A lei que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez (IVG), em Portugal, até às dez semanas, fez em abril de 2025, 18 anos.
De acordo com dados disponibilizados pela Direção-Geral de Saúde, este cuidado de saúde foi realizado em 16 559 casos no ano de 2023. No entanto, a existência da lei que entrou em vigor em 2007, não significa que, na prática, a interrupção voluntária da gravidez seja acessível e plenamente realizada para todos em Portugal.