Por que razão a Amnistia Internacional não pode ser observadora do caso Assange? - Amnistia Internacional Portugal

28 Setembro 2020

por Stefan Simanowitz, Amnistia Internacional

No início deste mês, a rua no exterior do tribunal penal de Old Bailey, em Londres, no qual decorria a audiência de extradição de Julian Assange, transformou-se num carnaval. Já no interior, a sala parecia um circo. Houve múltiplas dificuldades técnicas, um possível caso de COVID-19 suspendeu temporariamente os procedimentos e diversas irregularidades, incluindo a decisão da juíza-presidente de retirar ao observador jurídico da Amnistia Internacional a permissão de aceder à sala da audiência.

Chegar ao tribunal, a cada manhã, era um ataque aos sentidos, com o barulho de grupos de samba, equipamentos sonoros e cânticos de multidões, e as faixas, os balões e os cartazes em todas as esquinas. O primeiro dia da audiência, que começou a 7 de setembro, atraiu mais de duas centenas de pessoas que se juntaram no exterior.

Umas estavam mascaradas e misturadas com equipas de reportagem, jornalistas e um bando de fotógrafos ávidos que desapareciam regularmente para perseguir qualquer carrinha de segurança, de cor branca, que se dirigisse ao tribunal, pressionando as suas grandes objetivas contra as janelas fumadas. Uma das carrinhas tinha vindo da prisão de alta-segurança de Belmarsh, a residência de Assange durante os últimos 16 meses.

O fundador da Wikileaks estava em tribunal para o retomar dos procedimentos que, em última instância, vão decidir sobre a solicitação da sua extradição para os Estados Unidos da América (EUA) feita pela administração Trump. A acusação americana alega que conspirou com denunciantes (como a analista de inteligência militar Chelsea Manning) para obter informações confidenciais. Querem que seja julgado por acusações de espionagem nos EUA, onde pode enfrentar uma pena de prisão até 175 anos.

“Esta audiência mais recente foi a primeira vez, em mais de seis meses, que Julian Assange teve para se encontrar com os seus advogados”

Os advogados de Assange começaram com um pedido de que as alegadas provas, numa nova acusação entregue em junho, não fossem consideradas, por terem surgido tão tarde. A juíza negou-o. Na sessão da tarde, os advogados solicitaram um adiamento até ao próximo ano, para lhes dar tempo para responderem à nova acusação do procurador dos EUA. Disseram que lhes foi dado tempo insuficiente para examinarem as novas alegações, especialmente tendo em conta que dispuseram apenas de “acesso limitado” a Assange, encarcerado. De facto, esta audiência mais recente foi a primeira vez, em mais de seis meses, que Julian Assange teve para se encontrar com os seus advogados. A juíza rejeitou este pedido.

Reagindo à decisão, Kristinn Hrafnsson, a editora-chefe da Wikileaks disse-me que “a decisão é um insulto aos tribunais do Reino Unido, a Julian Assange e à justiça”. “O tribunal negar o pedido de adiamento é negar a Assange os seus direitos”.

A Amnistia Internacional solicitou acesso ao tribunal de um observador jurídico, para assistir às audiências, mas o tribunal negou-nos um lugar reservado na sala. Inicialmente, o nosso observador obteve permissão para aceder à tecnologia para fazer o acompanhamento à distância. Contudo, na manhã em que a audiência começou, recebeu uma mensagem de correio eletrónico informando que a juíza tinha revogado o acesso à distância da Amnistia Internacional.

Terça-feira, 8 de setembro, voltámos a pedir acesso, salientando a importância da monitorização e a vasta experiência da Amnistia Internacional no acompanhamento de julgamentos, mesmo em alguns dos países mais repressivos. A juíza respondeu por escrito, expressando “lamentar ” a sua decisão e dizendo: “Reconheço absolutamente que a justiça deve ser administrada em público”. Apesar de lamentar e de reconhecer que o escrutínio é uma componente vital da justiça aberta, a juíza não mudou de ideias.

Se a Amnistia Internacional e outros observadores queriam assistir à audiência, tinham de esperar numa fila por um dos quatro assentos disponíveis numa galeria do público. Submetemos um terceiro pedido para obtermos acesso direto à sala de escuta do tribunal, onde alguns órgãos de comunicação visionavam a transmissão em direto, mas isso também foi negado.

