A proibição total do aborto na Nicarágua, com a revisão ao Código Penal do país, está a pôr em risco a vida de mulheres e crianças, negando-lhes o acesso a tratamentos que lhes podem salvar a vida, impedindo os profissionais de saúde de praticar medicina eficazmente e contribuindo para o aumento da mortalidade materna por todo o país, concluiu a Amnistia Internacional.
Estas e outras conclusões estão presentes no relatório “The total abortion ban in Nicaragua: Women’s lives and health endangered, medical professionals criminalized”, recentemente publicado, que é o primeiro estudo da Amnistia Internacional a examinar as implicações para os direitos humanos da proibição do aborto quando a vida de uma mulher está em risco, incluindo se esta for vítima de incesto ou violação.
Refira-se que o Código Penal da Nicarágua estipula sentenças de prisão para mulheres que procurem fazer um aborto e para profissionais de saúde que providenciem cuidados de saúde relacionados.
Introduz ainda sanções criminais para médicos e enfermeiros que tratem grávidas por doenças como o cancro, a malária, o VIH/SIDA ou emergências cardíacas, sempre que tal tratamento esteja contra-indicado para gravidez e possa causar danos ou a morte do embrião ou feto.
A lei na Nicarágua chega mesmo ao ponto de punir mulheres que tenham sofrido um aborto espontâneo, quando for impossível determinar se este foi realmente espontâneo ou induzido.
“A proibição do aborto terapêutico da Nicarágua é uma vergonha. É um escândalo de direitos humanos que ridiculariza a ciência médica e distorce a lei, transformando-a numa arma contra a provisão de cuidados médicos essenciais a grávidas”, afirmou Kate Gilmore, Secretária-Geral Adjunta da Amnistia Internacional, numa conferência de imprensa que decorreu na Cidade do México no momento em que regressava da Nicarágua.
Saiba mais pelo relatório “The total abortion ban in Nicaragua: Women’s lives and health endangered, medical professionals criminalized”. Conheça dois testemunhos de vítimas deste Código Penal da Nicarágua e assista a um vídeo sobre a situação.