19 December 2014

Uma enorme agitação por parte de uma série de Estados-membros das Nações Unidas animou a torrente de assinaturas e ratificações do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (TCA, ATT na sigla em inglês) – pelo qual a Amnistia Internacional se batia há mais de 20 anos –, a dias apenas de o histórico documento entrar em vigor, num renovado sinal do extraordinário apoio global a este avanço para refrear o irresponsável comércio internacional de armas.

Só a 18 de dezembro foram três os países que assinaram o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais e outros dois ratificaram-no: Andorra, Israel e Zimbabué, e Lituânia e Holanda, respetivamente. Estes cinco países juntaram-se a muitos outros que tinham já no início de dezembro assinado ou feito o depósito formal da sua ratificação – fazendo o número de assinaturas subir para as 128 totais, das quais 60 já ratificadas. A África do Sul deverá ratificar o tratado muito em breve nas Nações Unidas.

Portugal ratificou o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais a 25 de setembro de 2014, tendo-o assinado a 3 de junho do ano anterior.

Todos estes países que já ratificaram o TCA tornam-se partes vinculadas ao documento. “Os líderes mundiais estão a enviar uma mensagem inequívoca: esta corrida de novos países a apressarem-se a juntarem-se ao TCA constitui um novo e claro voto de confiança nesta medida histórica que irá proteger os direitos humanos e salvar numerosas vidas”, congratula-se o chefe do gabinete de Segurança, Forças Armadas e Polícias da Amnistia Internacional, Marek Marczynski.

“Que países como Israel, um dos maiores exportadores e importadores de armas no mundo, e como a África do Sul, que é o maior comerciante de armas do continente africano, estejam a assinar e a ratificar o tratado antes mesmo de este entrar em vigor vai fortalecer ainda mais o seu impacto global”, frisa o perito. E prossegue: “Quantos mais países entrarem a bordo, tanto mais o tratado irá trazer transparência às águas turvas do comércio internacional de armas. Uma concretização rígida dos termos do TCA tem o potencial de salvar milhões de vidas e reduzir o risco de ocorrerem graves violações de direitos humanos pelo mundo fora”.

Cinco dos maiores exportadores de armas mundiais – a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha e o Reino Unido – já assinaram e ratificaram o TCA. Os Estados Unidos, de longe o maior produtor e exportador de armas no mundo, está entre os 68 países que assinaram mas ainda não ratificaram o tratado.

Outros grandes produtores mundiais de armas como a China, o Canadá e a Rússia têm resistido a assinar e ratificar o TCA. A Coreia do Norte, o Irão e a Síria são os únicos três países que votaram contra o tratado, quando este foi votado na Assembleia Geral das Nações Unidas, a 2 de abril de 2013.

A Amnistia Internacional, com a força dos seus ativistas, tem feito pressão e campanhas de forma incansável desde a década de 1990 a favor da adoção do tratado para travar o comércio mundial de armas. O TCA tornar-se-á lei internacional vinculativa a 24 de dezembro, próxima quarta-feira, após o que ficam os países aderentes obrigados a cumprir regras globais estritas sobre as transferências internacionais de armamento, para conter o fluxo das armas convencionais e de munições que alimentam atrocidades e abusos de direitos humanos.

 

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