“Com a sua recusa, o tribunal falhou em reconhecer uma componente-chave da justiça aberta”

A recusa da juíza em adotar qualquer “disposição especial” para especialistas em monitorização jurídica é muito perturbadora. Com a sua recusa, o tribunal falhou em reconhecer uma componente-chave da justiça aberta: nomeadamente como observadores jurídicos internacionais monitorizam uma audiência no seu cumprimento da lei nacional e internacional. Estas pessoas estão lá para avaliar a equidade de um julgamento ao providenciarem um registo imparcial daquilo que ocorreu no tribunal e para promover padrões de julgamento justo ao advertirem todas as partes de que se encontram sob escrutínio.

A Amnistia Internacional monitorizou julgamentos desde a Baía de Guantánamo ao Bahrein, do Equador à Turquia. Negar o acesso ao nosso observador compromete profundamente uma justiça aberta.

No tribunal, a sala de escuta sofreu problemas técnicos continuados no som e na qualidade do vídeo. Mais de uma semana após o início, estas dificuldades técnicas básicas não tinham sido adequadamente eliminadas e grande parte da prova testemunhal era inaudível.

As dificuldades tecnológicas não se restringiram à sala de escuta. No tribunal, algumas testemunhas que tentavam fazer a ligação virtual não conseguiram entrar. […]

Ainda temos esperança de que seja encontrada uma forma do nosso perito legal monitorizar a audiência porque a decisão neste caso é de imensa importância. Afeta diretamente os pilares fundamentais da liberdade de informação que sustenta o direito à liberdade de expressão e o direito do público em aceder a informação.

“Se Julian Assange for silenciado, outros serão igualmente amordaçados, quer diretamente, quer pelo receio de perseguição e acusação”

A perseguição incessante do governo dos EUA a Julian Assange por ter publicado documentos não é nada menos do que um ataque em larga escala ao direito à liberdade de expressão. O potencial efeito dissuasor sobre jornalistas e outras pessoas que exponham irregularidades das autoridades ao publicarem informação que lhes foi disponibilizada por fontes credíveis pode ter um profundo impacto sobre o direito do público a saber o que estão a fazer os seus governos.

Se Julian Assange for silenciado, outros serão igualmente amordaçados, quer diretamente, quer pelo receio de perseguição e acusação que pairará sobre uma comunidade mediática global já sob ataque, atualmente, nos EUA e em muitos outros países.

O Departamento de Justiça dos EUA não está a acusar apenas um editor que tem uma obrigação de não-divulgação, mas um editor que não é um cidadão norte-americano e que não está nos EUA. O governo está a comportar-se como se tivesse jurisdição em todo o mundo para perseguir qualquer pessoa que receba e publique informação de irregularidade governamental.

Se o Reino Unido extraditar Assange, ele enfrentará nos EUA acusações de espionagem que poderão levá-lo à prisão pelo resto da vida – possivelmente em instalações reservadas aos reclusos de segurança máxima e sujeito aos mais estritos regimes diários, incluindo isolamento prolongado. Tudo por fazer algo que editores de notícias fazem em todo o mundo: publicar informações de interesse público providenciadas por fontes.

Fora do tribunal, deparei-me com Eric Levy, de 92 anos de idade. O seu interesse no caso de Assange é pessoal. Ele estava em Bagdade durante o bombardeamento americano “choque e pavor”, em 2003, tendo viajado para o Iraque como parte do Human Shield Movement (“Movimento Escudo Humano”), que tentava deter a guerra e – caso falhassem – proteger a população iraquiana.

“Hoje, estou aqui pelo mesmo motivo que estive no Iraque. Porque acredito na justiça e acredito na paz”, disse-me. “Julian Assange não é perseguido por espionagem. Ele é perseguido por fazer os americanos serem vistos como criminosos de guerra”.

De facto, é irónico que ninguém responsável por possíveis crimes de guerra no Iraque e no Afeganistão tenha sido acusado e menos ainda punido. Contudo, o editor que expôs estes crimes é quem está sentado no banco dos réus e pode enfrentar uma vida inteira na prisão.

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