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RELATÓRIO 2022

PENA

de

MORTE

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A PENA DE MORTE EM 2022
EXECUÇÕES NO MUNDO
VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
A CAMINHO DA ABOLIÇÃO

“Trocamos a sentença de 30 condenados que estavam no corredor da morte por prisão perpétua. O governo da Zâmbia tomou uma decisão, uma grande decisão, para acabar com a pena de morte no nosso país. Trabalharemos com o parlamento para percorremos este processo, à medida que nos afastamos da pena de morte e nos concentramos na preservação e reabilitação da vida, oferecendo justiça para todos.”

Hakainde Hichilema, Presidente da Zâmbia

PENA DE MORTE EM 2022

A Amnistia Internacional documentou a ocorrência de um aumento de 53% do número de execuções em todo o mundo, face a 2021, incluindo um aumento significativo nas execuções por crimes relacionados com drogas. O número de sentenças de morte registadas em 2022 diminuiu ligeramente em relação ao número total de 2021. O sigilo e as práticas estatais restritivas continuaram a prejudicar uma avaliação precisa do uso da pena de morte em países como a China, Coreia do Norte ou Vietnam. Mas há também boas notícias: 121 países deram passos decisivos para eliminar a pena de morte em 2022, marcando um progresso notável contra uma punição que é cruel, desumana e degradante.

Após análise em 20 países, verificou-se que:

  • Existiram 883 execuções (maior número registado nos últimos 5 anos);
  • 6 países aboliram total ou parcialmente a pena de morte; Houve pelo menos 2016 novas sentenças em 52 países;
  • 93% das execuções conhecidas (excluindo a China) foram realizadas nas regiões do Médio Oriente e Norte de África;
  • No Irão, as execuções aumentaram de 314 registadas em 2021 para 576 realizadas em 2022, (um aumento de 83%);
  • Nenhuma nova sentença de morte foi registada na Bielorrússia, Camarões, Japão, Malawi, Marrocos/Saara Ocidental, Omã, Serra Leoa, Uganda e Zimbabué, todos países conhecidos por terem condenado à morte em 2021.
  • 13 mulheres executadas no mundo: 12 no Irão e 1 na Arábia Saudita;
  • A maioria das execuções conhecidas ocorreu na China (milhares), Irão (pelo menos 576), Arábia Saudita (196), Egito (24) e EUA (18);
  • No Irão, pelo menos 5 das 576 pessoas foram executadas por crimes que ocorreram quando ainda eram menores de idade;
  • 93% das execuções globais conhecidas (excluindo a China) foram realizadas no Médio Oriente e Norte da África. Os números registados aumentaram de 520 em 2021 para 825 em 2022;
  • As 196 execuções registadas na Arábia Saudita foram o maior total anual conhecido neste país em 30 anos. 81 pessoas executadas num único dia;
  • No Irão, pessoas foram executadas simplesmente por exercerem o seu direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica;
  • Na China, tal como na Coreia do Norte e Vietnam, o recurso à pena de morte permaneceu envolto em segredo.
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VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Em 2022, a pena de morte continuou a ser aplicada em delitos relacionados com drogas, crimes económicos como corrupção (China e Vietnam), violações, crimes cometidos quando os acusados eram ainda menores, raptos, violando o direito internacional dos Direitos Humanos que estabelece que as execuções só devem ser aplicadas para os “crimes mais graves” – crimes que envolvem mortes intencionais.

Execuções em violação do direito internacional:

  • 325 execuções por delitos relacionados com drogas;
  • 255 no Irão, 57 na Arábia Saudita, 11 em Singapura e 2 na China;
  • 3 execuções públicas registadas: 2 no Irão e 1 no Afeganistão;
  • 5 pessoas executadas por crimes cometidos quando eram menores de idade no Irão.

No Irão e Arábia Saudita a pena capital foi aplicada por diferentes formas de:

  • Traição;
  • Atos contra a segurança nacional;
  • “Colaboração” com uma entidade estrangeira Espionagem;
  • Questionar das políticas do líder;
  • Participação em “movimento insurrecional e terrorismo”;
  • Rebelião armada contra o governo;
  • Crimes contra o Estado.

A CAMINHO DA ABOLIÇÃO

Quase três quartos dos países do mundo já aboliram a pena de morte na lei ou na prática. A 31 de dezembro de 2022, os números eram os seguintes:

  • 112 países eram abolicionistas para todos os crimes;
  • 9 países eram abolicionistas apenas para crimes comuns;
  • 4 países aboliram a pena de morte totalmente: Cazaquistão, Papua Nova Guiné, Serra Leoa e República Centro-Africana;
  • 2 países aboliram a pena de morte para os delitos comuns: Guiné Equatorial e Zâmbia.

MAIS BOAS NOTÍCIAS

  • Libéria e Gana tomaram medidas legislativas para abolir a pena de morte;
  • Autoridades do Sri Lanka e Maldivas afirmaram que não recorreriam à aplicação de penas de morte;
  • Foram também apresentados, no Parlamento da Malásia, projetos de lei para abolir a pena de morte obrigatória.

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