todos os países trabalharem em conjunto, com directrizes comuns em todo o mundo”. No entanto, a IANSA considera que o acordo ficou aquém das expectativas dos activistas e dos países mais afectados pela violência armada. Como exemplo, apresenta a recomendação sobre gestão de stocks, que não refere as munições quando estas são a principal causa das explosões nos depósitos de armamento.

Registe-se que nos últimos cinco anos pelo menos cinco mil pessoas foram mortas com armas de fogo, e que o comércio ilícito de armas tem alimentado conflitos durante décadas, como o que ainda decorre na República Democrática do Congo. Tudo isto ilustra bem a gravidade do problema, para o qual a Amnistia Internacional Portugal tem vindo a alertar nos últimos tempos.

A IANSA
A International Action Network on Small Arms é uma rede de mais de 800 organizações da sociedade civil, de 120 países, que lutam para um maior controlo ao nível do comércio internacional de armas e para a criação de leis que protejam a população da violência armada.