21 Março 2007

A Amnistia Internacional afirma que a medida anti-homossexualidade do Ministro da Educação poderá restringir o acesso dos estudantes à informação e violar a sua liberdade de expressão.

A proposta do dia 13 de Março deverá “proibir a promoção da homossexualidade e outros comportamentos desviantes” nas escolas polacas. O objectivo da medida é “punir com expulsão, multa ou detenção quem promover a homossexualidade ou outro comportamento sexual desviante nas escolas” anunciou o Vice-Ministro da Educação, Miroslaw Orzechowski.

Esta medida vai privar os estudantes da liberdade de expressão, de uma educação plena e de livre associação, institucionalizando a discriminação no sistema educativo polaco e criminalizando quem promove a igualdade independentemente da orientação sexual ou de género. Se a medida entrar em vigor, a Polónia estará a violar a sua obrigação de respeitar os direitos humanos consagradas nos Tratados Internacionais. O Comissário Polaco dos Direitos Cívicos, Janusz Kochanowski, afirma que este projecto de lei viola também a Constituição do país.

A proposta é consequência de um clima crescente de intimidação e discriminação contra lésbicas, homosexuais, bisexuais e transsexuais (LGBT). A atitude homofóbica dos políticos contribui para a persistência da discriminação. Recentemente, dois ministros declararam que não se deveria promover a homossexualidade como um comportamento normal nas escolas, por tratar-se de um comportamento desviado da normalidade instituída pela lei.

Apesar das fortes declarações de apoio à medida por parte dos políticos e a das atitudes condenatórias por parte da sociedade em relação à homossexualidae, a proposta do Ministro da Educação não universalmente apoiada na Polónia.  No dia 17 de Março, mais de 10.000 professores e membros de ONG  LGBT manifestaram-se, na capital, contra este projecto de lei.

A Amnistia Internacional pede às autoridades que garantam o respeito pelos direitos de todos os cidadãos,  proibindo qualquer acto discriminatório. Pede, em particular, que os políticos condenem e afirmem publicamente que qualquer discriminação ou violação dos direitos humanos não será tolerada.

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